DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

Publicado por: Ellen Juliane de Arruda Código Identificador: F521128C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - ERRATA AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2026

ERRATA AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2026 REF. EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 50/2026

O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Getúlio Vargas, n.º 900, Centro, Paranavaí-PR, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.977.768/0001-81, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, Sra. Wanessa Durante, inscrita no CPF 025.577.729-92, doravante denominado CREDENCIADOR e a empresa COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DE PARANAVAÍ E REGIÃO - COAPAV , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.704.730/0001-03, estabelecida à Praça dos Expedicionários, Jardim São Jorge, 87.710-530, na cidade de Paranavaí-PR, e-mail. [email protected], neste ato representada pela Sra. Nilvani Pauleski Bruning, inscrita no CPF 015.739.069-13, doravante denominado CREDENCIADO resolvem celebrar TERMO DE CREDENCIAMENTO, que será regido pelas cláusulas a seguir

expostas.

CLÁUSULA PRIMEIRA: em cumprimento aos valores unitários definidos no Edital de Credenciamento nº 50/2026, se faz necessário corrigir a Cláusula 3ª (DESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO E VALORES) cujo valor unitário do item 09, do Termo de Credenciamento nº 01/2026, formalizado em 03/09/2026, encontra-se incorreto, conforme tabela abaixo:

900, Centro, Paranavaí-PR, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.977.768/0001-81, neste ato representado pela Ilma. Secretária Municipal de Assistência Social Sra. LETICIA LEZIANE WENCESLAU PIZZOLIO LUCAS , portadora da Cédula de Identidade RG. nº 7.034.403-3 SSP/PR e inscrita no CPF sob nº 005.538.459-50, dorovamte denominado contratante e CLINTON LANZIANI JANEIRO , brasileiro, médico oftalmologista, inscrito no CPF nº 024.693.229-52, portador do RG nº 6.186.297-8 PR, e KARINA NOVAES NOGARA JANEIRO , brasileira, cirurgiã dentista, inscrita no CPF nº 004.720.109-64, portadora do RG nº 6.360.574-3, casados entre si, residentes e domiciliados na Avenida Rio Grande do Norte, nº 1429, na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná, dorovante denominados contratados.

CLÁUSULA 1ª: OBJETO DO CONTRATO

1.1 O presente termo aditivo ao contrato tem por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , localizado na Avenida Rio Grande do Norte, nº 1441, Centro (Quadra 97, Lote 17), com área de 557,00 m² de terreno e 196,72 m² de área construída, tudo em conformidade com os documentos que instruem a DISPENSA DE LICITAÇÃO sob nº 31/2022, valor global firmado entre as partes através do Contrato de Locação nº 103/2022

CLÁUSULA 2ª: DA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Em conformidade com o disposto no art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, fica registrado que a dotação orçamentária vinculada ao Contrato nº 103/2022, passa a ser alterada sem modificação do objeto, valor global, prazos ou demais condições contratuais, em razão da indisponibilidade financeira da dotação anteriormente utilizada, conforme solicitação e justificativa constante no Memorando nº 1167/2026 -SEAS, somente para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

ONDE SE LÊ:

Dotação Orçamentária a ser incluída:

Morango . Fruta. Tipo: Morango. Apresentação: Natural. Observações Complementares: coloração vermelha, sem bolor, sem amassados 09 ou escurecimento. Bandeja de no mínimo 250 BDJ 37.6213 R$ 16,53 gramas. Entrega: diretamente nas escolas e CMEIS de acordo com cronograma específico, data e hora.

• Referência: 2253

• Elemento: (333903600) – Outros Serviços de terceiros Pessoa Física • Sub elemento: (3339036150000000) – Locação de Imóveis

CLÁUSULA 3ª: DAS CONDIÇÕES GERAIS

LEIA-SE :

Morango . Fruta. Tipo: Morango. Apresentação: Natural. Observações Complementares: coloração vermelha, sem bolor, sem amassados 09 ou escurecimento. Bandeja de no mínimo 250 BDJ 37.6213 R$ 13,26 gramas. Entrega: diretamente nas escolas e CMEIS de acordo com cronograma específico, data e hora.

CLÁUSULA SEGUNDA – Com a correção do valor acima, permanecem inalterados e em pleno vigor os demais itens e condições constante no Termo de Credenciamento nº 01/2026.

WANESSA DURANTE

Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Sérgio Luís Borges Hernandes Código Identificador: B9DF158B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 103/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 103/2022

(Alteração de Dotação Orçamentária - Processo Digital nº 50598/2026)

REF.: DISPENSA Nº 31/2022

O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Getúlio Vargas, n.º

3.1 Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços (CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 103/2022), datado de 02 de Setembro de 2022.

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, data da assinatura eletrônica.

LETICIA LEZIANE WENCESLAU PIZZOLIO LUCAS

Secretária Municipal de Assistência Social, Mulher e Família

Publicado por: Kethelin Camila Santos Lima Código Identificador: 73D9D3F6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 54/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 54/2026

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Secretaria Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são, decidem e ratifica, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea ―f‖, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, a Inexigibilidade de Licitação nº 54/2026, referente à Aquisição de inscrições no evento de capacitação com o tema "13º ENOP - Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia", que será realizado nos dias 21 a 24 de setembro de 2026, com carga horária de 32 horas, presencial, na cidade de Brasília - DF., constante das Dotações Orçamentárias:

www.diariomunicipal.com.br/amp 292