DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO: ATÉ 6 MESES A PARTIR DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
Publicado por: Maria Gabriella Rodrigues Código Identificador: 66C2F8A8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO Nº 126/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ E A SRª. GIOVANA COSTA DE OLIVEIRA – AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL.
PROCESSO DE SELEÇÃO: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025, AUTORIZADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.065/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
CNPJ: 76.977.768/0001-81
ENDEREÇO: RUA GETÚLIO VARGAS, 900, CENTRO, PARANAVAÍ PR, CEP. 87.702-000
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA : GIOVANA COSTA DE OLIVEIRA
CPF/MF: XXX.185.589-XX
SALÁRIO BASE: R$ 2.274,57 (dois mil e duzentos e setenta e quatro e cinquenta e sete centavos)
CARGA HORÁRIA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS PERÍODO DA PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO: ATÉ 6 (SEIS) MESES A PARTIR DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Publicado por: Maria Gabriella Rodrigues Código Identificador: D6827ED6
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO Nº 162/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ E A SRA. CINTIA CRISTINA DA COSTA FERREIRA.
PROCESSO DE SELEÇÃO: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026, AUTORIZADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.717/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
CNPJ: 76.977.768/0001-81
ENDEREÇO: RUA GETÚLIO VARGAS, 900, CENTRO, PARANAVAÍ – PR, CEP 87.702-000 LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CARGO: AGENTE DE CONSERVAÇÃO
CONTRATADA: CINTIA CRISTINA DA COSTA FERREIRA CPF/MF: XXX.195.639-XX
SALÁRIO BASE: R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais)
CARGA HORÁRIA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS PERÍODO DA CONTRATAÇÃO: 07 DE ABRIL DE 2026 A 31 DE AGOSTO DE 2026
FUNDAMENTAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL: ART. 192, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.891/2012
Publicado por: Maria Gabriella Rodrigues Código Identificador: C3C06A36
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DECRETO Nº 28.001/2026
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ Estado do Paraná Decreto Nº 28001 de 10 de setembro de 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no
valor de R$ 9.691,41 (nove mil, seiscentos e noventa e um reais e quarenta e um centavos)."
O(A) PREFEITO(A) DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 9.691,41 (nove mil, seiscentos e noventa e um reais e quarenta e um centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|---|---|---|---|
| Unidade Orçamentária:04.001 (2153) | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD | E | |
| Funcional Programática: 04.001.0010.0306.0006.2360 |
Atividade:Assistência Aliment Saúde |
ar e Nut | ricional na |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor | |
| 3390300000 - Material de consumo | 00494 - Bloco de Custeio das Serviços Públicos de Saúde |
Ações e | R$ 2.720,95 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
| Unidade Orçamentária:04.001 (2189) | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD | E | |
| Funcional Programática: 04.001.0010.0304.0006.2240 |
Atividade:Vigilância Sanitária | ||
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor | |
| 4490520000 - Equipamentos e material permanente |
01518 - Bloco de Investimentos na Serviços Públicos de Saúde/Estado |
Rede de |
R$ 1.55397 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
, | ||
| Unidade Orçamentária:04.001 (2001) | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD | E | |
| Funcional Programática: 04.001.0010.0304.0006.2240 |
Atividade:Vigilância Sanitária | ||
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor | |
| 3390300000 - Material de consumo | 03494 - Bloco de Custeio das Serviços Públicos de Saúde/Estado |
Ações e |
R$ 5.416,49 |
| VALOR TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: |
DA | R$ 9.691,41 |
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2025, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 10 de setembro de 2026.
MAURICIO GEHLEN Prefeito Municipal de Paranavaí
Publicado por: Roberta Cardoso Viana Ceron Código Identificador: 667EEE42
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS - Nº 070/2026
Notificamos os contribuintes abaixo identificados que estão em débito com a Fazenda Pública do município de Pato Branco. De acordo com o disposto no art. 344, 345 e 350 parágrafo 2º da Lei Complementar nº 001/98, (Código Tributário Municipal), em concordância com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Código Tributário Nacional e os demais dispositivos legais, aplicáveis à espécie, fica Vossa Senhoria, NOTIFICADO (A) a regularizar pendências tributárias, no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação desta, no setor de Tributação do Município de Pato Branco, podendo ainda, ser adotado o disposto na Lei Municipal nº 2.444/2005, a fim de solucioná-las administrativamente. Após este período, referidas pendências deverão ser encaminhadas para que se adotem as medidas judiciais adequadas, em cumprimento ao disposto na legislação vigente.
Caso Vossa Senhoria já tenha regularizado as pendências junto ao Município de Pato Branco, solicita-se seu comparecimento junto ao
www.diariomunicipal.com.br/amp 295