DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

Piên/PR, 10 de setembro de 2026.

MAICON GROSSKOPF Prefeito

Publicado por: Katia Rejane Neneve Código Identificador: 54FCAB55

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 1156, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 1156, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

OBJETO: Futura e eventual contratação, mediante Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços, de empresas especializadas na prestação de serviços de personagens vivos, interações recreativas, recreação infantil e locação de brinquedos eletrônicos e infláveis, máquina de algodão doce, carrinho de pipoca, piscina de bolinhas e cama elástica, incluindo o fornecimento de mão de obra, equipamentos, materiais, transporte, montagem, desmontagem e demais insumos necessários à adequada execução dos serviços, conforme demanda da Administração Municipal e de acordo com as especificações, quantidades e condições estabelecidas. Entrega das propostas : a partir 14/09/2026 no site no site Bolsa Nacional de Compras - BNC. Abertura das Propostas : 30/09/2026 às 09:30h (horário de Brasília) no site já citado.

Altera lotação funcional de servidor público .

Piên/PR, 10 de setembro de 2026.

O Senhor Maicon Grosskopf, Prefeito Municipal de Piên/Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Altera a lotação funcional, do servidor público Claudinei Carvalho, portador da cédula de identidade civil com RG nº 43*/SC matrícula funcional 4766068, ocupante do cargo público de Motorista** , da Secretaria Municipal de Educação, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente a contar de 10 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Piên/PR, em 10 de setembro de 2026.

MAICON GROSSKOPF Prefeito de Piên

Publicado por: Solange de Fátima Senn Código Identificador: C8D98563

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREGÃO ELETRÔNICO 068/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2026 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação, de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, manutenção, desmontagem e retirada de estruturas para eventos, compreendendo tendas, banheiros químicos, Unidade Sanitária portatil com chuveiro, pias portáteis, pórticos e demais itens correlatos, destinados ao atendimento dos eventos institucionais, culturais, esportivos, turísticos e demais ações promovidas pelo Município, conforme especificações e quantitativos definidos no Termo de Referência, durante a vigência da Ata de Registro de Preços. Entrega das propostas : a partir 14/09/2026 no site no site Bolsa Nacional de Compras - BNC. Abertura das Propostas : 29/09/2026 às 09:30h (horário de Brasília) no site já citado.

Piên/PR, 10 de setembro de 2026.

THAIS BECKER DE SOUZA

Pregoeira Municipal

Publicado por: Marcos Aurelio Melenek Código Identificador: B23EAD61

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREGÃO ELETRÔNICO 069/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2026 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

THAIS BECKER DE SOUZA Pregoeira Municipal

Publicado por: Marcos Aurelio Melenek Código Identificador: 7155E3BB

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO 4º BIMESTRE 2026

RELATÓRIO DE GESTÃO - DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA PINHAL DE SÃO BENTO/PR 4º BIMESTRE DO ANO DE 2026.

Este relatório foi solicitado pelo TCE- Tribunal de Contas do Estado do Paraná pela Instrução Normativa Nº 36/2009, e no dia 10 de setembro de dois mil e vinte e seis aprovado em reunião ordinária pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Pinhal de São Bento. O objetivo é apresentar as ações desenvolvidas em prol da criança e do adolescente, efetivando a garantia de seus direitos.

Com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) da Lei N° 1064/2025 do exercício de 2026, a rede das políticas públicas de atendimento (Assistência Social, Saúde e Educação, em parceria com Conselho Tutelar e as entidades municipais) devem zelar pela primazia a este público conforme o art. 227 da Constituição Federal de 1988 e a Lei Federal 8069/90(art. 4°, parágrafo único), sendo a família, a comunidade e a sociedade igualmente responsáveis pelas crianças e adolescentes.

CONSELHO TUTELAR

REGISTROS DE OCORRÊNCIAS/VISITAS EM DOMICÍLIO/ORIENTAÇÕES RESPONSÁVEL: Conselho Tutelar

OBJETIVO: Acompanhar cada caso específico das crianças e adolescentes em situação de negligência, risco ou violação de deveres e direitos, requisição de fortalecimento de vínculo em casos específicos, encaminhamentos aos profissionais da rede socioassistencial.

ENVOLVIDOS: Conselho Tutelar, CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação.

JUSTIFICATIVA: Ao receber denúncias referentes às crianças e adolescentes em situação de risco ou com seus direitos violados, seja da escola, família ou da sociedade, a equipe do Conselho Tutelar deverá imediatamente comunicar notícia de fato ao MP e aplicar as medidas aos pais e responsáveis na questão de direitos e deveres. PÚBLICO ALVO: Crianças e adolescentes do município de Pinhal de São Bento.

RESULTADOS ALCANÇADOS: Foram realizadas 05 visitas domiciliares com orientação e apoio à família, 35 registro no Sistema SIPIA, sendo 08 procedimento, 03 comunicado de violação em andamento, 04 comunicado de violação procedente, 20 informações externas, 10 ocorrências registradas, 07 Averiguação de denuncia, 05 termos de orientações aplicados Aplicado 2 termos de responsabilidade 39 ofícios, sendo 29 expedidos e 20 recebidos , 04

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