DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

O exame de saúde pré-admissional e a entrega dos exames solicitados no Edital de Abertura 338/2022, conforme Item 19, deverão ser apresentados no dia 30/09/2026 às 9h:30min, para a realização da Avaliação Médica e Psicológica realizada na Perícia Médica – Paraná Medicina do Trabalho, localizada na Rua Prof.ª Maria Carolina Wilk, nº 20 - Centro, Piraquara – PR.

De acordo com o Edital 338/2022:

19.10 Será considerado ELIMINADO o candidato que:

Deixar de apresentar quaisquer dos exames listados no presente edital e complementares, bem como laudo incompleto;

b) Não comparecer na data e local agendado para submissão as avaliações médicas e psicológicas;

c) Apresentar declaração falsa ou inexata de dados constantes da Ficha Médica e Psicológica, sem prejuízo das sanções civis e penais aplicáveis.

19.11 Não poderá o candidato, em tempo algum, alegar prejuízo ou imputar ao Município de Piraquara – PR qualquer dano que venha decorrer da perda de prazo para posse.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 10 de setembro de 2026.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI

Prefeito Municipal

Publicado por: Laysa Roberta Rettka da Silva Código Identificador: A317B291

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.706/2026

Declara de utilidade pública o centro Espiritualista mensageiros de Cosme e Damião

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública o CENTRO ESPIRITUALISTA MENSAGEIROS DE COSME E DAMIÃO. Art. 2º A Entidade distinguida, salvo motivo justo, a critério do Chefe do Poder Executivo, deverá apresentar até 30 de abril de cada ano, ao órgão competente da Prefeitura

Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano precedente.

Art. 3° Cessarão os efeitos da Declaração de Utilidade Pública se a entidade:

I - deixar de cumprir por três anos consecutivos as exigências do artigo anterior;

II – substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços nestes compreendidos;

III – alterar sua denominação, e dentro de 90 (noventa) dias, contados da averbação e alteração no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao departamento competente da Prefeitura Municipal. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 10 de setembro de 2026.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI

Prefeito Municipal

Publicado por: Laysa Roberta Rettka da Silva Código Identificador: 4327B374

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 11.737/2026

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as regras previstas na Lei nº. 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº. 11.001/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, com fulcro nos Artigos 7º e 8º da Lei Federal nº. 14.133/2021 e nos Artigos 3º e 4º do Decreto Municipal nº. 11.001/2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Gestores de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde: I – Diego Luís Mikos, matrícula nº. matricula 821041; II – Rosemeri Torquato De Lima matricula nº. 572071.

Parágrafo único. As atribuições e competências do Gestor de Contrato são aquelas definidas no Art. 12 do Decreto Municipal nº. 11.001/2023.

Art. 2º Nomear, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Fiscais de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde: I – Adriana Cristina de Assis Dias da Silva, matrícula nº. 992939; II – Adriane do Rocio Farias Schmidt, matrícula nº. 997126; III – Alyce Steberl Lourenço, matrícula nº. 997292; IV – Aline Luize Pamplona matricula n°.696631 V – Ana Conceição Abrahão, matrícula nº. 9582921020; VI – Alexandre Augusto Ferreira Grawe matricula n°. 811401 VII – Ana Gabriela Lobo da Costa, matrícula nº. 997618; VIII – Anderson de Aguiar, matrícula nº. 484961; IX – Antonio Dias da Cruz, matrícula nº. 734581; X – Aparecida Filomena da Silva, matrícula nº. 735201; XI – Bruna Barcellos Lourenço Saraiva, matrícula nº. 997291; XII – Bruna Teixeira de Quadros, matrícula nº. 9582921615; XIII – Camila Micaela Rodrigues, matrícula nº. 992292; XIV - Carla Cristina Brandalize, matrícula nº. 529901; XV – Carolina de Andrade Sousa, matrícula nº. 993001; XVI – Caroline Haninec Iackusch Vieira, matrícula nº. 992991; XVII – Ceila de Almeida, matrícula nº. 992307;

XVIII – Cleonice de Fatima Machado Brites, matrícula nº.523701; XIX – Cristiano Freitas de Lima, matrícula nº. 992415; XX – Daiane Dalazuana, matrícula nº. 9582921642;

XXI – Daniela Aparecida Oscar Sorgon, matrícula nº. 992076; XXII – Daniela Bueno de Paula, matrícula nº. 997600;

XXIII – Danielle Fischer Izidoro de Oliveira, matrícula nº. 617861; XXIV – Dayane Serra Flores da Silva, matrícula nº. 9582921638 XXV – Esmenia Chagas De Souza matricula n°.992973; XXVI – Edione dos Santos Pontes, matrícula nº. 9582922776; XXVII – Elaine Maria de Azevedo Roggenbaum, matrícula nº. 848161;

XXVIII – Elisangela Mara Rodrigues matricula n°.9582921646; XXIX – Evelyn Celestina dos Santos Martins, matrícula nº. 779921; XXX – Fernanda Anelise Fontana Amaral, matrícula nº. 821801; XXXI – Glaucia Buss, matrícula nº. 811831;

XXXII – Heloisa Palhão Castilha, matrícula nº. 9582921772; XXXIII – Ines Angela Niewiadomski, matrícula nº. 9582921278; XXXIV – José Roberto Jacomel Junior, matrícula nº. 997121; XXXV – Joceli Alberti Valenga, matrícula nº. 676791; XXXVI – Julia Feldmann Uhry Reis; matrícula nº. 992719; XXXVII – Julia Letiere Santos, matrícula nº. 9582921174; XXXVIII – Juliana Okagima Martins, matrícula nº. 718891; XXXIX – Juliano Guimarães Veloso, matrícula nº. 734741; XL – Julieanne Reid Arcain, matrícula nº. 992801; XLI – Louise Blanck Abbud, matrícula nº. 997122; XLII – Luisa Denise Portes de Lima da Cruz, matrícula nº. 992033; XLIII – Márcia Marques da Silva Schemberg, matrícula nº. 784091; XLIV – Mirian Camargo Ribeiro matrícula nº. 992968 XLV – Marilia da Luz Sauerbier, matrícula nº. 997293; XLVI – Marilza de Campos, matrícula nº. 9582920889; XLVII – Michele Christine de Jesus Dallicani, matrícula nº. 704161; XLVIII – Michele Jacowski, matrícula nº. 992032;

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