DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

§ 1º Cabe ao responsável legal manter o contato atualizado no cadastro.

§ 2º Será garantida a vaga em caráter compulsório, para crianças deficientes (mediante apresentação no ato da inscrição, de Laudo Médico com CID) conforme Lei Federal nº 7.853/1989; A garantia em caráter compulsório será mediante a existência da vaga, neste caso a criança integrará a lista de espera com prioridade de classificação. DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Os dados pessoais, sensíveis e financeiros coletados por meio dos formulários e anexos desta Instrução Normativa destinar-se-ão exclusivamente ao cumprimento de obrigação legal de gestão do acesso à educação e classificação de vagas, sendo tratados nos estritos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

DAS MATRÍCULAS:

As matrículas para o ano letivo de 2027, serão realizadas nas dependências da Escola Municipal Professora Solange Bueno da Silva EI EF em datas a serem divulgadas conforme orientações da SEED – PR.

Planalto – Pr, 10 de setembro de 2026.

MARLI SALETE DIECKEL DE LIMA

Secretária Municipal de Educação Dec. Nº5223/2021 RG: 7.512.222-5

Entregar nas dependências da Secretaria Municipal de Educação no Período de 16, 17 e 18/09/2026 nos horários das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA

Eu,___., portador(a) do RG. Nº_ e CPF __, residente à Rua ____, nº _no bairro ___, na cidade de __. Declaro, sob as penas da lei, que exerço atividade remunerada sendo: Valor médio mensal: ___ Profissão: _______

Horário de trabalho: ___ Carga horária semanal: ___ Demais observações: ____

_____ Por ser esta a expressão da verdade, firmo o presente.

Planalto,__de de 20.

Assinatura do Declarante

ANEXO III

ANEXO I

SELEÇÃO PARA SOLANGE BUENO DA SILVA , E M PROFAEIEF

Dados da Família ( conforme certidão de nascimento):

Nome da criança: ___

DECLARAÇÃO DE NÃO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA

Eu,___, portador(a) do RG. nº__ e CPF _, residente à Rua __ nº __ no bairro ___, na cidade de ____ Declaro, sob as penas da lei, que não exerço atividade remunerada. Por ser esta a expressão da verdade, firmo o presente.

Nome da mãe : _____

Planalto,__de _de 20___

Nome do pai : ______

Telefone de contato do responsável:____ _

Endereço:

Rua/localidade:__ Nº ___ Bairro: _ Cidade: ____

Com quem o aluno reside (todas as pessoas da casa): ( ) Pai ( ) Irmão(s) ( ) Madrasta ( ) Avós ( ) Mãe ( ) Tio(s) ( ) Padrasto ( ) Outros _

No total, quantas pessoas moram na mesma casa? ____

Família inscrita no CadÚnico: ( ) sim ( ) não Participa de quais programas sociais: ( ) Bolsa Família ( )outros ____

Aluno possui laudo médico ( ) sim ( ) não

Pai/Mãe/Responsável com algum tipo de deficiência: ( ) sim ( ) não

- Apresentar os documentos comprobatórios em anexo a este formulário:

• fatura da Copel ou Sanepar – para comprovante de endereço conforme alínea 5.2;

• Comprovante de Beneficiário do Bolsa Família conforme alínea 5.3; - Comprovante de Emprego e Renda de todos os membros da casa conforme a alínea 5.4.

IMPORTANTE: ANEXAR COMPROVANTE (CÓPIA) DE TODOS OS ITENS PEDIDOS ACIMA. SENDO REQUISITO DE COMPROVAÇÃO TODOS OS DOCUMENTOS, CASO NÃO APRESENTAR SERÁ DESCLASSIFICADO.

Assinatura do Declarante

ANEXO IV

CADASTRO DE VAGA

SOLANGE BUENO DA SILVA , E M PROFA-EIEF

Data cadastro: _/__/_ Horário: ____ Dados da Família:

Nome da criança: _____

Data de nascimento: _//_ CPF: ___ Gênero: ( ) feminino ( )masculino Nacionalidade: __ Série que o aluno frequenta: ___ Nome da mãe : __ CPF: _ Profissão: __renda:_ Telefone: ()__ e-mail: ___ Nome do pai : ___ CPF: _ Profissão: _ renda:_ Telefone: ()__ e-mail: ___ Endereço: Rua/localidade:__ Nº __ Bairro: __ Cidade: __ Situação socioeconômica: Com quem o aluno reside (todas as pessoas da casa): ( ) Pai ( ) Irmão(s) ( ) Madrasta ( ) Avós ( ) Mãe ( ) Tio(s) ( ) Padrasto ( ) Outros __

No total, quantas pessoas moram na mesma casa? ______ ____

Renda Familiar Total: ( ) até 1 salário ( ) de 01 a 03 salários ( ) de 03 a 05 salários ( ) mais de 05 salários

Família inscrita no CadÚnico: ( ) sim ( ) não Participa de quais programas sociais: ( ) Bolsa Família ( )outros ____

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