DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

Determino a publicação deste Despacho para fins de publicidade e transparência do processo administrativo.

Maringá – PR, 08 de setembro de 2026.

JEFFERSON LAUER VALENDORF Coordenador-Geral

Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR

Publicado por: Juliana Silva Mello Sassi Código Identificador: 2D108255

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 183/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 041/2026

DESPACHO DE CIÊNCIA E AUTORIZAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO

Art. 1º Conceder ao Prefeito Municipal, SILVIO ANTONIO DAMACENO , inscrito no CPF nº ..059-91, 1,5 (uma e meia) diária , no valor unitário de R$ 527,36 (quinhentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos) , totalizando R$ 791,04 (setecentos e noventa e um reais e quatro centavos) , destinadas à cobertura de despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, em razão de viagem oficial ao Município de Curitiba/PR , no período de 09 a 10 de setembro de 2026, para cumprimento de agenda institucional junto ao Governo do Estado do Paraná.

Parágrafo único. O deslocamento tem por finalidade a participação na cerimônia de entrega de viaturas e robôs para o fortalecimento das ações da Defesa Civil no enfrentamento aos efeitos do El Niño , a ser realizada no dia 09 de setembro de 2026, às 16h30 , no Salão de Atos do Palácio Iguaçu , em Curitiba/PR.

Art. 2º O beneficiário deverá apresentar relatório de viagem e demais documentos comprobatórios, na forma e nos prazos estabelecidos pela Lei Municipal nº 491/2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação presencial sobre Inteligência Artificial aplicada ao saneamento, destinada aos gestores e representantes dos municípios consorciados ao CISPAR, a ser realizada no dia 23 de setembro de 2026, durante a programação do 2º Encontro Técnico de Saneamento Ambiental do CISPAR, evento realizado nos dias 22 e 23 de setembro de 2026.

VALOR ESTIMADO: R$ 2.240,00 (dois mil, duzentos e quarenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE COMUNIQUE-SE CUMPRA-SE

Paço Municipal ―Deputado Homero Oguido‖, aos 08 de setembro de 2026.

SILVIO ANTONIO DAMACENO Prefeito Municipal

SETOR DEMANDANTE: Ambiental.

Considerando a Solicitação de Demanda, o Estudo Técnico Preliminar – ETP, o Termo de Referência e a Pesquisa de Mercado constantes dos autos, que apresentam a necessidade administrativa, as características da solução pretendida, o valor estimado e os elementos relacionados à possível inviabilidade de competição;

DECLARO CIÊNCIA da contratação pretendida e AUTORIZO O PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO , para análise da contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea ―f‖, da Lei Federal nº 14.133/2021.

A presente autorização não representa aprovação definitiva da contratação ou reconhecimento definitivo da inexigibilidade de licitação, permanecendo o processo condicionado à conclusão da instrução administrativa e às análises orçamentária e jurídica pertinentes.

Determino a publicação deste Despacho para fins de publicidade e transparência do processo administrativo.

Publicado por: Milene Cristina Lopes de Souza Código Identificador: 76B6D08C

DIVISÃO DE MATERIAIS E COMPRAS AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA: 30/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA: 30/2026

CONTRATANTE (980874): Município de Prado Ferreira/PR

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA OCUPACIONAL, COM FOCO EM HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO E ESTIMULAÇÃO PRECOCE INFANTIL, VISANDO SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRADO FERREIRA - PR, INCLUINDO O CUMPRIMENTO DE REQUISIÇÕES ORIUNDAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 6.845,76 (Seis Mil, Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Setenta e Seis Centavos).

Maringá – PR, 08 de setembro de 2026.

DATA DA SESSÃO: 16/09/2026

JEFFERSON LAUER VALENDORF

Coordenador-Geral Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR

Publicado por: Juliana Silva Mello Sassi Código Identificador: 6B9EEBB0

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 251/2026

O Prefeito do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com o art. 33-A da Lei Municipal nº 084/2001 e com a Lei Municipal nº 491/2018, que dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes públicos municipais,

RESOLVE:

HORÁRIO DA FASE DE LANCES: Das 9h até 15h

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item

SILVIO ANTONIO DAMACENO Prefeito Municipal

Publicado por: Beatriz Ferreira Correa Código Identificador: 9C482F8C

DIVISÃO DE MATERIAIS E COMPRAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 42/2026 - PREGÃO Nº 15/2026

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