DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614
ALEX SANDRO FERNANDES , Prefeito Municipal de Querência do Norte, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 2.134/2026 de 10 de Setembro de 2026 e pela Lei Federal n° 4.320/64 de 17 de março de 1964;
Artigo 1º -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Querência do Norte, Estado do Paraná, para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, por Anulação de Dotação e por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados no valor de R$ 1.675.792,87 (Hum milhão, seiscentos e setenta e cinco mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos) nas seguintes dotações:
04000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 04002:- DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
04002:0824100112.027 - Gestão das Atividades do Fundo Municipal do Idoso FONTE: 992 - Incentivo Paraná Viaja Mais 60 Fase 03
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Red. 757 ........ 339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................... R$- 25.000,00
06000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06002:- DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA
06002:1030100081.014 - Aquisição de Equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde
FONTE: 1518 - Bloco de Investimento Ações da Saúde Estadual 400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Red. 767 ........ 449052:Equipamentos e Material Permanente................... R$- 420,00
FONTE: 3518 - Bloco de Investimento Ações da Saúde Estadual -
Ex. Anterior
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Red. 762 ........ 449052:Equipamentos e Material Permanente................... R$- 10.659,30
06002:1030100081.016 - Aquisição de Veículos para a Saúde
FONTE: 1518 - Bloco de Investimento Ações da Saúde Estadual 400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Red. 753 ........ 449052:Equipamentos e Material Permanente................... R$- 687.898,52
FONTE: 3518 - Bloco de Investimento Ações da Saúde Estadual -
Ex. Anterior
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Red. 676 ........ 449052:Equipamentos e Material Permanente................... R$- 110.695,36
FONTE: 33518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Ex. Ant. 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Red. 677 ........ 449052:Equipamentos e Material Permanente................... R$- 15.503,50
06002:1030100082.071 - Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
FONTE: 1494 - Bloco de Custeio Ações da Saúde Estadual 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Red. 367 ........ 339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................... R$- 50.000,00
06002:1030300082.073 - Gestão das Atividades da Farmácia Municipal
FONTE: 3493 - Bloco de Custeio Ações da Saúde - Ex. Ant. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 775 ........ 339030:- Material de Consumo.......................... R$33.727,29 FONTE: 3498 - Assistência Farmacêutica - Ex. Ant. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 769 ........ 339030:- Material de Consumo.......................... R$11.222,14 FONTE: 493 - Bloco de Custeio Ações da Saúde 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Red. 776 ........ 339030:- Material de Consumo.......................... R$9.338,43
FONTE: 1518 - Bloco de Investimento Ações da Saúde Estadual 400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 773 ........ 449052:Equipamentos e Material Permanente................... R$- 44.658,83
FONTE: 33518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Ex. Ant. 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 774 ........ 449052:Equipamentos e Material Permanente................... R$- 114,55
06004:- DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
06004:1030500082.079 - Gestão das Atividades do PROVIGIA FONTE: 1494 - Bloco de Custeio Ações da Saúde Estadual 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 765 ........ 339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física....................... R$- 19.577,71
Red. 766 ........ 339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................... R$- 10.000,00
FONTE: 33494 - Bloco de Custeio Ações da Saúde Estadual - Ex. Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 748 ........ 339030:- Material de Consumo.......................... R$16.786,20
FONTE: 1518 - Bloco de Investimento Ações da Saúde Estadual 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 756 ........ 449052:Equipamentos e Material Permanente................... R$- 103.044,02
08000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 08001:- GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
08001:0412200052.087 - Gestão das Despesas do Gabinete da Secretaria de Obras e Infraestrutura FONTE: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 480 ........ 339030:- Material de Consumo.......................... R$252.000,00
08003:- DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08003:1545200052.090 - Gestão das Despesas com a Limpeza Pública FONTE: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES
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