DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Red. 553 ........ 339030:- Material de Consumo.......................... R$108.000,00
FONTE: 3000 - Recursos Ordinários (Livres) - Ex. Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Red. 758 ........ 339030:- Material de Consumo.......................... R$42.000,00
08003:2575100052.098 - Gestão das Despesas com Iluminação Pública - COSIP
FONTE: 507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Red. 585 ........ 339030:- Material de Consumo.......................... R$50.000,00
08004:- DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
08004:1545100052.100 - Gestão do Programa CIDE FONTE: 512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 589 ........ 339030:- Material de Consumo.......................... R$3.700,00
FONTE: 3512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) - Ex. Ant. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Red. 759 ........ 339030:- Material de Consumo.......................... R$3.253,05
08004:2678200052.102 - Gestão das Despesas com Recursos dos Royalties
FONTE: 3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias - Ex. Ant. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Red. 760 ........ 339030:- Material de Consumo.......................... R$34.193,97
Red. 761 ........ 339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................... R$- 34.000,00
=========
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR...................... R$1.675.792,87
Artigo 2º -)- Para fazer face ao Crédito Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no valor de R$ 903.637,51 (Novecentos e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos) contabilizados nas seguintes rubricas abaixo:
| CÓDIGO | FONTE | DESCRIÇÃO DA RECEITA | R$ |
|---|---|---|---|
| 1.3.2.1.01.1.1.01.04.00.00.00. | 1000 | Aplicações Financeiras - Bloco de Custeio Serviços da Saúde - F. 493 |
9.338,43 |
| 1.3.2.1.01.1.1.01.08.00.00.00. | 1000 | Aplicações Financeiras - Prog. Investimento Saúde Estado - F. 1518 |
236.021,37 |
| 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. | 1000 | COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO – PRINCIPAL |
3.700,00 |
| 1.7.2.3.50.0.1.09.00.00.00.00. | 1000 | Res. SESA 741/2026 - Repasse de Incentivo Financeiro PROVIGIA Custeio - F. 1494 |
29.577,71 |
| 1.7.2.9.51.0.1.09.00.00.00.00. | 1000 | Incentivo Paraná Viaja Mais 60 Fase 02 c/c 19670-3 - F. 992 |
25.000,00 |
| 2.4.2.1.50.0.1.15.00.00.00.00. | 1000 | Res. SESA 2012/25 - Aq. de Transporte Sanitário Aq. de 2 Ambulâncias - F. 1518 |
500.000,00 |
| 2.4.2.1.50.0.1.16.00.00.00.00. |
1000 |
Res. SESA 2024/25 - Aq. de Transporte Sanitário Aq. de 1 Veículo Utilitário - F. 1518 |
100.000,00 |
| TOTAL DO EXCESSO DE AR | RECADAÇÃO | DE RECURSOS VINCULADOS | 903.637,51 |
Artigo 3º -)- Para fazer face ao Crédito Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 502.000,00 (Quinhentos e dois mil reais), na seguinte dotação orçamentária abaixo:
06000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06002:- DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA 06002:1030100082.071 - Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde FONTE: 1494 - Bloco de Custeio Ações da Saúde Estadual 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Red. 362 ........ 339030:- Material de Consumo.......................... R$50.000,00
08000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 08003:- DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08003:1545100052.089 - Gestão das Despesas do Consórcio CINDEPAR FONTE: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 317100:- TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
Red. 543 ........ 317170:- Rateio pela Participação em Consórcio Público................... R$- 50.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 337100:- TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
Red. 544 ........ 337170:- Rateio pela Participação em Consórcio Público................... R$- 300.000,00
08003:1545100052.099 - Gestão das Despesas com a Manutenção de Pontes e Bueiros FONTE: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) 400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Red. 548 ........ 449051:- Obras e Instalações............... R$- 10.000,00 FONTE: 3000 - Recursos Ordinários (Livres) - Ex. Anterior 400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Red. 728 ........ 449051:- Obras e Instalações............... R$- 42.000,00
08003:2575100052.098 - Gestão das Despesas com Iluminação Pública - COSIP
FONTE: 507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 587 ........ 449051:- Obras e Instalações............... R$- 50.000,00 ========= TOTAL DO CANCELAMENTO................... R$- 502.000,00
Artigo 4º -)- Para fazer face ao Crédito Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado o superávit financeiro de recursos vinculados do exercício de 2025 no valor de R$ 270.155,36 (Duzentos e setenta mil, cento e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos) , na seguinte fonte de recurso:
| FONTE | DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS | R$ |
|---|---|---|
| 493 | Bloco de Custeio Ações da Saúde | 33.727,29 |
| 498 | Assistência Farmacêutica | 11.222,14 |
| 504 | Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias |
68.193,97 |
| 512 | CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) | 3.253,05 |
| 518 | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde | 15.618,05 |
| 1494 | Bloco de Custeio Ações da Saúde Estadual | 16.786,20 |
| 1518 |
Bloco de Investimento Ações da Saúde Estadual |
121.354,66 |
| TOTAL D | O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS VINCULADOS | 270.155,36 |
Artigo 5º -)- Este Decreto , entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Querência do Norte, Estado do Paraná, em 10 de Setembro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 353