Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 11/09/2026 · pág. 360

DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

conferidas pela Lei Municipal n° 2.063/2025 de 08 de outubro de 2025 e pela Lei Federal n° 4.320/64 de 17 de março de 1964;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 44.130,67 (Quarenta e quatro mil, cento e trinta reais e sessenta e sete centavos) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA 10.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 10.002.18.541.0005.1.057. Conv. 014/2018 - IAP - Rec./Conserv. de Área às Margens do Rio Paraná 784- 4.4.90.51.00.00 3501 OBRAS E INSTALAÇÕES 44.130,67

Total Suplementação: 44.130,67

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, o Superávit Financeiro;

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Querência do Norte, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

ALEX SANDRO FERNANDES

CONSIDERANDO que o parecer técnico da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 74, inc. IV da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 44/2026 , nos termos descritos abaixo:

Objeto: contratação de pessoa jurídica de prestação de serviços de conservação predial, limpeza, higiene desinfecção, descontaminação conforme edital de credenciamento 01/2024, com a finalidade de atender as demandas e suprir as necessidades das secretarias municipais da Prefeitura de Querência do Norte: CONTRATADO: 57.510.725 PATRICIA DE OLIVEIRA MARTINS, CNPJ sob o nº 57.510.725/0001-47 com sede Avenida Brasil Paraná, 1716 CEP: 87930-000 - bairro CENTRO, Querência do Norte/PR

Valor: R$ 10.205,82 (dez mil duzentos e cinco reais e oitenta e doiscentavos), sendo pagamento referente a aproximadamente 1.062 horas ao custo hora de R$ 9,61 por um período de 06 meses, sendo pagamento mensais conforme a quantidade de horas trabalhadas; Período: 06 meses

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 74, inciso IV, Lei 14.133/2021

Querência do Norte - PR, 09 de Setembro de 2026

ALEX SANDRO FERNANDES Prefeito Municipal

Prefeito Municipal

Publicado por: Joelson Ziani Coito Código Identificador: CC978F08

LICITAÇÃO PE 32/2026

PREGÃO ELETRONICO Nº 32/2026 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Em atendimento ao artigo 71 da Lei 14.133/2021, torna- se pública a HOMOLOGAÇÃO PARCIAL do procedimento licitatório em epígrafe às proponentes:

INFANTARIA COMERCIAL LTDA CNPJ: 20.795.155/0001-79

L D ELEUTERIO ENGENHARIA LTDA CNPJ: 46.146.450/0001-98

Querência do Norte PR, 10 DE SETEMBRO DE 2026

ALEX SANDRO FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Leandro Lopes Dos Santos Código Identificador: 5DE527FF

LICITAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIG 44/2026

Publicado por: Leandro Lopes Dos Santos Código Identificador: 5FF5A874

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITANDINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 12/2026 – TESTE SELETIVO 01/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITANDINHA

Edital de Convocação 12/2026 – Teste Seletivo 01/2026

A Prefeitura Municipal de Quitandinha convoca o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), para comparecer no Departamento de Pessoal a fim de tomar (em) as providências necessárias para assumir (em) o(s) correspondente(s) cargo(s) público(s), no prazo de 48 horas após a data de publicação.

Ordem	Nome		Cargo	Localidade
51ª	BRUNA ALVES OLIVEIRA	DE	PROFESSOR FUNDAMENTAL	GERAL

Quitandinha, 10 de setembro de 2026.

JOSE RIBEIRO DE MOURA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 101/2026 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

Prefeito Municipal

Publicado por: Clarice Maria Machoski Wojcikievicz Código Identificador: EE12BBC9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - N° 02/2026-PMQ

Extrato de Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado - n° 02/2026PMQ