DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614
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Necessidade identificada por profissionais da rede de atenção à saúde.
3. Itens com Restrição de Dispensação
Medicamentos identificados com Restrição = SIM estão sujeitos a critérios específicos de dispensação, podendo exigir prescrição de especialista, protocolo assistencial municipal, termo de esclarecimento e responsabilidade (TER), ou processo administrativo para solicitação. As condições de acesso para cada item são detalhadas nos respectivos protocolos clínicos do município. Legenda
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NÃO: dispensação conforme rotina da Assistência Farmacêutica.
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SIM: dispensação condicionada a critérios específicos definidos em protocolo municipal.
4. Vigência
Esta REMUME entra em vigor na data de publicação do ato que a aprova e permanecerá vigente até a publicação de nova edição.
A disponibilidade dos medicamentos incorporados ocorrerá de forma gradativa, observadas as condições orçamentárias, contratuais e de abastecimento. A inclusão de um medicamento no elenco não implica disponibilidade imediata ou contínua, especialmente nos itens dependentes de financiamento ou fornecimento por outras esferas de gestão.
5. Componentes da Assistência Farmacêutica
As responsabilidades das instâncias gestoras do SUS (Federal, Estadual e Municipal), em relação aos medicamentos, estão definidas em três Componentes: Básico, Estratégico e Especializado.
| Componente B | ásico da Assistência Farmacêutica – CBAF |
|---|---|
| Finalidade | Medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Primária à Saúde. |
| Financiamento | Tripartite – Federal, Estadual e Municipal. |
| Competência | Federal: aquisição e distribuição aos Estados de contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher e de Insulinas Glargina, NPH e Regular. Estadual: recebimento, armazenamento e distribuição aos municípios dos produtos adquiridos pelo Ministério da Saúde. Municipal: aquisição dos medicamentos do elenco do CBAF – elenco REMUME –, recebimento, armazenamento, distribuição e dispensação aos usuários de todos os medicamentos (adquiridos pelo município oupelo Ministério da Saúde). |
| Local d acesso |
e Municipal: Farmácias de Unidades Básicas de Saúde, Farmácia Central e Farmácia US Cachoeira. Condicionalidades de dispensação e locais de acesso específicos conforme lista e componente da assistência farmacêutica. |
| Componente E | stratégico da Assistência Farmacêutica – CESAF |
| Finalidade | Medicamentospara tratamento de doenças de relevância epidemiológica. |
| Financiamento | Federal. |
| Competência | Federal: aquisição e distribuição aos Estados. Estadual: recebimento, armazenamento e distribuição aos municípios. Municipal: recebimento, armazenamento e dispensação aos usuários. |
| Local d acesso |
e Municipal: Farmácia CTA. Condicionalidades de dispensação e locais de acesso específicos conforme lista e componente da assistência farmacêutica. |
| Componente E | specializado da Assistência Farmacêutica – CEAF |
| Finalidade | Medicamentospara tratamento de doenças e agravos de menorprevalência e com alto impacto financeiro. |
| Financiamento | Federal: Grupos 1A e 1B. Estadual: Grupo 2. Municipal: Grupo 3. |
| Competência | Federal: aquisição e distribuição aos Estados dos medicamentos do Grupo 1A. Estadual: aquisição dos medicamentos dos Grupos 1B e 2; armazenamento, distribuição e dispensação aos usuários dos medicamentos dos Grupos 1A, 1B e 2. Municipal: aquisição, recebimento, armazenamento e dispensação aos usuários dos medicamentos do Grupo 3 (previstos no CBAF) e dispensação aos usuários dos medicamentos dos Grupos 1A, 1B e 2. |
| Local d acesso |
e Municipal: Farmácia Central. Condicionalidades de dispensação. Consulta medicamentos disponíveis: https://api.saude.pr.gov.br/governo-digital/farmacia/consulta |
ANEXO I — LISTA APS – Atenção Primária à Saúde
Este Anexo apresenta a relação de medicamentos padronizados para a Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Almirante Tamandaré e as respectivas restrições de dispensação, quando aplicáveis.
| MEDICAMENTO | DOSAGEM | FORMA FARMACÊUTICA | RESTRIÇÃO |
|---|---|---|---|
| Aciclovir | 200mg | Comprimido | NÃO |
| Aciclovir | 50mg/g | Creme | NÃO |
| Ácido Acetilsalicílico | 100mg | Comprimido | NÃO |
| Ácido Fólico | 5mg | Comprimido | NÃO |
| Ácido Fólico | 0,2mg/ml | Solução oral | NÃO |
| Ácido Tricloroacético | 80% | Solução tópica | SIM |
| Ácido Valpróico | 250mg | Cápsula | NÃO |
| Ácido Valpróico | 50mg/ml | Solução oral | NÃO |
| Ácido Valpróico | 500mg | Cápsula | NÃO |
| Albendazol | 400mg | Comprimido mastigável | NÃO |
| Albendazol | 40mg/ml | Suspensão oral | NÃO |
| Alendronato de Sódio | 70mg | Comprimido | NÃO |
| Alopurinol | 300mg | Comprimido | NÃO |
| Amiodarona (Cloridrato) | 200mg | Comprimido | NÃO |
| Amitriptilina (Cloridrato) | 25mg | Comprimido | NÃO |
| Amoxicilina | 500mg | Comprimido | NÃO |
| Amoxicilina | 50mg/ml | Pópara suspensão oral | NÃO |
| Amoxicilina + Clavulanato de Potássio | 50mg/ml + 12,5mg/ml | Pópara suspensão oral | NÃO |
| Amoxicilina + Clavulanato de Potássio | 500mg+ 125mg | Comprimido | NÃO |
| Anlodipino (Besilato) | 5mg | Comprimido | NÃO |
| Azitromicina | 40mg/ml | Pópara suspensão oral | NÃO |
| Azitromicina | 500mg | Comprimido | NÃO |
| Bimatoprosta | 0,3mg/ml (0,03%) | Solução oftálmica | SIM |
| Biperideno (Cloridrato) | 2mg | Comprimido | NÃO |
| Brimonidina | 2mg/ml (0,2%) | Solução oftálmica | SIM |
| Budesonida Aerosol | 32mcg/dose | Spraynasal | NÃO |
| Carbamazepina | 200mg | Comprimido | NÃO |
| Carbamazepina | 20mg/ml | Suspensão oral | NÃO |
| Carbonato de Cálcio | 1.250mg | Comprimido | NÃO |
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