DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614
quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios indevidos de qualquer espécie, de modo fraudulento que constituam prática ilegal ou de corrupção, bem como de manipular ou fraudar o equilíbrio econômico financeiro do presente contrato, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, devendo garantir, ainda que seus prepostos, administradores e colaboradores ajam da mesma forma.
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O extrato desta ata será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Paraná (AMP), pelo Município de Balsa Nova – PR. Em virtude da indispensabilidade da divulgação dos dados constantes nos documentos de habilitação, da proposta de preço e das Atas de Registro de Preço, conforme a Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e a Lei n. º 13.709/18 – (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o licitante desde já dá ciência e consentimento para a sua divulgação.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O beneficiário do presente registro de preços assume o compromisso de fornecer os produtos objeto desta ata, até as quantidades máximas referidas/estimadas, pelo preço registrado, durante o prazo de validade da Ata, em conformidade com o edital do Pregão Eletrônico Nº 034/2026 para Registro de Preços.
O fornecedor não poderá subcontratar ou transferir a terceiros os serviços previstos no objeto desta ata, salvo expressa autorização do Município de Balsa Nova.
Esta Ata de Registro de Preços não obriga o Órgão Gerenciador a firmar as contratações com o Signatário da Ata.
Ficará o SIGNATÁRIO, em caso da CONTRATANTE iniciar procedimento judicial relativo o cumprimento das obrigações, sujeito além das multas previstas, também ao pagamento das custas e Honorários Advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.
O Signatário da Ata deverá manter, enquanto vigorar o Registro de Preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas pelo Edital de Pregão Eletrônico Nº 034/2026.
Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando todos os seus dispositivos, o edital de Pregão Eletrônico Nº 034/2026, as Autorizações de Fornecimento/Empenho com os termos aditados e a proposta do Signatário da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.
As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a procedeu, serão dirimidas no Foro de Campo Largo/PR, esgotadas as vias administrativas.
Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, que vai assinada pelo Prefeito Municipal de Balsa Nova, e pelo representante do Signatário, e duas testemunhas.
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Órgão Gerenciador
C.B. COMÉRCIO DE LIVROS E BRINQUEDOS BOFF LTDA.
SIGNATÁRIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Testemunha:
CPF:
Testemunha:
CPF:
ANEXO I À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 132/2026
Signatário da Ata: Empresa C.B. COMÉRCIO DE LIVROS E BRINQUEDOS BOFF LTDA. , inscrita no CNPJ sob nº. 01.669.984/0001-60.
Relação de objetos registrados:
| Lote | Item | Descrição | Marca/ Fabricante | Unid. Med. |
Quant. | Valor Unitário |
Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 11 | 1 | MOCHILA MONTA FÁCIL - Mochila Monta Fácil, conjunto educativo composto por 500 peças plásticas em formatos circular, retangular, triangular e quadrado, acondicionado em mochila plástica medindo aproximadamente 32 cm x 22 cm x 12 cm, destinada ao armazenamento das peças e ao desenvolvimento de habilidades cognitivas e motoras. |
S. de Criança | UN. | 39 | 114,39 | 4.461,21 |
| 12 | 1 | CAIXA ORGANIZADORA CRIATIVA - Caixa Organizadora Criativa, conjunto educativo composto por 800 peças de montar tipo lego, confeccionadas em plástico resistente, acondicionado em caixa organizadora plástica com dimensões aproximadas de 40 cm (altura) x 25 cm (largura) x 45 cm (comprimento), indicadapara atividadespedagógicas e recreativas. |
Jott Play | UN. | 32 | 299,88 | 9.596,16 |
| 25 | 1 | BOLA Nº 8 - Produto confeccionado em borracha, número 8, com diâmetro aproximado de 131 mm, indicado para uso pedagógico, recreativo ou esportivo. |
Silme | UN. | 350 | 12,21 | 4.273,50 |
| 26 | 1 | BOLA Nº 10 - Produto confeccionado em borracha, número 10, com diâmetro aproximado de 161 mm, indicado para uso pedagógico, recreativo ou esportivo. |
Silme | UN. | 350 | 18,52 | 6.482,00 |
| 30 | 1 | BABY BLOCOS - Conjunto Baby Blocos, composto por 78 blocos grandes em plástico super-resistente e colorido, especialmente desenvolvido para bebês. Acondicionado em mochila para armazenamento, com dimensões aproximadas de 25 cm x 5,8 cm x 30 cm. Indicado para atividades pedagógicas e recreativas. |
Jott Play | UN. | 8 | 85,68 | 685,44 |
| 34 | 1 | KIT DE COZINHA (COR ROSA) - Kit de cozinha composto por 1 panelinha com tampa, 1 chaleira, 2 pratos, 2 xícaras, 2 facas, 2 garfos, 2 colheres, 1 concha e 1 escumadeira. Produto indicado para atividades lúdicas e recreativas, estimulando a imaginação e a socialização. |
Tateti | UN. | 21 | 42,03 | 882,63 |
| VALOR | TOTAL:R$ | 26.380,94 (vinte e seis mil, trezentos e oitenta reais e noventa equatro centavos) |
Publicado por: Loriane Aggio Código Identificador: 24493C43
ADMINISTRAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 133/2026
www.diariomunicipal.com.br/amp 501