DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614
| Programa: |
1103 - MANUTENÇAO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ECOLOGICA DO MUNICIPIO |
|||
|---|---|---|---|---|
| Código | Tipo Nome da ação |
Unidade de Medida | Metaquantitativa | Valor |
| 1107 | Atividade MANUTENÇÃO DAS ESTAÇÕES ECOLOGICAS MUNICIPAIS |
Empresarios/população emgeral | 75,000 | 264.000,00 |
| Função: | 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção:541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|||
| Descrição: MANUTENÇAO DA CASA DO PESQUISADOR, PESQUISAS COM DAS ESTRADAS DE ACESSO |
LABORATÓRIO, PLANO DE MANEJ | O, CERCAS, LIMPEZA DE | TRILHAS E MANUTENÇAO | |
| Produto esperado: Pessoas Atendidas |
||||
| Total do Programa: | 264.000,00 | |||
| Programa: | 1702 - PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE COLETA E SISTEMA DE TRATAMENTO | DE ESGOTO SANITÁRIO | ||
| Código | Tipo Nome da ação |
Unidade de Medida |
Metaquantitativa | Valor |
| 1703 | Atividade IMPLANTAÇÃO DA REDE DE COLETA E TRATAMENTO DE |
Empresarios/população em geral |
1.600,000 | 50.000,00 |
| ESGOTO | ||||
| Função: | 17 - SANEAMENTO Subfunção:512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
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| Descrição: IMPLANTAÇÃO DA REDE DE COLETA E TRATAMENTO DO ESG |
OTO. | |||
| Produto esperado: Pessoas Atendidas |
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| Total do Programa: | 50.000,00 | |||
| Programa: | 8801 - ENCARGOS ESPECIAIS | |||
| Código | Tipo Nome da ação |
Unidade de Medida | Metaquantitativa | Valor |
| 8801 | Atividade ENCARGOS ESPECIAIS |
Meses | 12,000 | 595.350,00 |
| Função: | 28 - ENCARGOS ESPECIAISSubfunção:843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA | |||
| Descrição: | ||||
| Produto esperado: Apoio Administrativo |
||||
| 8802 | Atividade ENCARGOS PASEP |
Meses | 12,000 | 352.608,00 |
| Função: | 28 - ENCARGOS ESPECIAISSubfunção:843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA | |||
| Descrição: | ||||
| Produto esperado: Outros Produtos |
||||
| Total do Programa: | 947.958,00 | |||
| Programa: | 9901 - RESERVA DE CONTINGENCIA | |||
| Código | Tipo Nome da ação |
Unidade de Medida | Metaquantitativa | Valor |
| 9901 | Atividade RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
Meses | 12,000 | 69.450,00 |
| Função: | 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção:999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||
| Descrição: | ||||
| Produto esperado: Outros Produtos |
||||
| Total do Pro | grama: | 69.450,00 | ||
| Total Geral | : | 80.464.448,25 | ||
| Conjunto de | informações em tempo real, atualizado até 10/09/2026 08:53 |
Publicado por: Janete Aparecida de Oliveira Soares Código Identificador: C8A259BD
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO 253/2026
DECRETO N.º 253/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2026 no total de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais).
O Prefeito Municipal de Boa Ventura de São Roque, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64 combinados com a Lei Municipal n.º 1.320/2025 resolve: DECRETAR
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura de São Roque para o exercício de 2026, na importância de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), mediante as seguintes providências:
· Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
| Suplementar | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 08 | Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo | |
| 08.002 | Departamento de Transportes | |
| 26.782.801.2.118 | ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 5490 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 100.000,00 |
| SUBTOTAL | 100.000,00 | |
| 10 | Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo | |
| 10.001 | Departamento de Desenvolvimento Econômico | |
| 4.122.1001.2.139 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO |
|
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 6221 | 1149 Transferências de Outros Programas - RECURSOS SEIA/PR - PACTO PELA INOVAÇÃO | 530.000,00 |
| SUBTOTAL | 530.000,00 | |
| TOTAL | 630.000,00 |
Art. 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados: 1. O Excesso de Arrecadação por Fonte de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
| Conta da receita | ||
|---|---|---|
| Receita | Descrição | Valor |
| 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS PRINCIPAL |
- 100.000,00 |
| 2.4.2.2.99.0.1.24.00.00.00.00 | RECURSOS SEIA/PR - PACTO PELA INOVAÇÃO | 530.000,00 |
| TOTAL | 630.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 531