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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 11/09/2026 · pág. 533

DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

Publicado por: Eduardo Diaz Schossler Código Identificador: 688A90EC

ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 139-2026

DECRETO Nº 139-2026 em 9 de setembro de 2026

Abre Crédito Orçamentário pela Movimentação de Dotações no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei Orgânica do Município, autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2025 de 22 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Orçamentário, para a seguinte dotação orçamentária no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais):

1 - Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul

26000 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

26010 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL AO IDOSO

8 - Assistência Social

241 - Assistência à Pessoa Idosa

39 - ASSISTÊNCIA SOCIAL AO IDOSO

2.64 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - FMDPI 1229 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31000 - Recursos Ordinarios Sup. exerc. ant.

R$ 12.000,00 (doze mil reais)

Art. 2º - Para atendimento do Crédito Orçamentário de que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do Superávit Financeiro no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais):

FONTE DE RECEITA VALOR R$
31000 - Recursos Ordinarios Sup. exerc. ant. R$ 12.000,00

Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos para 9 de setembro de 2026, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná, em 9 de setembro de 2026.

HELIO JOSE SURDI

Prefeito

Prefeitura Municipa l de Bom Jesus do Sul
Rua São Paulo, 185 - Centro - 85.708-000 - Bom Jesus do Sul/ PR
CNPJ: 01.612.443/00 01-04 Fone: (46)3548-200 0 [email protected]
Usuário:Adriano Junior Dias
Chave de Autenticaç ão Digital
http://www.bomjesus dosul.pr.gov.br 1960-7522-524
**Relação de Alteraçõ ** es Orçamentárias
Fundamento: Decre to 139-2026 de 09/09/2026
Unidadegestora:1 - Prefeitura Municipal de B om Jesus do Sul
Órgão orçamentário :26000 - SECRETARIA D A FAMÍLIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade orçamentá ria:26010 - FUNDO MUN . DE ASSISTENCIA SOCIAL AO IDOSO
Função:8 - Assistên cia Social
Subfunção:241 - As sistência à Pessoa Idosa
Programa:39 - ASS ISTÊNCIA SOCIAL AO I DOSO
Ação:2.64 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSO A IDOSA - FMDPI
Despesa 1229 - 3.3.9 0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 310 00 - Recursos Ordinarios S
up. exerc. ant. - 2.500.0000
Data Sequência Histórico
Tipo
Acréscimos (R$) Decréscimos (R$)
09/09/2026 2646110 Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
12.000,00
Superavit financeiro f1000
Total da despesa: 12.000,00 0,00
Total da unidade orçamentária: 12.000,00 0,00
Total do órgão orçamentário: 12.000,00 0,00
Total do fundamento: 12.000,00 0,00
Totalgeral 12.000,00 0,00
Edu
Código Identi
Publicado por:
ardo Diaz Schossler
ficador:8A4BFC2C

ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 8/2026 IL25/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O Prefeito HELIO JOSE SURDI no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob a Lei nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de licitações e ou pelo(a) pregoeiro(a) e sua equipe de apoio, resolve:

  1. HOMOLOGAR e ADJUDICAR a presente licitação nestes termos:

a) Licitação nº: IL25/2026

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