DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

• verificar a conformidade do fornecimento;

– atestar notas fiscais;

– comunicar irregularidades;

• adotar as medidas necessárias ao fiel cumprimento contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CONTROLE DOS QUANTITATIVOS

O órgão gerenciador realizará controle permanente dos quantitativos registrados, dos saldos remanescentes e das contratações formalizadas decorrentes desta Ata.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Os casos omissos serão resolvidos com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.462/2023, nos Decretos Municipais nº 211/2023 e nº 227/2023 e demais normas aplicáveis.

Eventuais alterações desta Ata poderão ocorrer mediante termo aditivo ou apostilamento, conforme o caso e observada a legislação vigente. Integram esta Ata:

– o Edital do Pregão Eletrônico;

– o Termo de Referência;

– a proposta vencedora;

– demais documentos constantes do processo licitatório. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO

14.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Marialva/PR para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta Ata, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e acordados, firmam a presente Ata de Registro de Preços, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Itambé, 10 de setembro de 2026.

ANANIAS SOARES VIEIRA Prefeito Municipal

JULIANO LAMBERTI DIAS

Lovian Medicamentos LTDA

Testemunhas:

DAIANE CRISTINA DA SILVA MESSIAS

FLÁVIA VICENZI

DIVISÃO DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº 110/2026 – ID/TCE Nº 43091

O MUNICÍPIO DE ITAMBÉ , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Rui Barbosa, nº 34, Centro, CEP: 87175-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.282.698/0001-47, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Ananias Soares Vieira , brasileiro, inscrito no CPF sob nº 794.109.799-00, portador da Cédula de Identidade nº 5.049.568-0, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 07/2026, para Registro de Preços nº 03/2026, processo administrativo nº 018/2026, nos termos da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa abaixo qualificada, nas quantidades, termos e condições previstas no edital e seus anexos, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal n.º 11.462, de 31 de março de 2023, nos Decretos Municipais nº 211/2023, 227/2023 e em conformidade com as disposições a seguir:

BENEFICIÁRIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: NOROESTE MEDICAMENTOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Industrial Antonio Fachini, nº 2085, Centro, na cidade de Paranavaí/PR, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 66.392.375/0001-52, e-mail: [email protected], , telefone: (44) 3422-7118, neste ato representada pela Sra. Regiane Rodrigues Braga , portadora do RG nº 5.736.660-5 SSP/PR e inscria no CPF/MF nº 856.228.269-04.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos e material médico para atender as necessidades da Unidades de Saúde do Município, mediante entrega de forma parcelada , mediante fornecimento parcelado, conforme especificações, quantitativos e preços registrados abaixo:

O valor total estimado desta Ata é de R $ 2.918,50 (dois mil novecentos e dezoito reais e cinquenta centavos).

As quantidades previstas são meramente estimativas, não obrigando o Município à contratação integral dos itens registrados.

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