DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614
O órgão gerenciador realizará controle permanente dos quantitativos registrados, dos saldos remanescentes e das contratações formalizadas decorrentes desta Ata.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Os casos omissos serão resolvidos com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.462/2023, nos Decretos Municipais nº 211/2023 e nº 227/2023 e demais normas aplicáveis.
Eventuais alterações desta Ata poderão ocorrer mediante termo aditivo ou apostilamento, conforme o caso e observada a legislação vigente. Integram esta Ata:
– o Edital do Pregão Eletrônico;
– o Termo de Referência;
– a proposta vencedora;
– demais documentos constantes do processo licitatório. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO
14.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Marialva/PR para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta Ata, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justos e acordados, firmam a presente Ata de Registro de Preços, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Itambé, 10 de setembro de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA Prefeito Municipal
SERGIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR Cirurgica Prime LTDA
Testemunhas:
DAIANE CRISTINA DA SILVA MESSIAS
FLÁVIA VICENZI
Publicado por: Daiane Cristina Silva Messias Código Identificador: 11BBE5D4
| ESTADO DO PARANÁ |
|---|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ |
| DIVISÃO DE CONTABILIDADE |
| DECRETO 121/2026 |
Decreto n° 121/2026 de 02/06/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Município de Ivaí, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1565/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.905.670,45 (três milhões, novecentos e cinco mil e seiscentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | ||
| 04.001 | DIVISÃO DE FINANÇAS | ||
| 04.001.04.123.0403.2.009 | Atividades da Divisão de Tesouraria | ||
| 38 - 3.3.30.93.00.00 | 3845 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 184.573,00 |
| 38 - 3.3.30.93.00.00 | 845 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 3.491,80 |
| 05 | SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE | ||
| 05.001 | DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO | ||
| 05.001.20.606.2001.2.012 | Atividades da Divisão de Fomento Agropecuario | ||
| 56 - 3.3.90.39.00.00 | 3000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150.000,00 |
| 06 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | ||
| 06.001 | DIVISÃO DE EDUCAÇÃO | ||
| 06.001.12.361.1201.2.023 | Manutenção do Ensino Fundamental - Recursos FUNDEB | ||
| 77 - 3.1.90.11.00.00 | 0 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 10.000,00 |
| 07 | SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO | ||
| 07.001 | DIVISAO DE ESPORTES E RECREAÇÃO | ||
| 07.001.27.812.2701.1.029 | Apoio a Jogos e Eventos Esportivos | ||
| 108 - 3.3.90.30.00.00 | 3000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| 109 - 3.3.90.39.00.00 | 3000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100.000,00 |
| 08 | SECRETARIA DE SAUDE | ||
| 08.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| 08.001.10.301.1001.1.036 | Ampliação da Rede Municipal de Assistência Farmacêutica | ||
| 129 - 4.4.90.51.00.00 | 304 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 500.000,00 |
| 08.001.10.301.1001.2.042 | Atividades - Atenção Básica |
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