DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614
EDUCAÇÃO BÁSICA| |---| |
13
-
TOTAL
DAS
DESPESAS


| |CUSTEADAS
COM
FUNDEB
-
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO
INFANTIL
28.250,97
17.910,98
12.201,98
10.339,99
0,00
0,00| |14
-
TOTAL
DAS
DESPESAS
CUSTEADAS
COM
FUNDEB
-
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -

28.250,97
17.910,98
12.201,98
10.339,99
0,00
0,00| |VAAT APLICADAS EM DESPESA
DE CAPITAL| |INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO (m)| |15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da
Educação Básica
6.010.190,26
7.247.320,06
7.247.320,06
84,41| |16 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na
Educação Infantil
104.291,08
17.910,98
17.910,98
8,59| |17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em



| |
Despesas de Capital
31.287,32
17.910,98
17.910,98
8,59| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de
2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR
MÁXIMO
PERMITIDO (n)
VALOR
NÃO
APLICADO (o)
VALOR
NÃO
APLICADO
APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE
AO MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO
(r)| |18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no
Exercício
858.598,61
61.361,72
61.361,72
0,00
0,71| |
VALOR
DE





VALOR
TOTAL
DE
VALOR DE SUPERÁVIT| |INDICADOR - Art.25, § 3º -
Lei nº 14.113, de 2020 -
(Alicaão do Suerávit de


SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO

VALOR
NÃO
APLICADO
NO
EXERCÍCIO
VALOR
DE
SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ
O
PRIMEIRO QUADRIMESTRE
VALOR APLICADO APÓS O
PRIMEIRO



SUPERÁVIT
NÃO
APLICADO
ATÉ
O


PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
| |pç p
Exercício Anterior)³
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)

ANTERIOR (t)

(u)
QUADRIMESTRE (v)
FINAL DO EXERCÍCIO
(w)
NÃO
APLICADO
NO
EXERCÍCIO ATUAL (x)| |19
-
Total
das
Despesas
custeadas com Superávit do
FUNDEB
1.186.386,66
63.573,38
46.341,64
0,00
0,00
17.231,74| |19.1 - Total das Despesas
custeadas
com
FUNDEB
-
Impostos e Transferências de
Impostos
1.163.284,50
51.043,72
34.278,37
0,00
0,00
16.765,35| |19.2 - Total das Despesas
custeadas
com
FUNDEB
-
Complementação
da
União
23.102,16
12.529,66
12.063,27
0,00
0,00
466,39| |(VAAF + VAAT + VAAR)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
Õ Í| |DESPESAS COM AÇES TPICAS DE MDE
- RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO
FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre (f)
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)| |20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES
TÍPICAS
DE
MDE
CUSTEADAS
COM
RECEITAS DE IMPOSTOS
9.553.101,18
5.473.445,94
5.418.417,53
5.117.629,65
55.028,41| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE -
RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o
Bimestre (f)
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)





| |20.1 - Educação Infantil
2.304.450,00
1.524.385,59
1.521.990,90
1.336.658,77
2.394,69
20.2 - Ensino Fundamental
5.770.151,18
3.367.430,92
3.314.797,20
3.200.353,86
52.633,72
20.3 - Educação de Jovens e Adultos
41.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |20.4 - Educação Especial
892.500,00
306.392,25
306.392,25
306.042,25
0,00| |20.5 - Administração Geral
545.000,00
275.237,18
275.237,18
274.574,77
0,00| |20.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |




DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
Õ Í



| |DESPESAS COM AÇES TPICAS DE MDE -
RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
DOTAÇÃO

DESPESAS
EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS Até o

INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR NÃO PROCESSADOS| |FUNDEB (Por Área de Atuação)6
ATUALIZADA (c)
Até o Bimestre (d)
Até o Bimestre (e)
Bimestre (f)
(g)| |21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS
DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE

19.829.679,53
12.761.542,18
12.696.173,78
12.296.054,26
65.368,40| |IMPOSTOS E FUNDEB
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
5.621.528,35
3.951.241,19
3.938.506,51
3.721.115,91
12.734,68
21.1.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |




21.1.2 - Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
212 - ENSINO FUNDAMENTAL
1420815118
881030099
875766727
857493835
5263372| |.
..,
..,
..,
..,
.,
APURAÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
Vl| |Ç
aor
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
5.418.417,53

| |23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
7.025.409,59
24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
| |25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
16.765,35
| |26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00| |27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
1564189| |AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
.,
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)
12.411.419,88| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)| |29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
10.445.595,72
12.411.419,88
29,70
RESTOS
A
PAGAR
INSCRITOS
EM| |




EXERCÍCIOS
ANTERIORES
DE
DESPESAS




SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) -| |CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
(af)| |LIMITE8
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
65.511,00
8.322,95
44.002,27
15.641,89
5.866,84| |30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e
Transferências de Impostos
52.877,24
0,00
32.714,18
15.641,89
4.521,17| |30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB -
Impostos
12.633,76
8.322,95
11.288,09
0,00
1.345,67| |30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -
Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|

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