DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614
| políticas de educação, saúde, trabalho, assistência social, cultura, esporte, lazer, entre outra medida socioeducativa. |
s, para fornecer a proteção integral dos adolescentes aos quais seja aplicada | |
|---|---|---|
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 12.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA S |
OCIAL, MULHER E FAMÍLIA |
|
| Unidade Orçamentária:07.003 (1101) | FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA | |
| Funcional Programática: 07.003.0008.0243.0007.6610 |
Atividade:O SIMASE é constituído por um conjunto de princípios, regras e critérios, de regular desde o processo de apuração do ato infracional até a execução de medida soci políticas de educação, saúde, trabalho, assistência social, cultura, esporte, lazer, entre outra medida socioeducativa. |
caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo que deve o educativa e, para tanto, demanda a efetiva participação dos sistemas e s, para fornecer a proteção integral dos adolescentes aos quais seja aplicada |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390330000 - Passagens e despesas com locomoção | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA S | OCIAL, MULHER E FAMÍLIA |
|
| Unidade Orçamentária:07.001 (916) | GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Fil Páti |
||
| uncona rogramca 07.001.0008.0243.0007.6607 |
Atividade:Centro da Juventude |
|
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4490520000 - Equipamentos e materialpermanente | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 14.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA S | OCIAL, MULHER E FAMÍLIA | |
| Unidade Orçamentária:07.001 (913) | GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Funcional Proramática |
||
g 07.001.0008.0243.0007.6607 |
Atividade:Centro da Juventude |
|
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 13.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA S |
OCIAL, MULHER E FAMÍLIA |
|
| Unidade Orçamentária:07.001 (910) |
GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.6607 |
Atividade:Centro da Juventude |
|
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390300000 - Material de consumo | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA S | OCIAL, MULHER E FAMÍLIA |
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
| ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | |
|---|---|
| Unidade Orçamentária:07.001 (906) | GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Funcional Programática:07.001.0008.0243.0007.6603 | Atividade:Atividades do Conselho Tutelar |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 11.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA | |
| Unidade Orçamentária:07.001 (892) | GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Funcional Programática:07.001.0008.0243.0007.2590 | Atividade:Atividades dos Conselhos de Direitos e Políticas |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 6.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA | |
| Unidade Orçamentária:07.001 (869) | GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Funcional Programática:07.001.0008.0122.0007.2570 | Atividade:Atividades Administrativas |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor |
| 4490520000 - Equipamentos e materialpermanente | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA | |
| Unidade Orçamentária:07.001 (858) | GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Funcional Programática:07.001.0008.0122.0007.2570 | Atividade:Atividades Administrativas |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor |
| 3390330000 - Passagens e despesas com locomoção | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 35.800,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA | |
| Unidade Orçamentária:07.001 (874) | GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Funcional Programática:07.001.0008.0244.0007.2571 | Atividade:Segurança Alimentar e Nutricional |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor |
| 3390320000 - Material, bem ou serviçopara distribuiçãogratuita | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 100.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO | |
| Unidade Orçamentária:13.002 (1657) | FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO |
| Funcional Programática:13.002.0006.0181.0015.2086 | Atividade:Atividades de Patrulhamento - FUMTRAN |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor |
| 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação -pessoajurídica | 00509 - Gerenciamento de Trânsito R$ 70.000,00 |
| VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: | R$ 571.800,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 10 de setembro de 2026.
MAURICIO GEHLEN Prefeito Municipal de Paranavaí
Publicado por: Roberta Cardoso Viana Ceron Código Identificador: 592DC401
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 840, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 755