Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 11/09/2026 · pág. 764

DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

Câmara Municipal de Querência do Norte, Estado do Paraná, aos 09 dias do mês de setembro de 2026.

RICARDO PAULINO DA SILVA Presidente

Publicado por: Ângela Santos Barcelos Código Identificador: 759D16EE

LICITAÇÃO EXTRATO 207/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 44/2026 CONTRATO Nº. 207/2026 VENCIMENTO: 10/03/2027

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE/PR E 57.510.725 PATRICIA DE OLIVEIRA MARTINS

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF nº 76.973.692/0001-16, com sede à Rua Waldemar dos Santos, 1197, Centro, Querência do Norte, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. ALEX SANDRO FERNANDES , portador do CPF/MF nº 083.XXX.979-XX e Cédula de Identidade RG nº 10.XXX.514-X SSP/PR, residente e domiciliado nesta cidade, doravante simplesmente CONTRATANTE, e a empresa 57.510.725 PATRICIA DE OLIVEIRA MARTINS, CNPJ sob o nº 57.510.725/0001-47 com sede Avenida Brasil Paraná, 1716 CEP: 87930-000 - bairro CENTRO, Querência do Norte/PR , neste ato representado por Sra. PATRICIA DE OLIVEIRA MARTINS , brasileira, inscrita no CPF nº 087.*.959-, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, firmam o presente instrumento, que se regerá pela Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, atendidas as cláusulas e condições que enunciam a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

É objeto do presente termo o credenciamento dos serviços de conservação predial, limpeza, higiene desinfecção, descontaminação conforme credenciamento 001/2024, conforme especificações contidas na função por ela credenciada e no termo de referência, partes integrantes deste contrato como se nele transcritas fossem.

LOTE 1

Item Código	Descrição	Unidade	Quant.Valor Unit. R$	Valor Total R$
	SERVIÇOS DE ASSEIO E LIMPEZA, conforme Chamada Pública nº 001/2024 para o credenciamento de Microempreendedor Individual MEI, para contratação de
1 46195	prestação de serviço de conservação predial, limpeza, higiene desinfecção, descontaminação para atender as demandas e suprir as necessidades das secretarias municipais da Prefeitura de Querência do Norte.	HORA	1062 R$ 9,61	10.205,82
			TOTAL:	10.205,82

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VÍNCULO E DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

A execução do contrato reger-se-á pelas normas consubstanciadas na Lei 14.133/21, especificações/normas estabelecidas no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 101/2026, Credenciamento nº 01/2024

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO

O prazo de vigência do presente contrato é de 06 (SEIS) meses contados da data de sua assinatura, com eficácia legal após a publicação de seu extrato, podendo ser alterado nos termos estabelecido na lei 14.133/21, mediante termo aditivo.

Parágrafo único: Os serviços deverão ter Ínicio no dia 10/09/2026 e conclusão dentro do limite estabelecidos pela Administração. CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO CONTRATO

O valor estimativo do presente contrato é de R$ 9,61 (Nove Reais e Sessenta e Um Centavos), que corresponde a uma estimativa de 1.062 (Um Mil e Sessenta e Duas) horas de serviço prestado, totalizando o valor de R$ 10.205,82 (dez mil e duzentos e cinco reais e oitenta e dois centavos). CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Loanda, Estado do Paraná para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente contrato. E por estarem assim ajustadas, firmam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

QUERÊNCIA DO NORTE-PR, 10 de Setembro de 2026.

ALEX SANDRO FERNANDES

Prefeito Municipal

PATRICIA DE OLIVEIRA MARTINS

Contratada

Publicado por: Leandro Lopes Dos Santos Código Identificador: A3E39567

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

ADMINISTRAÇÃO PUBLICADADE 2º TRIMESTRE 2026

DESPESAS COM PUBLIC PERÍODO: 2º TRIMESTR MUNICÍPIO: ESTADO	IDADE E PROPAGANDA E - EXERCÍCIO DE 2.026 RANCHO ALEGRE D´OESTE PARANÁ
Número do Empenho	Órgão de Divulgação	Dotação	Data da Liquidação	Valor Liquidado	Descrição da Publicidade
2520/2026	Web Portal Paraná Ltda	3.3.90.39.90.00	13/04/2026	600,00	Publicidade Legal
2685/2026	Web Portal Paraná Ltda	3.3.90.39.90.00	16/04/2026	600,00	Publicidade Legal