DOEPA 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12  diário oficial Nº 36.760

Sexta-feira , 11 de SETEMBRO de 2026

o Presidente do instituto de gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – igePPs, no uso das atribuições conferidas pelo decreto governamental de 01/04/2026, publicado no doe nº 36.582, de 01/04/2026, com errata de Portaria publicada no doe nº 36.587, de 07/04/2026. resolve:

i – coNceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:

dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

instituto de gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará, 10 de setembro de 2026.

WellitoN MarqUes de albUqUerqUe Presidente do instituto de gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará

Protocolo: 1372894

o Presidente do instituto de gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará – igePPs, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento à determinação constante do Processo administrativo nº e-2026/2354150, torna pública a presente NOTIFICAÇÃO POR EDITAL aos beneficiários de aposentadorias e pensões de servidores da Polícia civil do estado do Pará alcançados pelo procedimento de invalidação administrativa instaurado pela Diretoria de Previdência do IGEPPS, para fins de ciência e exercício do contraditório e da ampla defesa. o procedimento tem por objeto a apuração da validade dos atos administrativos que autorizaram, implementaram ou mantiveram a vinculação vencimental prevista nos arts. 67 e 68 da lei complementar estadual nº 22/1994 na composição dos benefícios previdenciários paritários.

Ficam NOTIFICADOS os seguintes beneficiários: