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Diário Oficial do Estado do Pará · 11/09/2026 · pág. 18

DOEPA 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18  diário oficial Nº 36.760

Sexta-feira , 11 de SETEMBRO de 2026

caPitÃo PoÇo
castaNHal
170.069-3
170003-0
281.378,79
264589826
70.344,71
66147455
351.723,50
330737281
rUrÓPolis
saliNÓPolis
170.030-8
170091-0
177.701,70
21279306
44.425,39
5319828
222.127,09
26599134
cHaves .
170.043-0
..,
2.179,48
.,
544,87
..,
2.724,35
salvaterra .
170.102-9
.,
35.617,37
.,
8.904,38
.,
44.521,75
colares
170.004-9
17.331,78
4.332,95
21.664,73
sta barbara do Pará
170.278-5
73.840,83
18.460,24
92.301,07
coNc. aragUaia
coNcordia do Pará
170.058-8
170.097-9
314.414,38
118.44173
78.603,61
29.61043
393.017,99
148.05216
saNta crUz arari
saNta izabel Pará
170.100-2
170.011-1
419,57
460.90043
104,89
115.22515
524,46
576.12558

cUMarU do Norte
170.285-8 ,
65.641,12
,
16.410,29
,
82.051,41

saNta lUzia do Pará
170.292-0 ,
95.165,88
,
23.791,47
,
118.957,35
cUrioNÓPolis
170.017-0
246.419,54
61.604,92
308.024,46
sta Maria barreiras
á
170.062-6
109.385,65
27.346,44
136.732,09
cUrraliNHo
170.044-8 7.510,88 1.877,71 9.388,59 saNta Maria Par 170.012-0 282.337,16 70.584,32 352.921,48
cUrUá
cUrUÇá
170.678-0
170005-7
3.325,34
8508866
831,33
2127221
4.156,67
10636087
saNtaNa aragUaia
saNtaréM
170.061-8
170038-3
241.361,13
352241160
60.340,29
88060292
301.701,42
440301452
doM elizeU .
170.083-9
.,
355.177,26
.,
88.794,33
.,
443.971,59
saNtaréM Novo .
170.092-8
..,
14.023,11
.,
3.505,79
..,
17.528,90
eldorado do caraJás
faro
170.286-6
170.031-6
295.394,81
665,08
73.848,71
166,27
369.243,52
831,35
saNto aNtôNio taUá
sÃo caetaNo odivelas
170.013-8
170.014-6
115.054,09
31.458,68
28.763,52
7.864,67
143.817,61
39.323,35
floresta do aragUaia 170.677-2 102.324,78 25.581,19 127.905,97 sÃo doM.do aragUaia 170.297-1 172.137,32 43.034,36 215.171,68
garrafÃo do Norte 170.072-3 76.610,00 19.152,55 95.762,55 sÃo doMiNgos caPiM 170.073-1 54.025,52 13.506,39 67.531,91
goiaNésia do Pará
á
170.287-4
124.300,75
31.075,21
155.375,96
sÃo félix xiNgU
à á
170.063-4
428.045,00
107.011,26
535.056,26
gUrUP
igaraPé-aÇU
170.045-6
170.006-5
1.446,20
214.134,07
361,56
53.533,53
1.807,76
267.667,60
so fraNcisco Par
sÃo geraldo aragUaia
170.015-4
170.067-7
80.127,91
159.088,86
20.032,00
39.772,21
100.159,91
198.861,07
igaraPé-Miri 170.054-5 147.670,25 36.917,58 184.587,83 sÃo JoÃo da PoNta 170.679-9 10.755,44 2.688,89 13.444,33
iNHaNgaPi 170.007-3 27.676,17 6.919,05 34.595,22 sao Joao Pirabas 170.090-1 34.770,24 8.692,58 43.462,82
iPixUNa do Pará 170276-9 11073681 2768421 13842102 sÃo JoÃo aragUaia 170023-5 3271621 817907 4089528

iritUia
.
170.070-7
.,
92.607,52
.,
23.151,91
.,
115.759,43

sÃo MigUel gUaMá
.
170.002-2
.,
266.506,91
.,
66.626,73
.,
333.133,64
itaitUba
170.032-4
1.243.460,79
310.865,21
1.554.326,00
sÃo sebastiÃo b vista
170.049-9
4.781,75
1.195,44
5.977,19
itUPiraNga
JacareacaNga
170.020-0
170.288-2
584.865,09
26.710,85
146.216,29
6.677,71
731.081,38
33.388,56
saPUcaia
seNad. José PorfÍrio
170.672-1
170.080-4
43.345,59
50.401,21
10.836,41
12.600,32
54.182,00
63.001,53
JacUNdá 170.021-9 322.716,56 80.679,13 403.395,69 soUre 170.600-4 47.343,97 11.835,99 59.179,96
JUrUti 170.033-2 72.149,01 18.037,26 90.186,27 tailâNdia 170.099-5 538.487,86 134.621,95 673.109,81
liMoeiro aJUrU
170.055-3 11.522,95 2.880,75 14.403,70 terra alta 170.277-7 27.105,64 6.776,45 33.882,09
MÃe do rio 170.071-5 236.181,97 59.045,51 295.227,48 terra saNta 170.293-9 21.410,66 5.352,67 26.763,33
MagalHÃes barata 170008-1 1646740 411686 2058426 toMe-aÇU 170095-2 42300920 10575231 52876151

Marabá
.
170.022-7
.,
4.509.475,17
.,
1.127.368,83
.,
5.636.844,00
tracUateUa .
170.685-3
.,
51.651,47
.,
12.912,87
.,
64.564,34
MaracaNÃ
170.009-0
40.876,24
10.219,06
51.095,30
trairÃo
170.294-7
88.948,39
22.237,08
111.185,47
MaraPaNiM 170.010-3 53.125,69 13.281,45 66.407,14 tUcUMÃ
170.064-2 709.018,59 177.254,65 886.273,24
MaritUba
MedicilâNdia
170.675-6
1700774
849.557,00
31408687
212.389,25
7852173
1.061.946,25
39260860
tUcUrUÍ
UliaNÓPolis
170.026-0
1702807
612.120,82
13719777
153.030,23
3429947
765.151,05
17149724
MelgaÇo .-
170.046-4
.,
1.752,17
.,
438,04
.,
2.190,21
UrUará .-
170.078-2
.,
439.561,22
.,
109.890,31
.,
549.451,53
MocaJUba
170.056-1
57.292,94
14.323,25
71.616,19
vigia
170.016-2
141.785,91
35.446,50
177.232,41
MoJU
MoJUÍ dos caMPos
170.057-0
182.726-0
202.503,06
90.75963
50.625,77
22.68993
253.128,83
113.44956
viseU
vitÓria do xiNgU
170.082-0
170.295-5
63.141,51
101.12745
15.785,41
25.28186
78.926,92
126.40931

MoNte alegre
170.034-0 ,
152.775,65
,
38.193,94
,
190.969,59

xiNgUara
170.066-9 ,
678.465,12
,
169.616,29
,
848.081,41
MUaNá 170.105-3 7.499,75 1.874,96 9.374,71 total 66.670.426,12 16.667.606,54 83.338.032,65
Nova esPeraNÇa Piriá 170.279-3 59.121,51 14.780,39 73.901,90 Proto colo: 1372
Nova iPixUNa 170.666-7 141.437,13 35.359,30 176.796,43 Atos Do tRiBuN L ADMiNi tRAtivo D
REcuRsos

fAzENDÁR
Nova tiMboteUa 170.087-1 57.519,08 14.379,75 71.898,83
ANúNcio DE PAu
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tA PARA Ju
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LGAMENto
i d

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d sª
Novo Progresso 170.289-0 489.954,68 122.488,68 612.443,36 ecretra-era
o a
ecretara e
stao a
zena, r.
Novo rePartiMeNto
170.290-4
449.841,73
112.460,46
562.302,19
Kátia Nascimento
dos recursos abaixo
a Paz sarm
, que ocorr
ento, torna p
erá por meio
ública a dat
de sessão d
de julgam
e Modo Híbr
Óbidos 170.035-9 67.718,36 16.929,61 84.647,97 Presencial e oN-liN
e, por meio
de videoco
NferêNcia, c
onforme ins
oeiras do Pará 170.047-2 11.18767 2.79692 13.98459 ção Normativa sefa n. 004/20 21, de 16/03/ 2021, na sal a de sessõe

orixiMiNá
170.036-7 ,
137.128,83
,
34.282,23
,
171.411,06
tribunal, sito em b
trav. castelo branco
elém, na av
e av. José
. gentil bitten
bonifácio:
court, 2566, 3º andar, e
oUreM 170.093-6 61.144,65 15.286,17 76.430,82 sEGuNDA cÂMAR A PERMAN tENtE DE Ju LGAMENto
oUrilâNdia Norte
170.065-0 249.314,78 62.328,70 311.643,48
em 17/09/2026, às
2

09:30h, re
ibi

cUrso volU
Ó

Ntário n.º
é
18.138, aiN
PacaJás 170.018-9 255.957,39 63.989,37 319.946,76 09019510000303-
0, contru
nte taPaJs
coMrcio
e Medica
PalestiNa do Pará 170.291-2 23.313,78 5.828,44 29.142,22 tos ltda, inscrição
vieira da rocHa,
estadual n
oab/sP-23
. 15.258.223
1839;
-1, advogado
: PaUlo vic
ParagoMiNas 170.068-5 1.359.430,25 339.857,56 1.699.287,81 em 17/09/2026, às
09:30h, re
cUrso volU
Ntário n.º
22.332, aiN
ParaUaPebas
170.019-7
4.188.006,09
1.047.001,55
5.235.007,64
012019510000805-
taÇÕes ltda insc
0, contribui
rição estadu
nte M. M. lob
al nº. 15.113
ato coMérc
.051-5;
io e rePres
PaU d’arco 170.296-3 41.759,13 10.439,81 52.198,94 ,
em 17/09/2026 às

09:30h re

cUrso volU

Ntário nº
20552 aiN
Peixe-boi 170.088-0 15.77240 3.94310 19.71550 ,
042021510000121-
,
6 tibi

t carvalH
.
& bitteNc
.,
Urt ltda -
PiÇarra 170.670-5 ,
30.350,09
,
7.587,55
,
37.937,64

inscrição estadual n
, conru
º. 15.426.5
e
65-9, advoga

do: JaNecY

Pereira al
Placas
PoNta de Pedras
170.661-6
170104-5
88.770,78
1649812
22.192,73
412452
110.963,51
2062264
oab/Pa-10094;
em 17/09/2026, às
09:30h, r ecUrso de ofÍcio n.º 2 0.542, aiN

Portel
.
170.048-0
.,
30.424,84
.,
7.606,21
.,
38.031,05
322021510000837-
15.278.732-1, advo
8, contribui
gado: fraN
nte J Maced
cisco alex
o s/a, inscriç
aNdre dos
ão estadual
saNtos liN
Porto de Moz
PraiNHa
170.079-0
170.037-5
27.816,92
25.296,04
6.954,25
6.324,01
34.771,17
31.620,05

res, oab/ce-1536
em 17/09/2026, às

1;
09:30h, re

cUrso volU

Ntário n.º

20.544, aiN
PriMavera 170089-8 3175550 793887 3969437 322021510000837-
8, contribui
nte J Maced
s/a, inscri
ão estadua
qUatiPUrU .
170.680-2
.,
20.271,81
.,
5.067,95
.,
25.339,76
15.278.732-1, advo
res, oab/ce-1536
gado: fra
1;
cisco alex
aNdre dos
saNtos liN
redeNÇÃo
170.059-6
1.766.229,28
441.557,35
2.207.786,63
em 17/09/2026, às
082017510007486-
09:30h, re
0, contribui
cUrso volU
nte aliaNca
Ntário n.º
coMércio &
22.908, aiN
distribUi
rio Maria
roNdoN Pará
170.060-0
170.081-2
212.013,11
352.863,68
53.003,28
88.215,92
265.016,39
441.079,60
ra de gêNeros al
0, advogado: aNtô
iMeNtÍcios
Nio edival
ltda., inscri
do saNtos a
ção estadual
gUiar, oab
nº. 15.240.
/Ma-5455.
Protocolo: 1372623 Atos Do tRiBuNAL ADMiNistRAtivo DE REcuRsos fAzENDÁRios ANúNcio DE PAutA PARA JuLGAMENto

a secretária-geral do tarf da secretaria de estado da fazenda, sr.ª ana Kátia Nascimento da Paz sarmento, torna pública a data de julgamento dos recursos abaixo, que ocorrerá por meio de sessão de Modo Híbrido, Presencial e oN-liNe, por meio de videocoNferêNcia, conforme instrução Normativa sefa n. 004/2021, de 16/03/2021, na sala de sessões do tribunal, sito em belém, na av. gentil bittencourt, 2566, 3º andar, entre trav. castelo branco e av. José bonifácio:

em 17/09/2026, às 09:30h, recUrso volUNtário n.º 18.138, aiNf nº 092019510000303-0, contribuinte taPaJÓs coMércio de MedicaMeNtos ltda, inscrição estadual nº. 15.258.223-1, advogado: PaUlo victor vieira da rocHa, oab/sP-231839;

em 17/09/2026, às 09:30h, recUrso volUNtário n.º 22.332, aiNf nº 012019510000805-0, contribuinte M. M. lobato coMércio e rePreseNtaÇÕes ltda, inscrição estadual nº. 15.113.051-5;

em 17/09/2026, às 09:30h, recUrso volUNtário n.º 20.552, aiNf nº 042021510000121-6, contribuinte carvalHo & bitteNcoUrt ltda - Me, inscrição estadual nº. 15.426.565-9, advogado: JaNecY Pereira alves, oab/Pa-10094;

em 17/09/2026, às 09:30h, recUrso de ofÍcio n.º 20.542, aiNf nº 322021510000837-8, contribuinte J Macedo s/a, inscrição estadual nº. 15.278.732-1, advogado: fraNcisco alexaNdre dos saNtos liNHares, oab/ce-15361;

em 17/09/2026, às 09:30h, recUrso volUNtário n.º 20.544, aiNf nº 322021510000837-8, contribuinte J Macedo s/a, inscrição estadual nº. 15.278.732-1, advogado: fraNcisco alexaNdre dos saNtos liNHares, oab/ce-15361;

em 17/09/2026, às 09:30h, recUrso volUNtário n.º 22.908, aiNf nº 082017510007486-0, contribuinte aliaNca coMércio & distribUidora de gêNeros aliMeNtÍcios ltda., inscrição estadual nº. 15.240.8860, advogado: aNtôNio edivaldo saNtos agUiar, oab/Ma-5455. Protocolo: 1372849