DOE 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº169 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2026

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PORTARIA COAFI CC Nº1165/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1165/2026, 09 DE SETEMBRO DE 2026

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1166/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1166/2026, 09 DE SETEMBRO DE 2026

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1170/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1170/2026, 09 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DO 12º ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2024

ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO; CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº - 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, representada pelo Secretário -Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, denominada simplesmente CONTRATANTE; CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86, com sede na Rua Luiz Gama, n° 280, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP 60.810-740, neste ato representada por Victor Simão Bedê, portador da Carteira de Identidade nº 2001013006257, e do CPF nº 007.514.943-56, doravante denominada CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Contrato nº 130/2024, no processo NUP 30001.012389/2026-34, e nas normas do art. 135, inciso II e Parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a Repactuação do Contrato nº130/2024 , em decorrência do ajuste de salário-base, oriundo da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 (Psicólogo - CE001158/2026). DO VALOR: O valor mensal do contrato passará de R$ 103.183,37 (Cento e três mil, cento e oitenta e três reais e trinta e sete centavos), para R$ 103.912,94 (Cento e três mil, novecentos e doze reais e noventa e quatro centavos), e o valor global passará de R$ 1.238.200,44 (Um milhão, duzentos e trinta e oito mil, duzentos reais e quarenta e quatro centavos), para R$ 1.246.955,28 (Um milhão, duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos). Valor ajustado em percentual: 0,707062% DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339037.1.5009100000.0 DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2026. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. FORO: Fortaleza – Ceará; DATA DA ASSINATURA: 17 de Agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE; Victor Simão Bedê – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2024

ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2024; CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, simplesmente denominada CONTRATANTE; CONTRATADO: FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE , inscrita no CNPJ sob o n° 00.869.949/0001-22, com endereço na Rua Rodrigues Júnior, nº 89, Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60.060-000; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, as Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (GN-2349-15), o art. 42, § 5º, e o art. 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666/1993, as disposições contratuais aplicáveis e demais normas pertinentes à matéria, bem como os documentos constantes no Processo Administrativo NUP 30001.012719/202691. FORO: Fortaleza - Ceará; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 070/2024/CASACIVIL, com a correspondente repercussão financeira decorrente do período adicional de prestação dos serviços, sem ampliação qualitativa