DOE 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº169 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2026 11

ou quantitativa do objeto contratado. a) Prazo de execução: prorrogação por 06 (seis) meses, passando o termo final de 10/09/2026 para 10/03/2027; b) Prazo de vigência: prorrogação por 08 (oito) meses, passando o termo final de 15/09/2026 para 15/05/2027. VALOR GLOBAL: Em decorrência da prorrogação do prazo de execução, o presente Termo Aditivo produzirá repercussão financeira no valor correspondente a 06 (seis) parcelas mensais de R$ 213.229,44 (duzentos e treze mil, duzentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos). DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo se dará a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas poreste Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da Contratada. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2026; SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº088/2024

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/000102, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC , inscrito no CNPJ sob o nº 03.648.344/0001-08, doravante denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: com endereço na Rua Pereira Filgueiras, nº 1070, Aldeota, Fortaleza - CE, CEP: 60.160-194; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o art. 65, inciso I, alínea “a”, e § 2º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, o Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR e suas Alterações n° 01 e nº 02, bem como os documentos constantes no Processo Administrativo NUP 30001.007505/2026-01. VII - FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo os ajustes metodológicos em determinadas atividades do seu objeto, com a reorganização de cargas horárias dos “Grupos Terapêuticos” , permanecendo o referido produto com a mesma carga horária total, bem como a supressão dos itens “Curso de Informática com Ferramentas de Gestão Financeira” e “Oficinas Itinerantes de Prevenção à Violência contra a Mulher”, com a consequente redução do valor do Contrato, equivalente a 43,5274% do valor original, onde as referidas alterações serão executadas conforme Plano de Trabalho/Replanilhamento atualizado, que passa a integrar o presente Termo Aditivo para todos os fins. IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato passará de R$ 1.245.342,32 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos), com a supressão de R$ 542.065,57 (quinhentos e quarenta e dois mil, sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), correspondente a 43,5274% do seu valor original, para R$ 703.276,75 (setecentos e três mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos), decorrente das seguintes dotações orçamentárias: 30100014.14.422.167.12225.03.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.167.12225.03.449039.2.7 54.3220059.1.4.01. X - VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo se dará a partir da data de sua assinatura, condicionada sua eficácia à respectiva publicação no Diário Oficial do Estado, na forma da legislação aplicável. XI - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII – DATA: 26 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL (Contratante), e Débora Sombra Costa Lima, Representante legal do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Contratada).

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº099/2026

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2026. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86. V – ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, nº 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE, CEP 60.810-740 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.012358/2026-83, no art. 124, inciso I, alínea b e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. VII- FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 8,70%, decorrente da alteração do provisionamento, destinado ao atendimento das despesas decorrentes da execução contratual , ao valor global do Contrato nº 099/2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor global terá um acréscimo anual de R$ 95.003,66 (noventa e cinco mil, três reais e sessenta e seis centavos) e a um incremento financeiro de 8,70%, decorrente da alteração do provisionamento, conforme aprovado pelo COGERF, e correrá pela seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339037.01.500910 0000.0. X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Victor Simão Bedê, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 207/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: SANTANA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA . com sede na Rua Frei Caneca, 40, URBIS, Jaguaquara, BA, CEP: 45.345-000, inscrita no CNPJ sob o nº 05.383.424/0001-04. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de 21 (vinte e um) Gaveteiro para Pasta Suspensa , incluindo fornecimento, entrega e garantia, para atender às necessidades do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PReVio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a adesão à Ata de Registro de Preços Externa n° 6/2026 - Fundação Universidade Federal de Sergipe, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 90002/2026 - Fundação Universidade Federal de Sergipe, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, NUP: 30001.008738/2026-13 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$14.468,16 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.06.181.196.12174.01.449052.1.500.9100000.5. 4.01 30100014.06.181.196.12174.02.449052.1.500.9100000.5.4.01 30100014.06.181.196.12174.03.449052.1.500.9100000.5.4.01 30100014.06.181.196.12 174.06.449052.1.500.9100000.5.4.01 30100014.06.181.196.12174.09.449052.1.500.9100000.5.4.01 30100014.06.181.196.12174.11.449052.1.500.910000 0.5.4.01 30100014.04.122.420.12311.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.122.420.12311.03.449052.2.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Antônio José de Santana Neto – CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 26/2026

CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA . OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de capacitação e formação profissional , mediante a realização de curso in company de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação n° 13/2026 (PUBLICAÇÃO Nº: 2026/26308), a Lei Federal nº 13.303/2016, em especial o artigo 30, inciso II, alínea “f”, os preceitos do direito público e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. No Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos de Direito Público FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá a duração de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 78.000,0 setenta e oito mil reais pagos em conformidade com a CLÁUSULA OITAVA – DO PAGAMENTO DOTAÇÃO