DOE 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº169 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2026
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº154/2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do XXII Encontro Nacional de Controle Interno (ENCI) e na 59ª Reunião Técnica do CONACI, concedendo-lhes diárias e passagens aéreas, de acordo com o anexo I da Portaria nº09 de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2026.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº154/2026 FORTALEZA 09, SETEMBRO DE 2026
| NOME | CARGO/ FUNÃO |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DI |
ÁRIAS |
AJUDA DE CUSTO |
PASSAGEM | TOTAL | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ç | QUANT. | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL | |||||||
| Bruno Jesus Martins Lobo |
Auditor de Controle Interno/ Coordenador |
II | 15/09 a 18/09/2026 |
Fortaleza/ Belo Horizonte/ Fortaleza |
3,5 | R$387,84 | R$475,10 | R$1.832,54 | R$387,84 | R$1.656,96 | R$ 3.877,34 |
| Ítalo José Brígido Coelho |
Auditor de Controle Interno/ Coordenador |
II | 15/09 a 18/09/2026 |
Fortaleza/ Belo Horizonte/ Fortaleza |
3,5 | R$387,84 | R$475,10 | R$1.832,54 | R$387,84 | R$2.717,61 | R$4.937,99 |
| Rafael Rocha Porcino |
Auditor de Controle Interno/ Articulador |
II | 15/09 a 18/09/2026 |
Fortaleza/ Belo Horizonte/ Fortaleza |
3,5 | R$387,84 | R$475,10 | R$1.832,54 | R$387,84 | R$2.717,61 | R$4.937,99 |
| Francisco Nauber Bernardo Gois |
Auditor de Controle Interno/ Coordenador |
II | 15/09 a 17/09/2026 |
Fortaleza/ Belo Horizonte/ Fortaleza |
2,5 | R$387,84 | R$339,36 | R$1.308,96 | R$387,84 | R$2.717,61 | R$4.414,41 |
| Antonio Paulo da Silva |
Auditor de Controle Interno/ Coordenador |
II | 15/09 a 19/09/2026 |
Fortaleza/ Belo Horizonte/ Fortaleza |
4,5 | R$387,84 | R$610,85 | R$2.356,13 | R$387,84 | R$ 2.717,61 | R$5.461,58 |
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº199/2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora MARILCE STENIA RIBEIRO MACEDO , ocupante do cargo de Coordenador Grupo Ocupacional ANS – Atividade de Nível Superior referência 30, matrícula nº 300064-1-0, lotada neste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 277/2026. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza aos 8 de setembro de 2026.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos do processo administrativo NUP 18001.030638/2026-78, consoante o disposto no artigo 68, XVI, da Lei estadual 9.826/74, RESOLVE autorizar o afastamento do servidor público do Estado do Ceará, Policial Penal JOSÉ WELLINGTON DA CUNHA DE SOUSA , matrícula nº 30043413, lotado na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, para atuar em missão institucional junto à equipe técnica da Coordenação de Projetos e Inovação de Inteligência – COPIIN, prestando apoio técnico especializado no desenvolvimento de atividades relacionadas à arquitetura de soluções, à infraestrutura tecnológica, à integração de sistemas e à análise de requisitos no período de 29 de julho a 13 de agosto de 2026, sem prejuízo de seus vencimentos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2026.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº090/2022 PROCESSO Nº18001.027783/2026-71
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 090/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, CNPJ Nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, Nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-041, Fortaleza/CE.; IV - CONTRATADA: SIM SAÚDE SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº.13.667.864/0001-03; V - ENDEREÇO: Rua Melchiori Milani, nº 168, Jardim Santana, Cidade de Iguaraçu/PR, CEP 86750-000 , VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57, inciso XI do artigo 40 e artigo 65 § 8º todos da Lei nº.8.666, de 1993 e, suas alterações, nas cláusulas do Contrato N.º 090/2022; VII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato Nº. 090/2022/ SAP, por mais 12 (doze) meses, bem como o reajuste , com base no Índice de Preços ao Consumidor – IPCA, no percentual de 3,892260%, nos termos de suas Cláusulas Oitava e Quinta, respectivamente. VIII - VALOR GLOBAL: R$5.204.263,14 (cinco milhões duzentos e quatro mil duzentos e sessenta e três reais e quatorze centavos). IX - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; X - DOTAÇÃO: 2026 - 18100008.06.301.197.20277.03.339034.1.500910000 0.0 – 28063 XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as Cláusulas do Contrato Nº 090/2022, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 21 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; HOMERO PEDRO SIM SAÚDE SERVIÇOS LTDA CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE GESTOR DO CONTRATO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 08 de setembro de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº091/2022
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 091/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº.07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, EM FORTALEZA – CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O 11.768.319/0001/88; V - ENDEREÇO: RUA MARCONDES PEREIRA, N°1065, DIONÍSIO TORRES, 168, CEP: 60135-222, FORTALEZA – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTA-SE NA LEI Nº 8.666, DE 1993, ARTIGO 57 INCISO II; ARTIGO 65 § 8º E ARTIGO 55 INCISO III, NOS TERMOS DO CONTRATO Nº.091/2022/SAP E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.027782/202627; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº.091/2022/SAP, POR MAIS 12 (DOZE) MESES E A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - IPCA NO PERCENTUAL DE 3,892260%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.252.446,92 (QUATRO MILHÕES DUZENTOS E CINQÜENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA