DOE 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº169 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2026 17

E DOIS CENTAVOS). ; X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº.091/2022/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS NESTE INSTRUMENTO. ; XII - DATA: 01 DE SETEMBRO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA AMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO MONTEZUMA FEITOSA ALEXANDRINO COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR LTDA CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE GESTOR DO CONTRATO. Fortaleza (CE), 08 de setembro de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2025/FUNPEN

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2025/FUNPEN; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, CNPJ/MF Nº 07.954.530/0001-18, POR MEIO DO FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº. 27.416.842/0001-85; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP:60.160.04, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: COMAR – CONSTRUÇÃO, LOCAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 09.247.224/0001-77; V - ENDEREÇO: RUA ALFEU ABOIM, N°. 34, SALA 01, – , S/N, PAPICU,FORTALEZA/CE - CEP: 63.660-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO ARTIGO 105 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NAS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 003/2025/ FUNPEN E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.030849/2026-19; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 003/2025/SAP. ; IX - VALOR GLOBAL: NÃO ACARRETARÁ CUSTO AO FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE.; X - DA VIGÊNCIA: MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, E SUA VIGÊNCIA ESTENDIDA POR MAIS 06 (SEIS) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 003/2025/FUNPEN, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. ; XII - DATA: 01 DE SETEMBRO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR FUNPEN/CE FERNANDO SOARES FARIAS COMAR – CONSTRUÇÃO, LOCAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE GESTOR DO CONTRATO. Fortaleza, 08 de setembro de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº119/2026 O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 1º, art. 2º, I e III, art. 4º, § 2º, art. 7º, 8º, art. 15 e art. 22, classe II do Anexo I e Anexo III, do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024 e na Portaria nº 9/2026, de 3 de fevereiro de 2026, da SEPLAG e tendo em vista o que consta no Processo NUP 43001.005457/2026-51, RESOLVE: AUTORIZAR a servidora DIANA KARLA DE BRITO ALVES , ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 3000038-2, a viajar à cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 15 a 18 de setembro de 2026, com o objetivo de participar do XXII Encontro Nacional de Controle Interno, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidas de 35% (trinta e cinco por cento), bem como ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.220,38 (dois mil duzentos e vinte reais e trinta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$ 2.117,32 (dois mil cento e dezessete reais e trinta e dois centavos), perfazendo o valor total de RS 4.337,70 (quatro mil trezentos e trinta e sete reais e setenta centavos), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2026. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de setembro de 2026.

Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº120/2026 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações c/c art. 4º, XIV do Anexo I, do Decreto nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020, e conforme a Lei 15.186, de 28 de junho de 2012, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 34.229, de 13 de setembro de 2021 c/c a Instrução Normativa nº 01/2022 de 18 de fevereiro de 2022. RESOLVE tornar pública a relação nominal do resultado da avaliação de desempenho dos SERVIDORES da carreira Gestão Territorial Urbana da Secretaria das Cidades, conforme NUP 43001.005670/2026-62, referente ao período de janeiro a junho de 2026, tendo em vista a concessão da parte variável da remuneração a título de Gratificação de Desempenho de Atividade de Gestão Urbana e Territorial (GDUT), devida aos ocupantes dos cargos de Analista de Desenvolvimento Organizacional e Analista de Desenvolvimento Urbano, conforme relacionados no Anexo único desta Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2026.

Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N°120/2026 RESULTADO DA AVALIAÇÃO – CICLO 2026.1