DOE 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº169 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2026

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N/A: Não se aplica

PORTARIA Nº130/2026 O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 78, combinado com o art. 120 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE: Art. 1º AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da Lei Estadual nº 9.809/73, a concessão de SUPRIMENTO DE FUNDOS - NUP nº 43001.006268/2026-03, ao servidor BENEDITO GERSON MARQUES , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3000082-X, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), à conta das Dotações Orçamentárias constantes das Notas de Empenho nºs 2026NE001631, 2026NE001634 e 2026NE001635. Art. 2º O prazo para aplicação dos recursos de que trata esta Portaria é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data do seu recebimento. Art. 3º A prestação de contas deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, subsequentes ao término do prazo de aplicação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de setembro de 2026.

Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.

TERMO SIMPLIFICADO DE BAIXA DE BENS MÓVEIS NO PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, POR OCASIÃO DO LEILÃO PÚBLICO Nº02/2026 - ON-LINE

A SECRETARIA DAS CIDADES, neste ato representada pelo seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – Carlos Edilson Araújo, em observância aos princípios da publicidade e da transparência administrativa, RESOLVE baixar os bens descritos no ANEXO I , considerando (i) as disposições dos Decretos Estaduais nº 31.845/2015 e 32.564/2018 e (ii) as informações constantes no processo administrativo nº 46001.008082/2026-79 . Fortaleza, 04 de setembro de 2026. CARLOS EDILSON ARAÚJO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de setembro de 2026.

Carlos Edilson Araújo SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº0542/2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo único do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02/02/2010 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOSÉ MARQUES NETO , matrícula 0100781-5 símbolo ANS, na função de Engenheiro Mecânico, para responder ao cargo da Gerência de Contratos-Gecont, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Superintendência de Obras Públicas – SOP, em SUBSTITUIÇÃO ao titular da pasta, Luiz Gonzaga Costa Evangelista, matrícula 0140741-4, em virtude de férias no período de 08/09/2026 a 17/09/2026. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 08 de setembro de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº0546/2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA , matrícula nº 0077661-0 ocorrido em 10 de junho de 2026, conforme Certidão do Cartório 01º Ofício de Crateús/CE, em 13 de junho de 2026, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, em Fortaleza, 08 de setembro de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº0559/2026 – GESPE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 04/09/2026. NUP: 43022.010146/2026-65. CONTRATO Nº093/2026

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - PADRÃO IV - NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE - CE - Município: BEBERIBE - Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 093/2026 celebrado com a empresa IGC - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 08 de setembro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique–se e cumpra-se.

PORTARIA NÚMERO 0561/2026 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024 e a classe II do anexo I da PORTARIA Nº09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de SETEMBRO/2026, processo nº43022.010154/2026-10.