DOE 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº169 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2026

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Fortaleza, 09 de setembro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DO 02ºADITIVO DE CONVÊNIO Nº008/2025

Nº DO NUP: 43022.002851/2026-99 (IG: 146833000)

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 008/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE IBIAPINA – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula Funcional: 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.523.186/0001-0, com sede na Rua Deputado Fernando Melo, S/N, Centro, CEP: 62.360-000, Ibiapina-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal, SR. MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA, devidamente qualificado no Processo Administrativo em epígrafe, doravante denominado CONVENENTE; II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184, da Lei nº 14.133/2021; art. 116 da Lei nº 8.666/93; art. 35, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, c/c art. 55, I, “b”, e § 5º, do Decreto Estadual nº 32.811/2018, tudo de acordo com o NUP supramencionado, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; III – OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio Nº008/2025 , cujo objeto é a “URBANIZAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE”. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante do repasse estadual que antes era de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) passou para R$ 725.027,22 (setecentos e vinte e cinco mil, vinte e sete reais e vinte e dois centavos) e o valor da contrapartida municipal que antes era de R$ 27.843,12 (vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e três reais e doze centavos) passou para R$ 38.159,33 (trinta e oito mil, cento e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos), diminuindo o valor global do presente convênio para R$ 763.186,55 (setecentos e sessenta e três mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos); IV - VIGÊNCIA: Sem Alteração; V – VALOR DO ADITIVO: R$ 274.972,78 (duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos); VI - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais cláusulas; VII- DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026; VIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA (Prefeito de Ibiapina-CE).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2025 NUP: 43022.009411/2026-62 (ig: 147519000)

I – ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 037/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada por seu sócio administrador FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP supramencionado, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato nº 114/2025, bem como no art. 124, I, “b”, art. 6º, XVII, art. 104, I, todos da Lei nº. 14.133/2021.; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a supressão de serviços ao Contrato nº037/2025 . O contrato em questão sofrerá uma supressão no importe de R$112.424,28, correspondente a 6,85% do valor; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 112.424,28 (cento e doze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA : 31/08/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP/CE) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (Representante da CONTRATADA).

José Valdeci Rebouça SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 116/2026 NUP: 43022.009227/2026-12 IG 1455459000

I- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE, II-CONTRATADA: TX CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Av. Dom Luís – nº 1200, Sala 811, Bairro: Aldeota – CEP. 60.160-196, Fortaleza/CE, e-mail txconstrucoeseloc@gmail. com, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.185.411/0001-09, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. GEORGE SOARES COSTA . III- OBJETO: CONSTRUÇÃO DE ARENINHA 01 (UMA) UNIDADE, PADRÃO TIPO 2 – REGIÃO 2 –NA LOCALIDADE DE BRILHANTE NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE - DISTRITO OPERACIONAL DE CRATEÚS. IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20260014 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto.. V- VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (ano), contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado. O prazo de execução do objeto contratual é de 03 (três) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. VI- VALOR GLOBAL: R$ 90.524,24 (quatrocentos e noventa mil, quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos).; VII- Dotação Orçamentária: . As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.27.812.151.11594 – Construção de Equipamento