DOE 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº169 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2026

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Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e PORTARIA Nº9/202-SEPLAG, de 3 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 08 de setembro de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº772/2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 31022.001669/2026-31, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA WALDEGLACE SILVEIRA , matrícula nº 000080-1-X, ocupante da função de Professor Assistente, referência “E”, ocorrido em 11/01/2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 2º Ofício de Registro Civil da Comarca de Sobral-CE, Cartório Pinheiro Morais, com fundamento no Art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14/05/1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11/06/1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 09 de setembro de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº774/2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001638/2026-81, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora GLAUCIANA ALVES TELES , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300219-0-8, desta Fundação, e a viajar à cidade de Belo Horizonte-MG, no período de 21 a 24 de setembro de 2026, a fim de participar e apresentar trabalho no XI Congresso Internacional de Pesquisa (Auto)Biográfica, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 1.832,54 (hum mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.220,38 (dois mil, duzentos e vinte reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 3º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe IV do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Anexo I da PORTARIA Nº9/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 08 de setembro de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº775/2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001611/2026-98, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora DAIANI KOCHHANN , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300201-1-1, desta Fundação, e a viajar à cidade de Jaboticabal - SP, no período de 6 a 9 de dezembro de 2026, a fim de participar da I Animal Physiology Conference: Insights from the South (APCIS 2026), concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), no valor total de R$ 581,76 (quinhentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 969,60 (novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e PORTARIA Nº9/202-SEPLAG, de 3 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 08 de setembro de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº776/2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001671/2026-19, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, e a viajarem com a finalidade de participarem da Oficina de Mapeamento de Políticas Públicas (Projeto de Formação em Políticas Públicas Baseadas em Valores e Informadas por Evidências), promovida pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), em parceria com a Escola Nacional de Ciências Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (ENCE/IBGE), concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e e PORTARIA Nº9/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 08 de setembro de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

ANEXO DA PORTARIA Nº776/2026, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N°777/2026.

DESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS CONSTANTES NO PROCESSO (NUP) Nº31022.001137/2026-02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no Processo Eletrônico (NUP) nº 31022.001137/2026-02, instaurado para apuração de fatos noticiados por meio das Manifestações de Ouvidoria nº 7743197 ; CONSIDERANDO o Parecer nº 000594/2026/UVA/ASJUR, de 16 de julho de 2026, que opinou pela admissibilidade das notícias de irregularidade, pela instauração de Sindicância Administrativa e pela designação de Comissão de Sindicância para apuração dos fatos, nos termos da legislação aplicável; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº365/2026, que constituiu Comissões Permanentes de Sindicância da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA publicada no Diário Oficial do Estado; RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Terceira Comissão Permanente de Sindicância, instituída pela PORTARIA Nº365/2026, composta pelos servidores abaixo relacionados, para proceder à apuração dos fatos constantes no Processo Eletrônico (NUP) nº 31022.001137/2026-02

I – Ana Paula Pinho Pacheco Gramata, Presidente;

II – Maria Socorro Carneiro Linhares, Membro;

III – Flávio Telles Melo, Membro.

Art. 2º. A Comissão deverá apurar os fatos objeto do referido processo, observando os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.