DOE 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

60 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº169 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2026

noventa reais e setenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 1.878,09 (um mil e oitocentos e setenta e oito reais e nove centavos) conforme art. 1°; § 1º do art. 2º; incisos II e III do § 2º do artigo 4º, tudo do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 25 de julho de 2026.

José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº101/2026 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Sra. THAIS DE MELO CUNHA , ocupante do cargo de Gerente de Suprimento e Transporte de Gás desta companhia, a viajar** para o Rio de Janeiro/RJ, no dia 12 a 13 de agosto de 2026, para participação em reuniões na TAG e Mitsui Gás, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), totalizando o valor de R$ 872,64 (oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) e 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta quatro centavos), perfazendo um total de R$ 1.260,48 (um mil centavos), conforme o artigo 1º; caput e parágrafo 2º e artigo 4º; tudo do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 06 de agosto de 2026. José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº173/2026-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 22, §1º, do Estatuto Social da Companhia, RESOLVE: Art. 1º Designar , na forma e para os efeitos do art. 22, §1º, do Estatuto Social da Companhia, os DIRETORES de Gestão Empresarial, de Desenvolvimento e Tecnologia, de Operação e Manutenção, de Implantação e de Desenvolvimento Estratégico para assinar ordens de pagamento. §1º. A assinatura de que trata o caput dar-se-á, obrigatoriamente, por 2 (dois) dos Diretores ora designados, observado o disposto no art. 20 do Estatuto Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 08 de setembro de 2026.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA CC 0058/2026-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR CAMILA MARIA SOUZA DOS SANTOS , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão Regional do Parque das Carnaúbas, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular TAYANARA PEREIRA MAGALHAES, em virtude de Férias, no período de 08 de Setembro de 2026 a 22 de Setembro de 2026. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 04 de setembro de 2026.

karyna leal ramos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DE CONTRATO Nº16/2026 – FEMA/TRINY

PROCESSO Nº57001.000381/2025-09 - (IG 137255900)

CONTRATANTE: FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEMA; CONTRATADO: TRINAY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 57001.000381/2025-09 e seus anexos, o Pregão Eletrônico n° 20250009 – SEMA/FEMA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Aquisição de Capas Táticas Modulares para o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) do Estado do Ceará, visando melhorar a segurança, conforto e a imagem da corporação durante as operações de fiscalização ambiental, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 151.800,00 (cento e cinquenta e um mil e oitocentos reais), pagos em conta dos recursos orçamentários do FEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200003.18.541.335.12289.03.339030.1.7591200016.1; 57200003.18.541.335.12289.03.339030.2.7591200070.1. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 14 de agosto de 2026. Signatários: Vilma Maria Freire dos Anjos - Presidente do Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA e Antônio Roberto Barbosa - TRINAY Iindústria e Comércio De Confecções LTDA. FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEMA, em Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2026.

Severiano Diego da Silva ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

TERMO DE COMPROMISSO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CONFISSÃO DE DÍVIDA - TCPD Nº052/2026 PROCESSO – NUP 00001.002088/2026-31

DEVEDOR(A): J LEITAO E COMPANHIA LTDA – CNPJ/CPF: 07.346.349.0001-29; REPRESENTANTE PARA ESTE ATO: Eduardo Jansen Freitas Leitão – Representante legal. CREDORA: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, neste ato representado pela Secretária, Sra. Vilma Maria Freire dos Anjos. DA DÍVIDA OBJETO DESTE PARCELAMENTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº202111073-AIF ; VALOR INICIAL R$ 44.160,00 atualizado até: 18/08/2026. FUNDAMENTO FÁTICO: Deixar de apresentar o Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental – RAMA no prazo determinado pela autoridade ambiental. Período de abrangência do RAMA: 25/09/2020 a 25/09/2021. Regularização de Licença de Operação N° 479/2018 – SPU da Licença: 2466466/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Art.70, 72 inciso II da Lei Federal no 9605/98, c/c Art. 11 inciso II, Art. 14 inciso IV Instrução Normativa 02/2017 Semace e Art. 3 inciso II c/c Art. 81 Decreto Federal no 6514/08. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA: INEXISTENTE. EXECUÇÃO FISCAL: INEXISTENTE. OBSERVAÇÕES: Solicitação de parcelamento realizada junto à Sema em 18/08/2026. DO DESCONTO E DA ATUALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO: Valor atualizado – R$ 44.160,00; Desconto de 50% - Valor a ser adimplido à vista - NÃO SE APLICA; Valor da parcela em 60x – R$ 736,00; Valor das parcelas com acréscimo de 0,75% (R$ 5,52) - R$ 741,52. DO VENCIMENTO E DA FORMA DE PAGAMENTO: O vencimento de cada parcela será o último dia útil do mês em que a mesma for devida, exceto a primeira. A primeira parcela deste parcelamento deverá ser paga em até 5 (cinco) dias após a assinatura deste Termo, sendo esse pagamento condição para início da vigência do presente Termo. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza-CE, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas especificamente deste Termo, mantido o foro originalmente competente para o ajuizamento ou continuidade de eventual Execução Fiscal. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 03 de setembro de 2026.

Erica Cavalcante

ASSESSORIA ESPECIAL- ASECRA