DOE 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº169 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2026 69

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 24001.008545/2026-60, e com fundamento no art.41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE, DECLARAR CUMPRIDO O ESTÁGIO PROBATÓRIO , tornando estável no serviço público, o(a) servidor(a) SAMARA NUNES DE SOUZA , matrícula nº 30004639, no cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, Referência 6, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado(a) na Secretaria da Saúde – SESA, com exercício funcional no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 29 de junho de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) HELLANO VIEIRA DE ALMEIDA , matrícula 30015207, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 18 de Setembro de 2026. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 09 de setembro de 2026. Tania Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.050759/2026-39 (SUITE), Resolve reconhecer diária o(a) SERVIDOR(A) lotado(a) na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde - Caucaia, abaixo mencionado(a), a fim de que o(a) mesmo(a) possa, no mês de JUNHO/2026, deslocar-se ao(s) município(s) de Itapajé, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026- SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de setembro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3670/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 13001.010010/2026-32, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, alterado pela Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020, e considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 3069413-33.2025.8.06.0001, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE o servidor JOSE NAZARENO FELIX SOARES , matrícula nº 4918041-1, ocupante do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, integrante do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme Anexo Único desta Portaria, sem efeitos financeiros retroativos, devendo eventuais valores pretéritos ser requeridos e processados mediante os procedimentos previstos nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil – CPC, bem como no art. 100 da Constituição Federal. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3670/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº3706/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP24001.074965/2026-34 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA THEREZA DA FROTA QUINDERÉ RIBEIRO , matrícula funcional nº300417-4-7, que ocupa o cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotada no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar** MARIA THEREZA DA FROTA QUINDERÉ DINIZ, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório do Registro Civil Distrito Mucuripe/Fortaleza/CE, em 09 de outubro de 2013. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DO ADITAMENTO Nº283/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/30525

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: EVVE HEALTH COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAS MEDICOS LTDA . III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 2026/30525, Pregão Eletrônico nº 20250319, à inclusão de empresa conforme descrições abaixo: IV – EMPRESA E ITEM: EVVE HEALTH COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAS MEDICOS LTDA: ITEM 6; 1066275 - SERINGA, USO NA IRRIGACAO VESICAL, POLIPROPILENO PLASTICO TRANSPARENTE, DESCARTAVEL 60ML +/- 10ML, BICO CATETER, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - Ampla Disputa; QUANT.: 12.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,4483; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250319; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº081/2026 PROCESSO Nº24001.062809/2026-21 PRÉ-RESERVA 1469992000

ESPÉCIE: DOC. Nº 127/2026 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 081/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E, DO OUTRO, O MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE OBJETO: alterar o Plano de Trabalho do Convênio , o qual tem por finalidade o repasse de recursos financeiros, para ações na área da saúde do Município de Pacatuba/CE. VALOR GLOBAL: O MESMO VIGÊNCIA: A MESMA DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do instrumento ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. DATA: 02/09/2026 SIGNATÁRIOS: Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Roseane Gomes Monteiro Menezes.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO