DOE 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

70 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº169 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 822/2026 PROCESSO Nº24001.031375/2026-17 PRÉ-RESERVA 1464766000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF; CONTRATADA: MED IMAGE ENGENHARIA LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: contratação de serviços de engenharia para recuperação, manutenção preventiva e corretiva do Tomógrafo Siemens Somatom Go.Top, pertencente ao Hospital Geral de Fortaleza – HGF, contemplando a recuperação do equipamento conforme o Memorial Taxativo e Descritivo das Peças a serem Substituídas – Anexo A, bem como a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 820.416,47(oitocentos e vinte mil, quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.30-25660; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 28/08/2026 SIGNATÁRIOS: MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES E WALQUIR DA SILVA FERNANDES.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 881/2026 PROCESSO Nº24001.056553/2026-12 PRÉ-RESERVA 1468855000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF; CONTRATADA: CIPECE LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: prestação dos serviços em horas e procedimentos/ano, na categoria profissional de MÉDICO CIRURGIÃO PEDIÁTRICO , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; VIGÊNCIA: 01 (ano) ano, contado a partir da data da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 1.118.297,64 (Um milhão, cento e dezoito mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339034.1.500.9100000.0.30-20108; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 04/09/2026; SIGNATÁRIOS: MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃE E DANIEL REIS MELO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº107/2025

NUP 24001.104684/2025-32

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE BARROQUINHA– CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal no 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal no 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7o, da Lei Estadual no 14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual no 18.142, de 01 de julho de 2022, na Lei Complementar no 325, de 21 de maio de 2024, Decreto Federal no 3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual no 29.988, de 08 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS no 2.436, de 21 de setembro de 2017. OBJETO: cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da Política de Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2026 SIGNATÁRIOS: Carla Cristina Fonteles Barroso e JAIME VERAS SILVA FILHO,

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº107/2025

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº01/2026 PROCESSO Nº24001.074680/2026-01 PRÉ-RESERVA 1475422000

CONCEDENTE: o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; BENEFICIÁRIA/SUBVENCIONADA : SANTA CASA DE MORADA NOVA (FUNDAÇÃO SÃO LUCAS) ; OBJETO: concessão de subvenção social, mediante repasse financeiro a cargo da CONCEDENTE, destinada a apoiar a BENEFICIÁRIA na retomada e manutenção de serviço de saúde prestado pela Santa Casa de Morada Nova, de caráter complementar, voltadas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Morada Nova e região, conforme Plano de Aplicação aprovado, que passa a integrar este instrumento como parte indissociável. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 4.320/1964 e na Lei Estadual nº. 19.887, de 18 de agosto de 2026, e pelas demais disposições legais aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2400858- 24200254.10.302.171.10885.14.335043.1.500.91 00000.0.; DATA: 10/09/2026; SIGNATÁRIOS: Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Jose Archanjo Girão. Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE JURÍDICO