DOMMAAP 11/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5372

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá, 11.09.2026

como ID. 30741661/2026, sob o 1Doc. Oficio nº 3174/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (o) Pública (o) Municipal DENISE LIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE, matrícula nº 00720361, ocupante da categoria funcional de Professor de Ensino Infantil, Classe A, Nível 20, para posicioná-la (o) na categoria funcional, Classe A, Nível 21, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM.

Art. 2º - A progressão funcional da servidora (o), se dará nos seguintes termos:

Classe/Nível A-21, a contar de 01/04/2025;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 10 de setembro de 2026.

Cone 2, Penne a 4 > de [á fue Lo GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO

Decreto nº 744/2026-PMM

PORTARIA Nº 1452/2026 - GESTÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO,

usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 222, inciso II, da Lei Orgânica no Município de Macapá e,

Considerando o disposto no Art. 94, Inciso III e Art. 103, Inciso V da Lei Complementar nº 136/2020-PMM, que dispõe sobre a organização da Prefeitura Municipal de Macapá e de seus Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta;

CONSIDERANDO a determinação legal prevista na Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora municipal SAMIA REGINA RIBEIRO CARDOSO WALDECK, matrícula nº 0501298, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO, referente à locação de um Imóvel Urbano, sito à Rua Padre Júlio Maria Lombaerd, bairro Central, nesta cidade de Macapá, para as instalações e funcionamento da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Inovação - SEMTRADI

$ 1º - O servidor designado atuará na fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 005/2026 — GESTÃO/PMM, celebrado entre o Município de Macapá, pessoa Jurídica de direito Público, CNPJ (MF) nº 05.995.766/0001-77, e a empresa ASA SUL PARTICIPAÇÕES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ nº 47.984.820/0001-29.

8 2º - A fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

8 3º - As decisões e providências que ultrapassarem a competência da Fiscal deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas às disposições em contrário.

DÊ-SE PUBLIQUE-SE.

CIÊNCIA, REGISTRE-SE

Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão, em 24 de agosto de 2026.

Conl Pmeracieanda Edridiêa

GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão Decreto nº 744/2026-PMM

PORTARIA Nº 1456/2026 —- SECG/PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13 do Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º da Lei Complementar nº 123/2018, que disciplina a evolução funcional dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Macapá, o disposto nos Art. 23 da Lei Complementar nº 106/2014, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores efetivos do Município de Macapá.

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº. 6036634-21.2026.8.03.0001- Reclamação Cível, que tramita no 1º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá (PJe), bem como ID. Ofício nº 30808768/2026, sob o 1Doc. Oficio nº 3175/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (0), Pública (0), Municipal SIDNELMA DOS SANTOS FERREIRA PINTO, matrícula nº 00782041, ocupante da categoria funcional de Agente Comum. de Saúde, Classe B, Referência II, para posicioná-la (0), na categoria funcional, Classe C, Referência III, lotado na Secretaria Municipal de Saúde SEMSA/PMM.

Art. 2º - A progressão funcional da servidora (o) se dará nos seguintes termos:

Classe/referência B-VI a contar de 01/11/2022; Classe/referência C-I a contar de 01/11/2023; Classe/referência C-II a contar de 01/11/2024; Classe/referência C-III a contar de 01/11/2025.

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