DOMMAAP 11/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5372

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá, 11.09.2026

profissionais do magistério municipal e que disciplina a progressão funcional, Art. 2, inciso IV, da Lei Complementar nº 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Macapá e os atos normativos da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Art. 23, Lei Complementar 106/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do Município de Macapá, bem como às portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâmite administrativo.

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº. 6023837-13.2026.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 1º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como ID. Ofício 30854731/2026, sob o 1Doc. Oficio nº 3182/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (0) Pública (0) Municipal IRIS SOUZA CASTILLO, matrícula nº 00450041, ocupante da categoria funcional de Professor 1º a 5º, Classe A, Nível 27, para posicioná-la (0) na categoria funcional, Classe A, Nível 29, lotada na Secretaria Municipal Educação - SEMED/PMM.

Art. 2º - A progressão funcional da servidora (o), se dará nos seguintes termos:

Classe /Nível A-28, a contar de 02/02/2025; Classe/Nível A-29, a contar de 02/02/2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 10 de setembro de 2026.

/ Va),

(4 MA Founonc b / [9/477 io GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM

PORTARIA Nº296/2026 - SEMAS/PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 228 e seus Incisos da Lei Orgânica do, 13 de abril de 2022. Município de Macapá, cumulada com o Inciso XI, do Art. 5º do Decreto nº. 1264/2006-PMM, que dispõe sobre q Regimento Interno do Município de Macapá e, ainda, nos termos da Lei Complementar nº, 136/2020-PMM.

RESOLVE:

Art. 1º- AUTORIZAR A VIAGEM dos servidores, MARINETE MONTEIRO DO NASCIMENTO, Conselheira Tutelar, Matrícula nº 60507, DALCY PELAES AMARAL, Assistente Social, matrícula nº 60681, VALDIRENE DOS SANTOS LEAL, Psicóloga, matrícula nº 61033 e JOÃO BOSCO DO CARMO LACERDA, Motorista, Matrícula nº 01000301 para se deslocarem de Macapá/AP até as Comunidades Assentamento Raimundo Osmar RibeiroCasa Grande, Santo Antônio da Pedreira 2, Corre Água,

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Ponta Grossa, Carmo do Maruamum, Ramal do Farinha Seca, Rio Pirativa, Curiaú Mirim, Comunidade Catanzal do Pacuí e Comunidade São Sebastião da Boa Vista, no período de 15 de setembro de 2026 para atender as demandas de atendimentos deste Conselho Tutelar Zona Norte.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, a contar na data de sua assinatura revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social Macapá-AP, 08 de setembro de 2026

ee? a Ex us O Secretária Municipal de Assistência Social -SEMAS/PMM Decreto nº 1.161/2026 -PMM

PORTARIA Nº 297/2026 - SEMAS/PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 228 e seus Incisas da Lei Orgânica do, 13 de abril de 2022. Município de Macapá, cumulada com o Inciso XI, do Art. 5º do Decreto nº, 1264/2006-PMM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Macapá e, ainda, nos termos da Lei Complementar nº. 136/2020-PMM.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores IGOR PINTO DA COSTA, matrícula: 61028, função Assistente, como gestor, LUIS FELIPE SILVA DE SOUZA, Assistente, Matrícula nº 60913, como suplente, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS/PMM, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº p067/2026 — SEMAS/PMM, que trata da Contratação de Empresa Especializada para o fornecimento e distribuição de alimentos, compreendendo café da manhã, lanche da tarde e almoço, na modalidade self-service, para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS/PMM e seus equipamentos sociais.

Art, 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Macapá-AP, 08 de setembro de 2026. agraria Nat Secretária Municipal de Assistência Social - SEMAS/PMM Decreto nº 1.161/2026 -PMM

DECRETOS

ERRATA

Ao DECRETO Nº 6.854/2026-PMM, datado de 02 de setembro de 2026.

ONDE SE LÉ:

()

Art. 1º Nomear MIRACI VIANA KOGA para exercer a Função Gratificada de Auxiliar de Confiança, Código FG-01, que integra à Estrutura Administrativa da

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