DOERN 12/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Natal, 12 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.235 - 23

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

PONTO DE ENTREGA: 7ª DELEGACIA REGIONAL – PATU - Rua Lucas Matias, 51 – Costa e Silva – Patu/ RN. Contato: 84 98658-4062.

PONTO DE ENTREGA: 8ª DELEGACIA REGIONAL – ALEXANDRIA - Rua Padre Carlos, 602 – Cascalho – Alexandria/RN. Contato: 84 98658-4521

PONTO DE ENTREGA: 9ª DELEGACIA REGIONAL – SANTA CRUZ - Rua Joaquim Rogério, 270 – DNER – Santa Cruz/RN. Contato: 84 9858-5048

PONTO DE ENTREGA: 10ª DELEGACIA REGIONAL – JOÃO CÂMARA - Rua Rita Ferreira de Farias, 03 – Centro – João Câmara/RN. Contato: 84 98658-5481.

PONTO DE ENTREGA: 11ª DELEGACIA REGIONAL - CURRAIS NOVOS - Rua Lulas Gomes, 156, Centro, Currais Novos/RN. Contato: 84 98658-6156.

PONTO DE ENTREGA: 12ª DELEGACIA REGIONAL – ASSÚ - Av. João Pessoa, 598, Centro, Assú/RN. Contato: 84 98658-7465.

PONTO DE ENTREGA: 13ª DELEGACIA REGIONAL – GOIANINHA - Rua João Tibúrcio, 155, Estação, Goianinha/RN. Contato: 84 98658-7700

Natal, 11 de Setembro de 2026. HERLÂNIO PEREIRA CRUZ Delegado Geral Adjunto

PORTARIA Nº 016/2026-DGA/PCRN, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

O DELEGADO-GERAL ADJUNTO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado no 15.367, de 14/02/2023, alterada pelas portarias nº 010/2023, nº 035/2023, nº 004/2024, nº 009/2024, nº 010/2024, nº 017/2024, nº 024/2024, nº 036/2024, nº 013/2025 e nº 017/2025, e

Considerando todos os fundamentos apresentados no presente Processo SEI nº 11910346.000205/2026-58; Considerando a complexidade das investigações decorrentes do Inquérito Policial nº 15147/2026;

Considerando a delegação de competência conferida pelo art. 1º, II, alínea “a”, da Portaria nº 007/2023-GDG/ PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367; Considerando que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e que seus atos são vinculados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público, RESOLVE:

Art. 1º REDISTRIBUIR o Inquérito Policial nº 15147/2026 da 25ª Delegacia de Polícia Civil de Nísia Floresta/ RN para a DECCOR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLÂNIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto - PC/RN

Portaria Nº 17/2026 - DPOG/PCRN, de 08 DE SETEMBRO DE 2026.

O DELEGADO GERAL ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo Decreto nº 32.449, de 2023, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e as Instruções Normativas n. 94, de 23 de dezembro de 2022 e nº 58, de 08 de agosto de 2022, expedidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e n° 5, de 26 de maio de 2017 expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação para a aquisição de equipamentos de informática e tecnológicos, com o intuito de modernizar o parque tecnológico da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente desta Polícia Civil, para constituírem a Equipe especificada no artigo 1º: Presidente: PAOULLA BENEVIDES MAUÉS – Matrícula 207.326-9;

Integrante Requisitante substituto: BRUNO VICTOR LESSA TORRES – Matrícula 249.360-8; Integrante Técnico: FLÁVIO ANTÔNIO DE CARVALHO FAGUNDES – Matrícula: 219.800-2; Integrante Técnico substituto: JONNATHAN BRUNO RIBEIRO DE LIMA – Matrícula: 221.684-1; Integrante Administrativo: ANA CARLA DE MELO E SILVA – Matrícula 220.702-8;

Integrante Administrativo substituto: MATEUS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA – Matrícula 248.058-1. Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos do(a) presidente, as atividades serão conduzidas pelo(a) integrante requisitante substituto(a).

Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis.

Parágrafo único. A EPC poderá ser requisitada para diligências e esclarecimentos acerca do estudo e planejamento da contratação até a conclusão da compra/contratação, entendida como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.

Art. 4º Na fase de Planejamento da Contratação, caberá em especial aos integrantes da EPC, entre outras atividades previstas nos normativos citados neste expediente, a realização das atividades relacionadas nas Subseções II e III, Seção I, da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022, nas quais constam a indicação de atividades específicas a serem realizadas por cada um dos integrantes da EPC.

Art.5º Caberá ainda à EPC, durante a fase de Seleção do Fornecedor:

I - analisar as sugestões feitas pela Área de Licitações, Área Jurídica, agente de contratação e equipe de apoio para o Termo de Referência e demais documentos de sua responsabilidade; e

II - auxiliar, em sua área de atuação técnica, o agente de contratação, a equipe de apoio, a comissão de contratação ou os atores equivalentes previstos no Decreto nº 11.246, de 2022, na:

a) resposta aos questionamentos e às impugnações dos licitantes;

b) análise e julgamento das propostas e dos recursos apresentados pelos licitantes; e c) condução de eventual verificação de Amostra do Objeto. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. HERLÂNIO PEREIRA CRUZ

Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCRN)