DOEAP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.738

Sexta-Feira, 11 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

20.12 O candidato que desejar impugnar o presente Edital, em razão de ilegalidade, omissão, contradição ou obscuridade, deverá protocolar o pedido por meio de link disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data de sua publicação.

• 20.12.1 Cabe à pessoa interessada informar especificamente o(s) item(ns) objeto de impugnação, bem como a respectiva motivação.

• 20.12.2 As impugnações interpostas conforme subitem 20.12 serão analisadas e respondidas pelo Instituto AOCP, que poderá contar com o subsídio técnico da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), observadas as respectivas competências.

• 20.12.3 Não caberá recurso administrativo contra decisão acerca da impugnação.

• 20.13 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 11 de setembro de 2026.

Cinthya Noemia Mendes Gomes Secretária de Estado da Administração

Cód. verificador: 963921394. Cód. CRC: 4BAA958
Documento assinado eletronicamente por CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES , SECRETÁRIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO, em 11/09/2026, conforme decreto nº 0829/2018. A autenticidade do documento pode ser
conferida no site: https://sigdoc.ap.gov.br/autenticador

___________________Edital de Abertura nº 001/2026 - Secretaria de Estado da Saúde (SESA) | Página 16 de 16

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