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Diário Oficial do Estado do Amapá · 11/09/2026 · pág. 87

DOEAP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.738

Sexta-Feira, 11 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA ANEXO IV – DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026
CONCU
N
 RSO PÚBLICO Nº 001/2
ÍVEL MÉDIO/TÉCNICO
 026
Código Nível Cargo Requisitos Atribuições
301 Médio/Técnico Auxiliar de Regulação
Médica		 Ensino médio completo. Atender às solicitações telefônicas da população
e da rede assistencial; anotar informações
colhidas do solicitante, segundo questionário
próprio; prestar informações gerais ao solicitante;
estabelecer
contato
radiotelefônico
com
ambulâncias e unidades de saúde; apoiar a
equipe
de
regulação
no
registro
e
encaminhamento
dos chamados
e
demais
atividades relacionadas à regulação assistencial.
(art. 6º, I, da Lei nº 1.059/2006, na redação
atualizada)
302 Médio/Técnico Condutor de Veículo de
Urgência/Emergência
Terrestre		 Ensino médio completo;
idade mínima de 21
(vinte e um) anos;
Carteira Nacional de
Habilitação categoria "D"
ou "E"; comprovação de
treinamento e
reciclagem em cursos
específicos, na forma do
art. 145-A da Lei federal
nº 9.503/1997 (CTB); e
habilitação para
condução de veículos
de transporte de
pacientes, conforme a
Lei federal nº
15.250/2025 e a
legislação de trânsito
em vigor. (art. 11, II, da
Lei nº 1.059/2006, na
redação atualizada)		 Conduzir veículo terrestre de urgência destinado
ao atendimento e transporte de pacientes;
conhecer integralmente o veículo e realizar
manutenção básica do mesmo; estabelecer
contato radiofônico (ou telefônico) com a Central
de
Regulação
em
Saúde
e
seguir suas
orientações; conhecer a malha viária local;
conhecer
a
localização
de
todos
os
estabelecimentos de saúde integrados ao sistema
assistencial local; auxiliar a equipe de saúde nos
gestos básicos de suporte à vida; auxiliar a equipe
nas imobilizações e transporte de vítimas; realizar
medidas
de
reanimação
cardiorrespiratória
básica; identificar todos os tipos de materiais
existentes nos veículos de socorro e sua utilidade,
a fim de auxiliar a equipe de saúde. (art. 6º, I, da
Lei nº 1.059/2006, na redação atualizada)
303 Médio/Técnico Condutor de Veículo de
Urgência Marítimo		 Ensino médio completo;
idade mínima de 21
(vinte e um) anos;
habilitação profissional
para operação de
embarcações, conforme
normas da autoridade
marítima brasileira; e
cursos de condutor de
veículo de urgência e de
atendimento pré-
hospitalar móvel,
conforme normas
específicas. (art. 11, II,
da Lei nº 1.059/2006, na
redação atualizada)		 Atuar em ações de atendimento pré-hospitalar
móvel e transporte inter-hospitalar, sob orientação
do médico da embarcação, respeitando as
prerrogativas legais de segurança da navegação,
aplicando-se, no que couber, as atribuições da
alínea
"f"
(Condutor
de
Veículo
de
Urgência/Emergência Terrestre). (art. 6º, I, da Lei
nº 1.059/2006, na redação atualizada)

___________________ Anexo IV - Edital de Abertura nº 001/2026 - Secretaria de Estado da Saúde (SESA) | Página 1 de 9

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