DOEAP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.738

Sexta-Feira, 11 de Setembro de 2026

PORTARIA (T) Nº 019/2026 - SEFAZ

DIÁRIO OFICIAL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando o disposto no art. 7º, § 1º, incisos I e II, do Decreto nº 5.277/2025, que regulamenta a Lei nº 3.151/2024, que institui o Programa Estadual de Cidadania Fiscal;

Art. 1° Estabelecer os valores e o cronograma dos sorteios do Programa Nota Amapaense, do estado do Amapá, para o exercício de 2027.

Art. 2° Os sorteios serão divididos entre sorteios ordinários, sorteios de fim de trimestre e sorteio especial de fim de ano, nos seguintes moldes:

I - Sorteios ordinários : serão realizados tomando-se por base os documentos fiscais emitidos nos meses de janeiro, fevereiro, abril, maio, julho, agosto, outubro e novembro de 2027;

II - Sorteios de fim de trimestre : serão realizados tomando-se por base os documentos fiscais emitidos no mês de março, junho, setembro de 2027;

III - Sorteio especial de fim de ano : será realizado tomando-se por base os documentos fiscais emitidos no mês de dezembro de 2027.

Art. 3° Os sorteios serão realizados conforme cronograma abaixo:

I - 1º Sorteio (Janeiro - ordinário): entre 01 e 10/02/2027 ;

II - 2º Sorteio (Fevereiro - ordinário): entre 01 e 10/03/2027 ;

III - 3º Sorteio (Março - fim de trimestre): entre 01 e 10/04/2027 ;

IV - 4º Sorteio (Abril - ordinário): entre 01 e 10/05/2027 ;

• V - 5º Sorteio (Maio - ordinário): entre 01 e 10/06/2027 ;

VI - 6º Sorteio (Junho - fim de trimestre): entre 01 e 10/07/2027 ;

VII - 7º Sorteio (Julho - ordinário): entre 01 e 10/08/2027 ;

VIII - 8º Sorteio (Agosto - ordinário): entre 01 e 10/09/2027 ;

IX - 9º Sorteio (Setembro - fim de trimestre): entre 01 e 10/10/2027 ;

• X - 10º Sorteio (Outubro - ordinário): entre 01 e 10/11/2027 ;

• XI - 11º Sorteio (Novembro - ordinário): entre 01 e 10/12/2027 ;

XII - 12º Sorteio (Dezembro - especial de fim de ano): entre 01 e 10/01/2027 ;

Art. 4° Os prêmios a serem distribuídos em cada sorteio serão os seguintes:

I - Sorteios ordinários:

• a) 01 (um) prêmio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

b) 02 (dois) prêmios no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); c) 04 (quatro) prêmios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); d) 10 (dez) prêmios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); e) 53 (cinquenta e três) prêmios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); II - Sorteios de fim de trimestre:

• a) 01 (um) prêmio no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); b) 02 (dois) prêmios no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); c) 06 (seis) prêmios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); d) 15 (quinze) prêmios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); e) 76 (setenta e seis) prêmios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); III - Sorteio especial de fim de ano:

• a) 01 (um) prêmio no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); b) 01 (um) prêmio no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); c) 10 (dez) prêmios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

• d) 32 (trinta e dois) prêmios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); e) 126 (cento e vinte e seis) prêmios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais);

Art. 5° A participação no Programa Nota Amapaense seguirá as regras estabelecidas em regulamento próprio,

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