DOEAP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.738

Sexta-Feira, 11 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Macapá-AP, 10 de setembro de 2026. Ana Girlene Dias de Oliveira Secretária de Estado da Comunicação Decreto nº 4361/2025<#E.G.B#166454#204#183819/> .

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Secretaria de Educação

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº3859/2026 - GEA, de 29 de maio de 2026, com fundamento na Lei nº 2.257, de 05 de dezembro de 2017, que organiza a Secretaria de Estado da Educação,

Art. 1º Designar a servidora Elana Cardoso Marinho , Secretário Executivo - CDI2, Matrícula: 0978132-3-01, para responder cumulativamente, em substituição, pelo cargo de Assessor para Projetos Especiais - CDS1, durante o impedimento da titular Priscylla Lopes Resque , afastada por motivos de férias, no período de 14 de dezembro de 2026 a 12 de janeiro de 2027 . Com ônus para o Estado.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Processo administrativo: 280101.0077.1305.0185/2026. Partícipes: Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED/AP; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/AP

Valor: R$ 1.209.400,00 (Um milhão, duzentos e nove mil e quatrocentos reais)

Dotação Orçamentária: Programa: Educa Amapá, Ação: Manter as Atividades Pedagógicas dos Centros de Educação Profissional, Código: 12.363.0020.2225, Natureza da Despesa: 3350.41 - Contribuições, Fonte: 500 (Outros recursos não Vinculados de Impostos)

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da assinatura.

Assinatura: Assinam, pela Secretaria de Estado da Educação do Amapá, Sra. Simone da Silva Guedes de Souza, Secretária de Estado da Educação; e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/AP, Sra. Alyne Vieria Silva Barbosa, Diretora de Operações do SENAI/AP.

Macapá-AP, 11 de setembro de 2026. SIMONE DA SILVA GUEDES DE SOUZA Secretária de Estado da Educação Decreto nº 3859/2026-GEA

Protocolo 166449

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Macapá - AP, 10 de setembro de 2026. SIMONE DA SILVA GUEDES DE SOUZA Secretaria de Estado da Educação Decreto nº 3859/2026 - GEA

Objeto: Cooperação técnica, pedagógica, administrativa e financeira entre a Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED/AP e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/AP, visando à oferta do curso Técnico de Nível Médio em Petróleo e Gás, na forma concomitante ao Ensino Médio, destinado a estudantes regularmente matriculados na rede estadual de ensino do Estado do Amapá.

Fundamento Legal: O presente convênio tem respaldos legal nas disposições da Constituição Federal, especialmente nos arts. 205, 206, 208, 211, 214 e 227; nas Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei Federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017; Lei Federal nº 14.945, de 31 de julho de 2024; Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; Lei Nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que instituiu o novo Plano Nacional de Educação; Art. 184 da Lei Federal nº 14.133, de 14 de abril de 2021, no que couber; Lei Estadual nº 1.907, de 24 de junho de 2015, Lei Estadual nº 3.430, de 13 de janeiro de 2026 e no Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e dá outras providências.

Secretaria de Fazenda

O Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o teor do Ofício OFÍCIO Nº 140101.0077.1633.0133/2026 UCC - SEFAZ

DESIGNAR o servidor MANOEL JOÃO DA VERA CRUZ MARTINS , Técnico em Informática, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado, lotado na Secretaria de Estado da Fazenda, para responder pelo cargo de Chefe de Unidade de Contratos e Convênios, Código CDS-1, da Secretaria de Estado da Fazenda, em substituição ao respectivo titular VICTOR RAFAEL MOURA LEITÃO, que se afastou para usufruir 15 (quinze dias) de férias regulamentares no período de 08 a 22/09/2026, referente ao exercício de 2024

Publique-se e cumpra-se.

Macapá/AP, 09 de setembro de 2026. JESUS DE NAZARÉ DE ALMEIDA VIDAL Secretário de Estado da Fazenda

Decreto n° 5095/2025-GEA

Protocolo 166446

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