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Diário Oficial do Estado do Amapá · 11/09/2026 · pág. 207

DOEAP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL • Nº 8.738

Sexta-Feira, 11 de Setembro de 2026

8º 01/08/2027 a 31/08/2027 A defnir R$ 30.000,00 1 R$ 30.000,00
R$ 10.000,00 2 R$ 20.000,00
R$ 5.000,00 4 R$ 20.000,00
R$ 2.000,00 10 R$ 20.000,00
R$ 1.000,00 53 R$ 53.000,00
Total Sorteio 70 R$143.000,00
9º 01/09/2027 a 30/09/2027 A defnir R$ 50.000,00 1 R$ 50.000,00
R$10.000,00 2 R$20.000,00
R$5.000,00 6 R$30.000,00
R$2.000,00 15 R$30.000,00
R$1.000,00 76 R$76.000,00
Total Sorteio 100 R$206.000,00
10º 01/10/2027 a 31/10/2027 A defnir R$30.000,00 1 R$30.000,00
R$10.000,00 2 R$20.000,00
R$5.000,00 4 R$20.000,00
R$2.000,00 10 R$20.000,00
R$1.000,00 53 R$53.000,00
Total Sorteio 70 R$143.000,00
11º 01/11/2027 a 30/11/2027 A defnir R$30.000,00 1 R$30.000,00
R$10.000,00 2 R$20.000,00
R$5.000,00 4 R$20.000,00
R$2.000,00 10 R$20.000,00
R$1.000,00 53 R$53.000,00
Total Sorteio 70 R$143.000,00
12º 01/12/2027 a 31/12/2027 A defnir R$100.000,00 1 R$100.000,00
R$50.000,00 1 R$50.000,00
R$5.000,00 10 R$50.000,00
R$2.000,00 32 R$64.000,00
R$1.000,00 126 R$126.000,00
Total Sorteio 170 R$390.000,00
Protocolo 166479
( P ) Nº 135/2026-SEFAZ

O Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o teor do OFÍCIO Nº 140101.0077.2639.0066/2026 COTEPE - SEFAZ.

R E S O L V E:

Autorizar o(a) servidor(a) ROBLEDO GREGORIO TRINDADE , Fiscal da Receita Estadual, lotado(a) na Secretaria de Estado da Fazenda, para viajar da sede de suas atividades em Brasília/DF, até a cidade de Madri/Espanha, no período de 13 a 26/09/2026, a fim de representar o Estado no Seminário presencial em Madri-Espanha, em razão de participação obrigatória em exames presenciais do “Master Oficial en Hacienda Pública y Administración Financiera y Tributaria” e apresentação de “Trabajo del Fin de Master - TFM”, sem ônus para a Administração.

PORTARIA (T) Nº 020/2026 - GAB/SEFAZ Prorroga o prazo de pagamento do ICMS, vencido em 10 de setembro de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 505 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, e

Considerando a necessidade de alterar a data de pagamento do ICMS, referente ao mês de setembro de 2026, em virtude de falha técnica nos sistemas utilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda,

R E S O L V E:

Publique-se e cumpra-se.

Macapá/AP, 26 de agosto de 2026 JESUS DE NAZARÉ DE ALMEIDA VIDAL Secretário de Estado da Fazenda Decreto nº 5095/2025 - GEA

Art. 1° Prorrogar, excepcionalmente, a data para pagamento do ICMS vencido em 09 de setembro de 2026 para o dia 14 de setembro de 2026, sem acréscimos moratórios.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Protocolo 166480

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