DOEAP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.738

Sexta-Feira, 11 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Presidente da CIB-AP

Lilian Cordeiro de Abreu Vice Presidente da CIB Presidente do COSEMS-AP

Protocolo 166468

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Secretraria de Transporte

Torna Público que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/AP, Licença de Instalação , para a Construção e Pavimentação da Rodovia AP 160, trecho Vitória do Jari/ Laranjal do Jari extensão de 14km . estando em conformidade com a resolução nº 006/86 do CONAMA, com a Lei Federal n° 140/2011; Lei Complementar n° 0005/1994 - Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá, Capítulo IV, Artigo 12, Item II, alterado conforme redação dada pela Lei Complementar 0070/2012; Decreto n° 3.009/1998 e as Resoluções do CONAMA e COEMA/AP.

Macapá - AP, 10 de Setembro de 2026 Marcos Alberto de Souza Jucá Secretário de Estado de Trans> portes

Torna Público que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/AP, Licença Prévia, Licença de Instalação , para a Construção da Ponte em Madeira sobre Igarapé CORREIA - Macapá Distrito Industrial . estando em conformidade com a resolução nº 006/86 do CONAMA, com a Lei Federal n° 140/2011; Lei Complementar n° 0005/1994 - Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá, Capítulo IV, Artigo 12, Item II, alterado conforme redação dada pela Lei Complementar 0070/2012; Decreto n° 3.009/1998 e as Resoluções do CONAMA e COEMA/AP.

Macapá - AP, 10 de Setembro de 2026 Marcos Alberto de Souza Jucá Secretário de Estado de Trans< > portes

de 08 de maio de 2025 e tendo em vista o OFÍCIO Nº 270101.0077.5800.0018/2026 FOMENTO - SETUR; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

CONSIDERANDO o Decreto nº 6525 de 10 de junho de 2025 que regulamenta as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Amapá e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 8795, 31 de julho de 2023, que regulamenta no Estado do Amapá as regras e procedimentos do Regime Jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Estadual e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências; CONSIDERANDO todas as demandas que a Secretaria de Estado do Turismo - SETUR possui;

Art. 1º Alterar a composição da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE FOMENTO/COLABORAÇÃO - SETUR, instituída pela Portaria nº 107/2025 - SETUR, substituindo os servidores CÁSSIA CRISTINE LACERDA S. ARAÚJO e DIEGO BRAZÃO MACHADO pelos servidores HENRIQUE DE LEMOS BASTOS e JULIA BEATRIZ PEREIRA DA SILVA, respectivamente.

Art. 2º A Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Fomento/Colaboração - SETUR passa a ser composta pelos seguintes servidores:

I. JONATHAN DE MOURA SOUZA E SOUZA, Assistente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Amapá - PRESIDENTE.

II. HENRIQUE DE LEMOS BASTOS, Assessor de Desenvolvimento Institucional - Secretário.

III. JULIA BEATRIZ PEREIRA DA SILVA, Chefe da Unidade de Contratos e Convênios - Membro.

IV. LAUREN PATRÍCIA FAVACHO INAJOSA, Gerente do Núcleo de Mapeamento de Destinos e Regiões Turísticas - Suplente.

Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 107/2025 - SETUR.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Art. 5º - Dê-se Ciência, Cumpra-se e Publique-se.

Secretaria de Turismo

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5371,

Macapá-AP, 11 de setembro de 2026. SYNTIA MACHADO DOS SANTOS LAMARÃO Secretária de Estado do Turismo - SETUR Decreto nº 5371/2025 - GEA

Protocolo 166467

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