DOEAP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.738

Sexta-Feira, 11 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

13.1. A participação no processo eleitoral suplementar implica o conhecimento e a aceitação integral das disposições deste Edital.

13.2. Todas as etapas do Processo Eleitoral Suplementar serão realizadas presencialmente, salvo nos casos excepcionais previstos neste Edital.

13.2.1. Na hipótese de impossibilidade de participação presencial em qualquer das etapas do Processo Eleitoral Suplementar, o candidato ou representante da instituição deverá solicitar previamente à Comissão Eleitoral autorização para participação de forma virtual, mediante justificativa expressa e comprovação, quando cabível, do motivo que impossibilite seu comparecimento presencial.

13.2.2. O pedido será analisado pela Comissão Eleitoral, a quem caberá decidir pelo seu deferimento ou indeferimento, considerando a justificativa apresentada e a necessidade de assegurar a regularidade, a isonomia e a transparência do processo eleitoral.

13.2.3. Somente após o deferimento do pedido pela Comissão Eleitoral será disponibilizado o link e as orientações necessárias para participação virtual na respectiva etapa.

13.2.4. O simples encaminhamento do pedido de participação virtual não assegura o direito à participação remota, ficando esta condicionada ao deferimento pela Comissão Eleitoral.

13.3. Eventuais alterações decorrentes de fato superveniente poderão ser realizadas pela Comissão Eleitoral, mediante ampla publicidade, desde que preservados os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência, participação e isonomia entre os participantes.

13.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, observadas a legislação vigente, as Resoluções do CNAS, o Regimento Interno do CEAS/AP e as demais normas aplicáveis.

13.5. Os esclarecimentos relativos ao processo eleitoral suplementar poderão ser solicitados pelo e- mail [email protected] .

13.6. Este Edital será publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá – DOE/AP e divulgado no site do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/AP, sem prejuízo de outros meios de publicidade e transparência.

14. DO CRONOGRAMA

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