DOEAP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.738

Sexta-Feira, 11 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

disposto na Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), no Decreto Federal nº 11.740/2023, e nas diretrizes da Política Nacional de Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014), bem como as regras previstas no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 - PNAB - SECULT/AP - FOMENTO PARA AGENTES E PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022).

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA DO AMAPÁ , no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004 e suas posteriores alterações, sobretudo a Lei nº 3.175 de 08 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT; e tendo em vista o contido no Processo Nº 0054.2837.2361.0168/2026 - URDD/SECULT.

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção responsável pelas etapas de recebimento, análise, avaliação e julgamento dos projetos inscritos no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 - PNAB - SECULT/AP - FOMENTO PARA AGENTES E PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022).

Art. 2º A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros, observados a paridade e o conhecimento na área cultural:

1. Paulo André Bentes da Rocha, Assessor Técnico / Coordenação PNAB - Amapá, SECULT/AP. (Presidente/ Membro)

2. Dilda Natalina Santos Picanço, Assessoria Técnica - SECULT/AP. (Membro)

3. Ana Caroline da Silva Santos, Assessoria Técnica

• SECULT/AP. (Membro)

1. Gabriela Castro da Silva, Assessoria Técnica - SECULT/AP. (Membro)

2. Marsione Silva de Souza, Assessoria Técnica - SECULT/AP. (Membro)

Art. 3º Compete à Comissão de Seleção:

a) Examinar a documentação de elegibilidade e pontuar os projetos de acordo com os critérios de avaliação estabelecidos no Anexo do Edital;

b) Elaborar e assinar as atas de julgamento, notas e relatórios parciais e finais do processo seletivo;

c) Observar estritamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência durante os trabalhos.

Art. 4º Os trabalhos desta Comissão ocorrerão sem remuneração para seus membros, sendo sua prestação considerada de relevante interesse público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Macapá-AP, 10 de setembro de 2026 CLICIA VIEIRA DI MICELI

Secretária de Estado da Cultura / SECULT-AP Decreto Estadual nº. 1985/2025

Art. 1º - DESIGNAR a servidora CLOTILDE NAZARE NAZARIO DAVID, Gerente do Núcleo de Planejamento/ FEC/SECULT, Código CDS-2, para atuar como Fiscal dos Termos de Execução Cultural - TECs Nº 649 e Nº 650/2026 a fim de fiscalizar e monitorar o cumprimento do objeto, realizar avaliação do Relatório de Execução do Objeto e proceder eventuais diligências caso necessário.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Secretária, Macapá-AP, 11 de setembro 2026.

CLÍCIA HOANA VILHENA VIEIRA DI MICELI Secretária de Estado da Cultura

Decreto Nº 1985/2025 de 07/02/2025

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA DO AMAPÁ , no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004 e suas posteriores alterações, sobretudo a Lei nº 3.175 de 08 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT; e tendo em vista o contido no Processo Nº 0054.2837.2361.0216/2026 - URDD/SECULT.

Art. 1º - DESIGNAR a servidora ROSEANE DOS SANTOS FERNANDES , Servidora Estadual - Assistente Administrativo, para atuar como Fiscal do Termo de Execução Cultural - TEC Nº 638/2026, a fim de fiscalizar e monitorar o cumprimento do objeto, realizar avaliação do Relatório de Execução do Objeto e proceder eventuais diligências caso necessário.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Secretária, Macapá-AP, 11 de setembro de 2026.

CLÍCIA HOANA VILHENA VIEIRA DI MICELI Secretária de Estado da Cultura

Decreto Nº 1985/2025 de 07/02/2025

Protocolo 166483

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA DO

Protocolo 166422

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