DOE 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
182 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº169 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2026
| MATRÍCULA | POSTO/GRAD | NOME | HORAS | HORAS 30% | VALOR | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 30023161 | SD | APOLO ALVES RODRIGUES | 32 | 8 | R$ 28,90 | R$ 994,16 |
| 30040686 | SD | MATEUS VIEIRA DE MELO | 24 | 16 | R$ 28,90 | R$ 832,32 |
| 13443912 | SUBTEN | JULIO CESAR PINHEIRO DE LIMA | 48 | 41 | R$ 36,13 | R$ 2.178,64 |
| 30403517 | 2ºSGT | HAMILTON ADRIANO TORRES DA SILVA | 48 | 18 | R$ 36,13 | R$ 1.929,34 |
| 30001915 | 3ºSGT | ANTONIO DANILO SARAIVA NOGUEIRA | 48 | 15 | R$ 36,13 | R$ 1.896,83 |
| 30579712 | CB | ADDLEY PINHEIRO GURGEL DOS SANTOS | 24 | 9 | R$ 28,90 | R$ 771,63 |
| 30666410 | CB | FABIO GOMES DE SOUSA | 40 | 25 | R$ 28,90 | R$ 1.372,75 |
| 30708113 | CB | FRANCISCO IAGO DOS SANTOS GONCALVES | 56 | 25 | R$ 28,90 | R$ 1.835,15 |
| 3088633X | CB | FRANCISCO RAYLSON TEIXEIRA LEAL | 32 | 3 | R$ 28,90 | R$ 950,81 |
| 30898834 | CB | ELENILSON AMARO DE LIMA | 48 | 27 | R$ 28,90 | R$ 1.621,29 |
| 30868765 | CB | DAVI CAVALCANTE FERNANDES | 24 | 9 | R$ 28,90 | R$ 771,63 |
| 30033515 | CB | RAIMUNDO PEQUENO DE OLIVEIRA NETO | 32 | 16 | R$ 28,90 | R$ 1.063,52 |
| 30904028 | SD | LUCAS CRUZ DOS SANTOS | 8 | 2 | R$ 28,90 | R$ 248,54 |
| 30916395 | SD | VALERIO SILVA RODRIGUES | 32 | 26 | R$ 28,90 | R$ 1.150,22 |
| 30917391 | SD | JOSE SANDOVAL BANDEIRA JUNIOR | 32 | 25 | R$ 28,90 | R$ 1.141,55 |
| 58758817 | 3ºSGT | ALISSON NATHAN DE OLIVEIRA | 32 | 1 | R$ 36,13 | R$ 1.167,00 |
| 30623916 | CB | JEAN KLEBER GALINDO DE MORAIS | 16 | 9 | R$ 28,90 | R$ 540,43 |
| 30865707 | CB | BRUNO ALEX DE SIQUEIRA MORAES | 24 | 8 | R$ 28,90 | R$ 762,96 |
| 30870530 | CB | VILLAR AGUIAR SOUZA | 94 | 48 | R$ 28,90 | R$ 3.132,76 |
| 30882709 | CB | JOSE ANAZIO CORDEIRO DA SILVA | 24 | 16 | R$ 28,90 | R$ 832,32 |
| 30901126 | CB | THALES DE MORAES FARIAS | 48 | 24 | R$ 28,90 | R$ 1.595,28 |
| 30909321 | CB | JOSUE PINHEIRO DE SOUSA | 48 | 16 | R$ 28,90 | R$ 1.525,92 |
| 30050223 | SD | PEDRO HENRIQUE PEREIRA BEZERRA | 16 | 8 | R$ 28,90 | R$ 531,76 |
| 30462017 | 3ºSGT | FERNANDO LEITE CABRAL | 8 | 2 | R$ 36,13 | R$ 310,72 |
| 30902823 | CB | JOAQUIM LIRA LEMOS | 32 | 26 | R$ 28,90 | R$ 1.150,22 |
| 3086848X | CB | IURE KLERTON TEIXEIRA LIMA | 24 | 18 | R$ 28,90 | R$ 849,66 |
| 30890027 | CB | FRANCISCO BRUNO DE LIMA | 16 | 10 | R$ 28,90 | R$ 549,10 |
| 30901746 | CB | JO ANDRE DE ALBUQUERQUE | 24 | 12 | R$ 28,90 | R$ 797,64 |
| 30575911 | CB | ADRIANO BATISTA DE MEDEIROS | 24 | 10 | R$ 28,90 | R$ 780,30 |
| 30827414 | CB | LUCAS CORREIA FONSECA | 32 | 26 | R$ 28,90 |
R$ 1.150,22 |
| 30049233 | SD | MATEUS PAULINO CAVALCANTE | 32 | 26 | R$ 28,90 | R$ 1.150,22 |
| 30914716 | SD | ANDRE JHONATA FRUTUOZO DA SILVA | 16 | 10 | R$ 28,90 | R$ 549,10 |
| 30042956 | SD | WESLEY FARIAS DA SILVA | 8 | 2 | R$ 28,90 | R$ 248,54 |
| TOTAL | R$ 5.915.924,70 |
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (IG Nº1474743000)
Nº DO DOCUMENTO 20260008/PMCE
PROCESSO Nº: 10061.056533 / 2026-22 OBJETO: Contratação do serviço de capacitação e atualização técnica de 05 (cinco) servidores , mediante participação no 6º Simpósio de Licitações e Contratos Administrativos - O Futuro das Contratações Públicas. JUSTIFICATIVA: A contratação atende à necessidade institucional de capacitação profissional e atualização técnica constante dos servidores que atuam na área de compras e contratações, visando à mitigação de riscos, eficiência administrativa e segurança jurídica na aplicação da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: 16.950,00 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100003.06.122.196.21009.03.339039.1.500.9100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: IAGP CORPORATIVO APLICADO EM GESTAO PUBLICA LTDA (CNPJ: 51.684.924/0001-95). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a inexigibilidade de licitação para a contratação do objeto descrito, com fulcro no Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: Sinval da Silveira Sampaio CEL. PM, Coronel Comandante Geral da PMCE, ratifica o presente ato de inexigibilidade de licitação. 10 de setembro de 2026.
Francisco Narcélio Atanázio Alves – CELQOPM ORDENADOR DE DESPESA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 20260008-PMCE.
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº562/2026
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor GLAYDSTON GAMA LOPES , ocupante do cargo de Subtenente desta PMCE, Matrícula: 112.719-1-X, o valor total de R$ 121.225,54 (cento e vinte e um mil duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), em face da sua Promoção em Ressarcimento de Preterição, pela Modalidade antiguidade contar de 24 de dezembro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 023, de 04 de fevereiro de 2026 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.054853/2026-48, referente a diferença salarial no período de 24 de dezembro de 2021 à 23 de dezembro de 2025. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de setembro 2026. Francisco Narcélio Atanazio Alves
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 10021.005376/2026-63, RESOLVE, com fundamento no art. 178, inc. III, e parágrafo único, combinado com art. 198, inciso II, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, EXONERAR , A PEDIDO, o militar estadual PAULO ÁTILA DA SILVA VIANA , matrícula funcional n° 202.441-1-9, do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, do cargo de 3º SARGENTO QPBM, a partir de 28 de maio de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2026.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Cláudio Barreto de Sousa COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº751/2026 – CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 8º, caput, da Lei nº 13.438, de 7 de janeiro de 2004 (DOE nº 005, de 9 de janeiro de 2004), RESOLVE: I – AUTORIZAR os BOMBEIROS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Resolução a deslocarem-se para a cidade de João Pessoa/PB no período de 15/09/2026 a 18/09/2026, com a finalidade de participar da Competição Bombeiro de Aço – 19ª Edição/2026, promovida pelo Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba – CBMPB, a ser realizada mo Centro de Treinamento Bombeiro Militar (CTBM). II – CONCEDER, para tanto, 3,5 (três e meia) diárias, conforme disposto no § 1º do art. 2º e art. 4º, Classe II, Anexos I e III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024. III – DETERMINAR que a despesa deverá correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 08 de setembro de 2026.
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG QOBM
COMANDANTE-GERAL DO CBMCE