DOEBA 12/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 12 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.477

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA , no uso de atribuições que lhe confere o Art. 23 e 42 da Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, Art. 25, Inciso IX, do Decreto Federal nº 1.800,de 30 de janeiro de 1996 e Regimento Interno da JUCEB, aprovado pela Resolução nº 017/2011, e homologado pelo Decreto Estadual nº 14.083 de 08.08.2012 e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 15.167 de 29 de maio de 2026, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 24.623/2026.

I. Fica deferido o pedido de conversão de Licença Prêmio em pecúnia, na forma e condições especificadas no anexo único dessa Portaria, obedecendo, o limite mensal fixado pelo Conselho de Politica de Recursos Humanos do Estado - COPE. II. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 170/26. FIRMADO EM: 24/04/26. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0017494-40. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CATURAMA - BAHIA. OBJETO: Reprogramação do convênio celebrado, com a redução do prazo em 01 (um) mês, fixando-se o novo termo final para o dia 25/06/2027, bem como a redução do seu valor global em R$ 43.811,46 (quarenta e três mil oitocentos e onze reais e quarenta e seis centavos), passando para R$ 4.918.174,71 (quatro milhões, novecentos e dezoito mil cento e setenta e quatro reais e setenta e um centavos) o valor global do instrumento, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026.

Salvador BA, 11 de setembro de 2026. RAMON DE ALMEIDA BAGANO GUIMARÃES

Presidente da Junta Comercial do Estado da Bahia

EDITAL DE CONVOCAÇÃO HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA BAHIA S/A - URBIS, EM LIQUIDAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CNPJ Nº 15.171.101/0001-00/NIRE 29.300.012.874

O Liquidante da HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA BAHIA S/A - URBIS “EM LIQUIDAÇÃO”, Dr. Rogério dos Santos Costa, na forma do disposto no art. 210 da Lei Federal 6.404/76 e art. 22 do seu Estatuto, convoca os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 25 setembro de 2026, às 16:horas, que se realizará de maneira virtual, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1-Eleição de Membro e Suplente do Conselho Fiscal; 2 - O que ocorrer.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Publicado no D.O.U de 04 de setembro de 2026 ; “ onde se lê: Milena Souza Ricarte - Presidente - Matrícula nº 92.129828 ; leia-se: Milena Souza Ricarte, matrícula nº 92.177418”

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR , no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de Nomeação Nº 01100809 de 22 de Julho de 2026, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR , matrícula nº 00159898.

Salvador, 11 de setembro de 2026.

ROGÉRIO DOS SANTOS COSTA-Liquidante

SECRETARIA DA EDUCA ÃO Ç

PORTARIA Nº 1677 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 146 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209/2011 e no art. 32 do Decreto Estadual nº 15.805/2014, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Reparação de Danos ao Erário, com a finalidade de apurar, quantificar e cobrar os valores recebidos indevidamente, referente ao período de 01/01/2017 a 30/04/2017, pela servidora de matrícula nº 11602007, conforme elementos constantes do Processo SEI autuado sob o nº 011.5598.2020.0050601-82.

Art. 2º - Fica designado o servidor Jussival dos Santos Capinam , matrícula nº 11347500 - 3 , para conduzir o referido processo de reparação de danos .

Art. 3º - O servidor ora designado fica autorizado a praticar todos os atos necessários ao fiel desempenho de suas atribuições, devendo os órgãos/setores vinculados a esta Secretaria prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvado/BA, 11 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes . Secretário Estadual da Educação em Exercício

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Portaria n.º 1473/2026, de 11 de agosto de 2026, retificada pela Portaria n.º 1479, de 14 de agosto de 2026, RESOLVE: Divulgar a lista classificatória para concessão de licença-prêmio para pecúnia, de acordo com a opção do servidor.

Salvador/BA, 11 de setembro de 2026

Secretário da Educação do Estado em exercício

RESUMO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 018/24. FIRMADO EM: 11/06/24. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0016672-14. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA - BAHIA. OBJETO: Altera a metafísica do supramencionado convênio, com a consequente redução do seu valor em R$ 67.445,78 (sessenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos), passando para R$ 902.893,01 (novecentos e dois mil, oitocentos e noventa e três reais e um centavo) o valor global do Ajuste, conforme informações contidas na justificativa técnica constante no id. 00148233016, do supracitado processo administrativo, parte integrante deste termo. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 050/25. FIRMADO EM: 11/12/25. PROCESSO: SEI Nº. 043.4125.2026.0016793-56. CONVENENTE: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VELHO CHICO - CDS BAHIA. OBJETO: Prorroga por mais 05 (cinco) meses o prazo de vigência do convênio celebrado, modificando-o para o dia 12/02/2027, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 385/26. FIRMADO EM: 10/06/26. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0017171-65. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE RETIROLÂNDIA - BAHIA. OBJETO: Reprogramação do convênio celebrado, com a redução do prazo em 04 (quatro) meses, fixando-se o novo termo final para o dia 11/05/2027, bem como a redução do seu valor global em R$ 28,74 (vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), passando para R$ 631.547,79 (seiscentos e trinta e um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e nove centavos) o valor global do instrumento, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026.

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