DOEMG 12/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

24 – sábado, 12 dE sEtEmbro dE 2026

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Silvia Caroline Listgarten Dias

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RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 073/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre progressão de servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46 .030, de 17 de agosto de 2012, tendo em vista o disposto na Lei nº 18 .974, de 29 de junho de 2010 . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art . 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18 .974/2010 e no Decreto nº 46 .030/2012, RESOLVE: Art . 1º - Conceder PROGRESSÃO ao servidor constante do anexo I desta Resolução, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no §1º do art . 11 e art . 12 da Lei nº 18 .974/2010, e no Decreto nº 46 .030/2012 . Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/09/2026, nos termos da Instrução Normativa SEPLAG nº 01/2024, publicada em 28 de junho de 2024 . Belo Horizonte, 11 de setembro de 2026 .

SILVIA CAROLINE LISTGARTEN DIAS Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

Dispõe sobre promoção de servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46 .030, de 17 de agosto de 2012, tendo em vista o disposto na Lei nº 18 .974, de 29 de junho de 2010 . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art . 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18 .974/2010 e no Decreto nº 46 .030/2012, RESOLVE: Art . 1º - Conceder PROMOÇÃO ao servidor constante do anexo I desta Resolução, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no §2º do art . 11 e art . 12 da Lei nº 18 .974/2010, e no Decreto nº 46 .030/2012 . Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/09/2026, nos termos da Instrução Normativa SEPLAG nº 01/2024, publicada em 28 de junho de 2024 . Belo Horizonte, 11 de setembro de 2026 . SILVIA CAROLINE LISTGARTEN DIAS Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

DESPACHO DECISÓRIO Nº 01/2026 TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 1520 .01 .0012034/2024-42 . O titular da Diretoria Central de Controle e Modernização do Acolho e anuo às conclusões constantes do Parecer de Correição nº Pagamento de Pessoal, no uso de suas atribuições, conclui o Processo 7/2026 (145148404), submetido por meio do Memorando CGE/CSET/ Administrativo de nº 1500 .01 .0330782/2024-04, nos termos da Lei NUCAD_SEPLAG nº 25/2026 (145151104) . nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG nº Considerando que a instrução realizada no âmbito da Sindicância 037/2005, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de Administrativa Investigatória nº 36/2024 não produziu elementos 25/04/2025, em face de R . D . G . MASP 1 .100 .129-4 representante probatórios suficientes para demonstrar, com a segurança necessária, do beneficiário R. G. D. S., referente ao recebimento de Pensão a materialidade das condutas imputadas ao servidor, concordo com a proposta de arquivamento da referida sindicância . Indenizatória, informa que conforme determinação judicial - Processo 433 .04 .119 .648-9 o encerramento do benefício a contar de 21/10/2020, Aprovo, ainda, as recomendações de caráter preventivo dirigidas à quando o beneficiário completou 21 anos, e decide pelo arquivamento chefia imediata do servidor, nos termos sugeridos pela Controladoria do processo e pela desoneração da mesma de quaisquer cobranças de Setorial, especialmente quanto ao acompanhamento dos atendimentos realizados, à verificação de registros administrativos relacionados à sua valores retroativos das vantagens recebidas indevidamente durante o período de 22/10/2020 a 31/05/2024 . Dar-se-á o prazo de dez dias para atuação funcional e ao encaminhamento de eventuais novos fatos aos canais institucionais competentes para análise e apuração . interposição de recurso, conforme publicação desta decisão no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Encaminhem-se os autos para as providências cabíveis e ciência dos interessados . Belo Horizonte, 11 de setembro de 2026Sebastião Raimundo Mariano Belo Horizonte, 03 de agosto de 2026 Diretoria Central de Controle e Modernização Silvia Caroline Listgarten Dias do Pagamento de Pessoal Secretária de Estado de Planejamento e Gestão Superintendência Central de Administração de PessoalSubsecretaria de Gestão de Pessoas 11 2258070 - 1 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

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TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO O titular da Diretoria Central de Controle e Modernização do TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Pagamento de Pessoal, no uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo de nº 1500 .01 .0332236/2024-31, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG nº 037/2005, O titular da Diretoria Central de Controle e Modernização do Pagamento de Pessoal, no uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo de nº 1500 .01 .0337467/2024-26, nos termos da Lei nº publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 25/04/2025, 14 .184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG nº 037/2005, em face de L . R . L . S . MASP 1 .213 .816-7, referente ao recebimento publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 25/04/2025, de Pensão Acidentária Ex-Servidor PMMG, informa o encerramento em face de E . M . R . MASP 400 .052-7, referente ao recebimento de do benefício em 01/04/2024 quando a beneficiária completou 18 Pensão Indenizatória, informa o encerramento do benefício em anos, e decide pela desoneração da mesma de quaisquer cobranças de 01/02/2023 e decide pelo arquivamento do processo e desoneração da valores retroativos das vantagens recebidas indevidamente durante o período de 02/04/2024 a 31/05/2024 . Dar-se-á o prazo de dez dias para mesma de quaisquer cobranças de valores retroativos das vantagens recebidas indevidamente durante o período de 02/02/2023 a 31/05/2024 . interposição de recurso, conforme publicação desta decisão no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dar-se-á o prazo de dez dias para interposição de recurso, conforme publicação desta decisão no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 11 de setembro de 2026 Belo Horizonte, 11 de setembro de 2026 Sebastião Raimundo Mariano Sebastião Raimundo Mariano Diretoria Central de Controle e Modernização Diretoria Central de Controle e Modernização do Pagamento de Pessoal do Pagamento de Pessoal Superintendência Central de Administração de Pessoal Superintendência Central de Administração de Pessoal Subsecretaria de Gestão de Pessoas Subsecretaria de Gestão de Pessoas Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

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