DOEMG 12/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

48 – sábado, 12 dE sEtEmbro dE 2026

diário do ExEcutivo

miNas GErais

Reitor: Wagner de Paulo Santiago

PORTARIA Nº 1052 - REITOR/2026 Dispõe sobre a revisão do posicionamento de servidora decorrente da evolução na carreira, e dá outras providências .

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: o disposto nos artigos 21, 24 da Lei nº . 15 .463, de 13 de janeiro de 2005; a decisão proferida nos autos do processo judicial nº 502842418 .2025 .8 .13 .0433, RESOLVE: Art . 1º TORNAR SEM EFEITO o ato de concessão de promoção na carreira da servidora Maria Eliza Martins Freire Velloso Ferreira Elpes – MASP 11894672, constante do Quadro I do Anexo da Portaria Nº 847 - REITOR/2026, publicada em 14 de janeiro de 2026 . Art . 2º PROMOVER a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo, lotada nesta Universidade, conforme artigo 24 da Lei nº 15 .463/2005, relacionada no quadro I do anexo desta Portaria . Art . 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 1052 - REITOR/2026

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RESUMO DE HABILITADO PESSOA JURÍDICA

O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7 .5 .7 e 7 .5 .11 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, divulga o interessado HABILITADO e CONVOCADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG . Data: 04/09/2026

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RESUMO DE HABILITADOS PESSOA JURÍDICA

O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7 .5 .3 e 7 .5 .11 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, divulga os interessados HABILITADOS e CONVOCADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG . Data: 11/09/2026

Editais e Avisos

EXTRATO DO CONVÊNIO DE ESTÁGIO Nº 14/2026 PROCESSO SEI Nº 1080 .01 .0075198/2026-74 Partes: Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e Lael Varella Educação e Cultura Ltda, Mantenedora da Faculdade de Minas - FAMINAS BH: Objeto: Convênio de Estágio Curricular obrigatório e não obrigatório aos alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Minas - FAMINAS BH . Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Minas Gerais. O mencionado Termo não envolve transferência de recursos financeiros, por essa razão não se consigna dotação orçamentária . Belo Horizonte, 10 de setembro de 2026 .

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EXTRATO DO CONTRATO N .º 9521182 PROCESSO SEI N .º 1080 .01 .0076781/2026-13 Modalidade: Dispensa de licitação Por Valor – COTEP – 104/2026 . Partes: Estado de Minas Gerais, por intermédio do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Advocacia-Geral do Estado e a empresa X .DIGITAL Brasil Segurança da Informação Ltda . Objeto: contratação de empresa especializada para emissão de certificado de servidor WEB SSL A1, Validação estendida (SSL-EV) de único domínio prazo operacional de 1 ano emitido na cadeia V10 da AC Raiz da ICPBrasil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento para atender as necessidades da Advocacia Geral do Estado na cidade de Belo Horizonte /MG, que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência . Vigência: 1 ano, a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . Valor Global: R$ 1 .049,00 . Dotação Orçamentária: 1081 .03 .092 .044 .1013 .0001 .3 .3 .90 .4002 .0 .10 .1 . Belo Horizonte, 10/09/2026 .

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PREGÃO HOMOLOGADO PMMG-DPS-CSC/ SAÚDE – PREGÃO Nº 433/2026 SEI nº 1250 .01 .0004897/2026-21, cujo objeto é a Compra de materiais, insumos, acessórios médico-cirúrgico-hospitalares e equipamentos de proteção individual, com fornecimento sob a forma de entrega única ou parcelada , conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos . A íntegra do termo de conclusão disponível no site “www . compras .mg .gov .br ."

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Goianá/MG – T .A . nº 01 ao Convênio nº 04/2026 . Objeto: Reformulação do Plano de Trabalho, com acréscimo de valor para o mesmo período de aplicação . Valor Atual R$ 60 .873,60 .

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EXTRATO DE CONTRATO PMMG – CTPM – Processo SEI nº 1250 .01 .0014100/2026-54, Cotação Eletrônica de Preços – COTEP nº 1252157 000011/2026 – Contrato nº 9520805/2026 – Contrato que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais / Colégio Tiradentes da Polícia Militar – Unidade Argentino Madeira, e a empresa VÉRTICE COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PLÁSTICOS LTDA ., CNPJ nº 66 .712 .923/0001-84 . Objeto: aquisição de 58 (cinquenta e oito) mesas plásticas multiuso e 238 (duzentas e trinta e oito) cadeiras plásticas monobloco, destinadas ao atendimento das necessidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar – Unidade Araguari, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência do Processo SEI nº 1250 .01 .0014100/2026-54 . Valor total do contrato: R$ 12 .634,00 (doze mil seiscentos e trinta e quatro reais) . Vigência: 6 (seis) meses, observadas as condições estabelecidas no instrumento contratual .

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PREGÃO HOMOLOGADO PMMG-DPS-CSC/ SAÚDE – PREGÃO Nº 433/2026 SEI nº 1250 .01 .0007742/2026-30, cujo objeto é a Contratação da prestação de serviços de locação de caçambas de 5m3 para armazenamento, coleta, transporte e envio à destinação final ambientalmente adequada de resíduos da construção civil, classificados como: Classe A (demolição) e Classe B (podas e madeira), segundo a Resolução CONAMA nº 307 de 05 de junho de 2002, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos . A íntegra do termo de conclusão disponível no site “www .compras .mg .gov .br ."

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 9437458/2024 de Serviço e Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG e o(s) fornecedor(es) 40 .130 .845/000116 - V M BATISTA EIRELI, Processo nº 1259969 000034/2024, Pregão eletrônico . Objeto: Contratação de serviços de Conservação,

Higienização, Limpeza e Manutenção Predial a Serem Executados nas Dependências da SAS/ 55º BPM, sediada na cidade de Pirapora/ MG . Prorrogação a partir de 14/09/2026 até 13/09/2027 . Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1251 .10 .302 .135 .2060 .0001 .339037 .01 .0 .60 .2 . Assinatura: 11/09/2026 . Signatários: pela contratada VANIA MENDES BATISTA pela contratante LEANDRO CASTILHO CAMPOS, TEN CEL PM .

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EXTRATO DE CONTRATO PMMG/CSA-TIC, CONTRATANTE: A Polícia Militar de Minas Gerais por meio do Centro de Suprimentos e Aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação da PMMG, CSA-TIC/PMMG, CNPJ nº 16 .695 .025/0001-97 - CONTRATADA: Repremig Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda ., CNPJ nº 65 .149 .197/0002-51, CONTRATO nº 9 .521 .122/2026 – PROCESSO DE COMPRA nº 1250071 114/2026 – OBJETO: Compra de 05 (cinco) impressoras multifuncionais que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência . – VIGÊNCIA: 01 (um) ano contado a partir do primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato . – VALOR: R$ 5 .721,20 .

EXTRATO DE CONTRATO

PMMG/CSA-TIC, CONTRATANTE: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, especificamente por meio do Centro de Suprimentos e Aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação da PMMG, CSATIC/PMMG, CNPJ nº 16 .695 .025/0001-97 - CONTRATADA: Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda ., CNPJ nº 08 .228 .010/0005-14, CONTRATO nº 9 .521 .110/2026 – PROCESSO DE COMPRA nº 1250071 109/2026 – OBJETO: Fornecimento de 1 (uma) impressora multifuncional a laser monocromática, que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência . – VIGÊNCIA: 01 (um) ano contado a partir do primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato . – VALOR: R$ 3 .133,01 .

EXTRATO DE CONTRATO PMMG/CSA-TIC, CONTRATANTE: A Polícia Militar de Minas Gerais por meio do Centro de Suprimentos e Aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação da PMMG, CSA-TIC/PMMG, CNPJ nº 16 .695 .025/0001-97 - CONTRATADA: Repremig Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda ., CNPJ nº 65 .149 .197/0002-51, CONTRATO nº 9 .521 .066/2026 – PROCESSO DE COMPRA nº 1250071 101/2026 – OBJETO: Compra de 15 (quinze) impressoras multifuncionais, que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência . – VIGÊNCIA: 01 (um) ano contado a partir do primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato . – VALOR: R$17 .163,60 .

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PMMG/CSA-TIC, CONTRATANTE: O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria De Estado De Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, inscrita no CNPJ sob o nº 05 .487 .631/0001-09, a seguir denominada SEJUSP/Titular do Crédito e CONTRATANTE, celebra o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 02/2025 com a Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG - inscrita no CNPJ sob o nº . 16 .695 .025/0001-97, sendo indicado para intermediar a aquisição o Centro de Suprimentos e Aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação da PMMG, CSA-TIC/PMMG . CONTRATADA: AIDC Tecnologia Ltda ., CNPJ nº 07 .500 .596/0001-38, CONTRATO nº 9 .519 .275/2026 – PROCESSO DE COMPRA nº 1451978 23/2026 – OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Switch de Acesso - Porta: 24 Portas, que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência . – VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no Portal Nacional de Contratações (PNCP) . – VALOR: R$ 1 .850,00 .

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo 05/2026 – PMMG – EM/13ª RPM X KM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é alteração do horário de jornada de trabalho, do contrato nº 9459554/2025, de conservação e limpeza predial do 38º BPM e SAS 38º BPM .

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AVISO DE LICITAÇÃO PMMG/DPS/CSC-SAÚDE - Pregão Eletrônico nº 585/2026. Processo de Compras 1255302 000585/2026 . Processo SEI nº 1250 .01 .0001326/2026-20 . Objeto: compra de insumos de microbiologia - BRCAST e outros materiais para testes de antibióticos, sob a forma de entrega parcelada, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos . Propostas: envio no Portal Compras até às 08h59min do dia 25/09/2026 . Sessão: a partir de 09h00min do dia 25/09/2026 . Edital disponível em www .compras . mg .gov .br .

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ERRATA DE EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PMMG – 14º BPM X CONSEP I - IPATINGA Termo de Doação 08/2025, publicado no DOE-MG do dia 28/08/2026, página 79 do diário do executivo. Onde se lê: “valor de R$ 160.848,16”, leia-se:” valor inicial previsto de R$ 160.848,16, no entanto gasto valor de R$ 160.760,68”.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 9521199/2026 DE FORNECIMENTO Firmado entre o IPSM e o fornecedor 10 .588 .595/0013-35 - SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, Processo de compra nº 2121005 000026/2026, Registro de preços realizado no SIRP . Objeto: Compra de medicamentos para atendimento assistencial, denominado ''COMPRA CENTRAL - MEDICAMENTOS IV'' (DUPILUMABE 300 MG) - sob demanda futura e eventual, que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência - Anexo I do Edital de Licitação RP Planejamento nº 91/2026 . Valor total: R$ 72 .972,72 . Vigência: 12 (doze) meses contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no Portal Nacional de Contratações (PNCP) . Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2121 .10 .302 .006 .4008 .0001 .339 030 .12 .0 .60 .1 . Assinatura: 11/09/2026 . Signatários: pela contratada Senhora Alexsandra Falvo, Representante Legal da Empresa SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, pelo contratante Senhor André Luis Dias Machado, Cel PM QOR - Diretor de Saúde do IPSM .

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DIRETORIA DE AQUISIÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO Nº 1510 .01 .0033007/2026-16 DESPACHO Nº 02/2026/PCMG/SPGF/AQUISIÇÕES/PREGÃO RETORNO A FASE DE RAZÕES RECURSAIS - ABIS Considerando a alegação do licitante VALID Soluções S/A datada de 03/09/2026 de “acesso negado” ao portal de compras MG na data e horário da reabertura da sessão do pregão nº 1511189-25/2026 (ABIS) em que foi dada ciência do fracasso do certame e aberta a manifestação de interesse recursal

Considerando o Parecer Técnico SEPLAG/SIAD emitido no chamado de protocolo nº 0010-26090415452, que concluiu “ ... foi identificada inconsistência no CAGEF quanto aos perfis de acesso vinculados ao seu representante . Na solicitação de atualização cadastral realizada em 24/08/2026, o sistema removeu indevidamente os perfis de acesso do representante. A ausência desses perfis impossibilitou seu acesso ao procedimento eletrônico e, consequentemente, sua participação no certame”. (em anexo); Considerando o disposto nas cláusulas 9 .1 e 9 .3 do edital e art . 37 do Decreto Estadual nº 48 .723/2023 que prevê a fase recursal via sistema eletrônico de compras; Considerando o dever da Administração de zelar pela isonomia e transparência no certame;

Pelo retorno da fase do pregão eletrônico nº 1511189-25/2026 para o início da fase recursal, qual seja, manifestação de interesse de recorrer, em sessão que será reaberta dia 15/09/2026 às 09:00, ficando todas as licitantes convocadas para participação e novas manifestações de interesse em recorrer, para na sequência ser aberto o prazo para novas apresentações das razões recursais e contrarrazões, se houver; Determino que o referido despacho seja publicado nos avisos do pregão, no IOF/MG e enviado via e-mail para os licitantes participantes, de modo a garantir ampla publicidade e transparência dos atos, bem como a devida participação das licitantes interessadas nas fases do procedimento .

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EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9521167/2026 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 260/2026 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510 .01 .0195388/2026-32 Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica MERCK S/A . Do objeto: aquisição de REAGENTES QUÍMICOS ATRAVÉS DO PL . Nº 2025000102/2025 E ATA N .º 9/2026 . Valor total: R$ 3 .463,24 (três mil quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos) . Vigência: 01 (um) ano (s) contado (s) a partir da sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . Dotação Orçamentária: 1511 .06 .181 .032 .4061 .0001 .3 .3 .90 .30 .13 .0 .10 .1 . Foro: B .Hte/MG . Assinatura: 10/09/2026 . Signatários: Elenice Cristina Batista Ferreira (P/Contratante) e Rodrigo Potzman Zamboti e Márcio José Rosa (P/ Contratada) .

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9521169/2026 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 260/2026 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510 .01 .0195388/2026-32 Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica INTERJET COMERCIAL LTDA . Do objeto: aquisição de REAGENTES QUÍMICOS ATRAVÉS DO PL . Nº 2025000102/2025 E ATA N .º 9/2026 . Valor total: R$ 8 .208,00 (oito mil duzentos e oito reais) . Vigência: 01 (um) ano (s) contado (s) a partir da sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . Dotação Orçamentária: 1511 .06 .181 .032 .4061 .0001 .3 .3 .90 . 30 .13 .0 .10 .1 . Foro: B .Hte/MG . Assinatura: 10/09/2026 . Signatários: Elenice Cristina Batista Ferreira (P/Contratante) e Leonice Rodrigues Scarpato (P/ Contratada) .

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9521170/2026 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 260/2026 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510 .01 .0195388/2026-32 Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica ASCLE BRASIL LTDA . Do objeto: aquisição de REAGENTES QUÍMICOS ATRAVÉS DO PL . Nº 2025000102/2025 E ATA N .º 9/2026 . Valor total: R$ 3 .360,00 (três mil trezentos e sessenta reais) . Vigência: 01 (um) ano (s) contado (s) a partir da sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . Dotação Orçamentária: 1511 .06 .181 .032 .4061 .0001 .3 .3 .90 . 30 .13 .0 .10 .1 . Foro: B .Hte/MG . Assinatura: 10/09/2026 . Signatários: Elenice Cristina Batista Ferreira (P/Contratante) e Erivelto Silva Dal Col (P/ Contratada) .

TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DOA 07/2026/PCMG . PROCESSO N° (147107501) . Partes: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Donatária) e Conselho Comunitário de Segurança Pública do Distrito de Honorópolis (Doador), inscrito no CNPJ sob o nº 18 .715 .532/0001-70 . Objeto: Doação, em caráter irrevogável e irretratável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de 1 (um) drone da marca DJI, modelo MATRICE 4T . Valor: Os bens objeto da presente transferência totalizam o valor de R$ 63 .107,43 (sessenta e três mil cento e sete reais e quarenta e três centavos) . Foro: Belo Horizonte . Data da assinatura: 10/09/2026 . Signatários: Dra . Elenice Cristine Batista Ferreira pela Donatária, e Denis Carlos Costa pelo Doador .

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9521153/2026 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000178/2026 PROCESSO SEI 1510 .01 .0067801/2023-32 Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica TRITON ENGENHARIA LTDA . Objeto: prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de estudos e de projetos de arquitetura e complementares de engenharia necessários à implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM de Teófilo Otoni/MG, compreendendo a avaliação das condições do imóvel existente e o desenvolvimento da solução técnica adequada ao atendimento das necessidades da Administração Pública, sem dedicação exclusiva de mão de obra . Valor total: R$ 95 .845,69 (noventa e cinco mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) . Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . Dotação Orçamentária: 1511 .06 .181 .032 .4060 .0001 .4 .4 .90 .51 .01 .0 .97 .1 . Foro: B . Hte/MG . Assinatura: 11/09/2026 . Signatários: Elenice Cristine Batista Ferreira (P/Contratante) e Matheus Neves Chagas Mendes (P/ Contratada) .

CONVÊNIO N .º 03/2026/PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510 .01 .0065615/2026-69 Partes: EMG/Polícia Civil (PCMG) e o SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE – SEST – E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE – SENAT (Parceira) . Objeto: O presente convênio visa reger a concessão de descontos nos serviços de desenvolvimento profissional e de saúde, esporte e lazer prestados pela PARCEIRA aos servidores da PCMG, doravante denominados BENEFICIÁRIOS . Não haverá aporte ou repasses de valores entre as partes . Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua publicação . Do Foro: Belo Horizonte/MG . Assinatura: 08/09/2026 . Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (P/PCMG) e DILERMANDO UBIRACI AMADOR DE OLIVEIRA (P/SEST SENAT) .

CONVÊNIO N .º 05/2024/PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510 .01 .0160404/2024-20 Partes: EMG/Polícia Civil (PCMG) e o SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE – SEST – E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE – SENAT (Parceira) . Objeto: O presente convênio visa reger a concessão de descontos nos serviços de desenvolvimento profissional e de saúde, esporte e lazer prestados pela PARCEIRA aos servidores da PCMG, doravante denominados BENEFICIÁRIOS . Não haverá aporte ou repasses de valores entre as partes . Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua publicação . Do Foro: Belo Horizonte/MG . Assinatura: 08/09/2026 . Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (P/PCMG) e DILERMANDO UBIRACI AMADOR DE OLIVEIRA (P/SEST SENAT) .

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9520821/2026 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000262/2026 PROCESSO SEI 1510 .01 .0195385/2026-16 Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica DISTRIBUIDORA MENDONCA E MIRANDA LTDA . Objeto: aquisição de pipetas, ponteiras para pipetas, pipetador, pêra de borracha e reservatório micopipeta . Valor total: R$ 2 .952,00 (dois mil novecentos e cinquenta e dois reais) . Vigência: 12 (doze) meses contados a partir do primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato . Dotação Orçamentária: 1511 .06 .181 .032 .4061 .0001 .3 .3 .90 .30 .13 .0 .10 .1 . Foro: B . Hte/MG . Assinatura: 11/09/2026 . Signatários: Elenice Cristine Batista Ferreira (P/Contratante) e Larissa Zanandreis de Mendonça (P/ Contratada) . EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9445146 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000263/2024 Partes: EMG/Polícia Civil e CB3D NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros . Do objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses . Valor total R$ 111 .822,12 (cento e onze mil, oitocentos e vinte e dois reais e doze centavos) . Vigência: 30/11/2026 a 29/11/2027 . Dotação Orçamentária: 1511 .06 .181 .032 .4060 .0001 .3 .3 . 90 .39 .20 .0 .60 .2 Foro: B .Hte/MG . Assinatura: 11/09/2026 . Signatários: ANDREA MENDES DE SOUZA ABOOD (P/LOCATÁRIA) e CB3D NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA . (P/LOCADORES) .

EXTRATO I TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9518805/2026 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000149/2026 PROCESSO SEI 1510 .01 .0133783/2026-11 Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica TAURUS ARMAS S/A . Objeto: o acréscimo em, aproximadamente, 7,50% no valor global do contrato de nº 9518805/2026, de aquisição de 80 Carabinas calibre 9x19mm, para a Polícia Civil de Minas Gerais, o que corresponde à aquisição de mais 06 (seis) unidades de Carabinas calibre 9x19mm . Valor total: R$ 41 .880,00 (quarenta e um mil oitocentos e oitenta reais) . Dotações Orçamentárias: 1511 .06 .181 .032 .4060 .0001 .4 .4 .90 .52 .03 .0 .98 .1 . Foro: B .Hte/MG . Assinatura: 11/09/2026 . Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (P/Contratante) e Eduardo Minghelli e Fernanda Bauer Peres (P/ Contratada) .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609123176521348.