Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 12/09/2026 · pág. 51

DOEMG 12/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sábado, 12 dE sEtEmbro dE 2026 – 51

diário do ExEcutivo miNas GErais

entre 16/09/2026 e 22/10/2026, até as 09:30 horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública . A Concorrência será realizada por meio do site www .compras .mg .gov .br . O Edital poderá ser adquirido gratuitamente mediante download nos sites www .compras .mg .gov . br ou www .der .mg .gov .br, a partir do dia 15/09/2026 . A visita técnica ocorrerá nos dias 06/10/2026 e 07/10/2026, mediante agendamento . Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone (31) 3501-5170 ou pelo site do DER-MG .

entre 16/09/2026 e 22/10/2026, até as 09:30 horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública A Concorrência será realizada por meio do site www compras mg gov br O Edital poderá ser adquirido gratuitamente mediante download nos sites www compras mg gov br ou www der mg gov br, a partir do dia 15/09/2026 A visita técnica ocorrerá nos dias 06/10/2026 e 07/10/2026, mediante agendamento Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone (31) 3501-5170 ou pelo site do DER-MG	PYH3584 HKI1992 HKN7661 HCK1E13 HDP7200 OMS7J67 RNB5A61 FWK2C68	12763747 13259532 13220196 13180623 14300563 13338236 13240555 13045067	Junia Das Neves Diego Xavier De Freitas Silva Hilda Victoria Martins Rebelo Iran De Melo Silva Allan Gleyson Oliveira Mourao Gilson Pereira Dos Santos Plataforma De Rec De Transito Maria Delenice Moreira De Oliveira	HNB7654 JHR0964 GYF1E18 OMG7G24 HCD0D03 HNB2100 PWU8363 OGA5C11	13174434 13174489 13138682 13290164 13211149 14326930 13129460 13216403	Saty Assessoria & Cobrança Ltda Me Jose Cordeiro Campos Victor Manoel Brandao Jesus Dalmiro Machado De Barros Uanderson De Almeida Da Costa Maisa Carvalho Cleidimar Dos Santos Thyago Rodrigues Soares	CAU7613 NXX5F79 PZP3A55 CPO9514 GPY2545 HGC3C79 OBS: * Proce Das decisões	13192571 13173790 13233687 13290146 13325159 13321184 s leia-se Proc da JARI, cab	Wanderson Alves Da Silva Jose Delfm Dias Kenedy Lopes Mendes Fernando Pedro De Assis Werberton Henrique Da Silva Doglas Evaristo Damasceno Pinho essamento e recurso ao CETRAN-MG, consoante o
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO Edital nº: 2301520 000029/2026 Processo SEI nº: 2300 01 0044209/202657 O DiGl d D d	OQM2B69 ELP0A65 HHC2675	13492440 13325075 13282162	Milton Cavaleri Bruno Pimenta Dias Edilberto Flor Lopes De Paula	OGA5C11 NBN3H73 RVP0A14	13216402 13211165 13229667	Thyago Rodrigues Soares Plataforma De Rec De Transito Regina Florentino Duarte	disposto no a	rtigo 288 da Le Maria T Coo	i Federal nº 9 503 de 23/09/2007 ereza Monteiro Bastieri rdenador(a) Geral
- retor-era o epartamento e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG torna público que, por motivo de ordem administrativa, a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA tipo MENOR PREÇO tendo como objeto a	SIW8E57 FJY1A42 FNV0H75	13252001 12886866 13040689	Hilda Victoria Martins Rebelo Alexsandra Souza Lacerda Nestorio Batista Franco Neto	QNS7908 PVO0861 HJC7044 HAF6582	13177738 13232576 12929856 13318129	Matheus Ferreira Mello Regina Florentino Duarte Hilda Victoria Martins Rebelo Gabriel Alves Da Silva	1ª Junta Adm Presidente: L	J inistrativa de R EANDRO RIB	ARI-DER/MG ecurso de Infração EIRO GROPPO
, , contratação de empresa para a execução das obras de restauração da avimentaão da MG-129 - trecho: Ouro Preto - Ouro Branco com	QQV2533 ATG1349	13108583 13192892	Samuel Marques Rocha Erick Santa Rosa	MQM9D40 GSB5166	14255266 13146131	Herbert Cristiano Sales Jt Rdi D S	Súmula da 33 RECURSOS	8 Sessão Ordi DEFERIDOS	nária realizada em 08/09/2026
pç , extensão de 25,700 km, sob jurisdição do DER-MG, inclusa no PPAG, anteriormente marcada para as 09:30 horas do dia 03/08/2026, fca adiada para as 09:30 horas do dia 29/10/2026 Ficam mantidas as demais condições do edital	HJU1161 PYQ7B53 PZG7203 GZV9D44	13295067 12927296 13266481 13149108	Cleber Da Silva Lopes Julia Pereira Duarte Moreira Ernando Rangel De Araujo Neto Leonardo Pereira Da Silva	DUA1775 BWP7D19 LRT8I44 HNB2100	13395129 13114629 12836814 14326929	onaan orgues e ousa Evando Matos De Sousa Lazaro Rodrigues Andre Manoel Maisa Carvalho	Placa TCF2B50 OBS: Com r sob forma de	Proces* 14339971 elação ao rec crédito em co	Recorrente Thiago Soares De Moura urso DEFERIDO, a restituição será feita nta corrente ou por ordem de pagamento,
AVISO DE LICITAÇÃO Processo SEI: 2300 01 0065992/ Pregão Eletrônico nº 2301601 0006/2026 O DitGl d Dtt d Etd d	OQB1E77 OBS: * Proces Das decisões	13318199 leia-se Proc da JARI, ca	Giovanna Gabriel Gryczak essamento be recurso ao CETRAN-MG, consoante o	GFD5F68 GOA3477 OWN3F04 JUG9D21	13301800 13256437 13196269 12994003	Guilherme Inhaia Do Nascimento Fabiano Alves Viana Bernardo Melo E Sasso J Hil Olii D Add	no DER/MG documentaçã RECURSOS Pl	O Requerim o necessária es INDEFERIDO P*	ento de restituição de multa de trânsito e tá disponível no site www der mg gov br S R
reor-era o eparameno e sraas e Rodagem do Estado de Minas Gerais, em exercício, no uso de suas	disposto no ar	tigo 288 da L Maria T	ei Federal nº 9 503 de 23/09/2007 ereza Monteiro Bastieri	GUZ3010	14214849	ose ton vera e nrae Jeremias Ramalho Tomaz	aca GSE5203	roces 13286887	ecorrente Bruno De Jesus De Matos Da Cunha
atribuições, torna público que realizará licitação na modalidade pregão eletrônico, visando à contratação de empresa especializada para a		Co	ordenador(a) Geral	KDV9792 SIF2A93	13285153 13202311	Facilita Brasil Servicos Eireli Andressa Lorençoni Lemes Siqueira	RVA4B57 PVS3H89	13327459 13321236	Alexandre De Sousa Melo Cleiton Da Silva Pereira
implantação e operação de posto de pesquisa de tráfego, com duração de 1 (um) dia completo de coleta, compreendendo 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, destinado à coleta de velocidades individuais,	1ª Junta Admi	nistrativa de	JARI-DER/MG Recurso de Infração	PWY3365 CYJ0H40 OBS: * Proce	13285788 13908481 s leia-se Pro	Helder Batista De Macedo Maykon Venicius De Campos Salles cessamento	TCA7J19 SYJ5F76 RMI5H16	13325848 13240202 13271557	Gustavo Augusto Moreira Gomes Alexsandro Marcos De Souza Felipe Silva Freitas
headways e contagem classifcatória de veículos, considerando o tráfego faixa a faixa, em trechos rodoviários diversos, conforme especifcações, quantitativos, condições e exigências estabelecidos	Presidente: L Súmula da 33 RECURSOS	ANDRO RI 5 Sessão Ordi DEFERIDOS	EIRO GROPPO nária realizada em 08/09/2026	Das decisões disposto no ar	da JARI, ca tigo 288 da L Maria	be recurso ao CETRAN-MG, consoante o ei Federal nº 9 503 de 23/09/2007 Tereza Monteiro Bastieri	GSE6F82 GSQ6J04 GZB1E31	13364031 13196257 13295992	Rm Recursos De Multas Lucas Pereira De Assis Elenilson Luciano
no Termo de Referência, no Edital e em seus respectivos anexos As propostas comerciais e a documentação deverão ser encaminhadas, por	Placa JPR2277	Proces* 12926482	Recorrente Mario Santos Rodrigues		Co	ordenador(a) Geral	QPV7I99 GSQ6J04	13285847 13196256	Elenilson Luciano Lucas Pereira De Assis
meio do site www compras mg gov br, no período compreendido entre 15/09/2026 e 25/09/2026, até as 09:00 horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública O Pregão será realizado por meio do site	HDI6D18 QPO9F16 OBS: Com re	13276272 13297666 lação ao rec	Mauro De Oliveira Silva Tiago Jose De Faria urso DEFERIDO, a restituição será feita	1ª Junta Adm Presidente: L	inistrativa de EANDRO RI	JARI-DER/MG Recurso de Infração BEIRO GROPPO	RUG3G85 HEU9939 HIA4889	13300792 13280238 13321228	Joao Alves Pereira Filho Rm Recursos De Multas Lucas Leonardo Neves Abdo
www compras mg gov br O Edital e seus anexos estarão disponíveis, na íntegra, nos sites https://compras mg gov br/, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e em https://www der mg gov br, a partir d di 15 d b d 2026 O ifõ dã bid	sob forma de no DER/MG documentação	crédito em c O Requerim necessária e	onta corrente ou por ordem de pagamento, ento de restituição de multa de trânsito e stá disponível no site www der mg gov br	Súmula da 33 RECURSOS Placa	7 Sessão Ord DEFERIDOS Proces*	inária realizada em 08/09/2026 Recorrente	HDR2634 HMH1B10 HNB1J07	13211246 14258634 13385891	Saty Assessoria & Cobrança Ltda Me Joao Lucio Porto Rm Recursos De Multas
o a e setemro e utras normaçes poero ser otas pelo e-mail pregao@der mg gov	RECURSOS I Pl	NDEFERID P*	OS Rt	SYP5B85 QOE7E92	13291533 13463978	Andre Jose De Souza Jose Geraldo De Oliveira	PZG2C22 KEE2163	13375229 13366131	Rm Recursos De Multas Manoel Luiz De Souza
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO	aca EGC4750	roces 14281132	ecorrene Leandro Odair Ribeiro	OBS: Com r sob forma de	elação ao re crédito em c	curso DEFERIDO, a restituição será feita onta corrente ou por ordem de pagamento	KXF7F48 ASV5085	13269269 13282080	Vilmar Dos Reis Felipe Cassimiro Jose De Oliveira
Edital nº: 2301520 000012/2026 Processo nº: 2300 01 0033931/2026-	QXW7A24 GOW7868	13139526 13263206	Gilson Quintao Costa Doulas Soares Da Silva	no DER/MG	O Requerim	, ento de restituição de multa de trânsito e	HHC2675	13282164	Oseas Henrique De Resende
46 O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Agente de Contratação designada, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA tipo	HEO0381 LUR1262 HNE4E83	13232636 13322537 13211180	g Zidomar Gomes De Souza Jeferson De Brito Souza Wallace Dos Santos Romualdo	documentaçã RECURSOS Placa PYD4D58	o necessária e INDEFERID Proces* 13189846	stá disponível no site www der mg gov br OS Recorrente Plataforma De Rec De Transito	HDH3141 SYJ5F76 KJW7531 HBZ1B36	13267435 13240201 13259663 13185496	Geraldo Alves Filho Alexsandro Marcos De Souza Lucio Marques Brandao Caio Cesar De Paiva Mascarenhas
, , TÉCNICA E PREÇO, para contratação de empresa de engenharia para a execução de inspeções cadastrais, rotineiras e extraordinárias e elaboração de projetos para recuperação e reforço de Obras de Arte	SYP7617 JGB5690 SDF2A82	13221756 14218497 13285094	Glaucia Rafaela Leandro Tavares Leandro Bento Da Fonseca Alesandra Aparecida Dos Santos	FIB9A06 QQL5E68 RNK1H20	13162462 13283667 14281071	Joao Pereira Martins Vander Da Silva Bento Leni Rodrigues Da Silva	RUR1D53 RTP2H38 KEE2163	13332002 13250649 13366128	Rodrigo Bazilio Nunes Francismar Lima Ribeiro Manoel Luiz De Souza
Especiais, localizadas em rodovias sob jurisdição do DER-MG em todo o Estado de Minas Gerais, inclusa no PPAG, adjudicando o objeto licitado ao Consórcio INSP MG, composto pelas empresas MODERA	QPF0E99 HAJ1668 SYK3D42	13283359 13086213 13249237	Fabricio De Souza Bento Emanoel Ferreira Da Silva Jhony Willian Rodrigues Pereira	RFZ5D84 GXD8985 DFZ9A98	13201600 13399282 13193679	Marcelo Varella Cotta Jose Aparecido Nogueira Da Costa Charlles Junqueira Junior	GUA5C66 SIN1B33 QOA1530	13145995 13247906 14323082	Giovani Zopellaro William Da Silva Amaral Rm Recursos De Multas
Engenharia Ltda , ECR Serviços e Consultoria de Engenharia e Tecnologia Ltda PROJETTO Engenharia Ltda e BRA Engenharia	HKV0640	13832458	Isabella Cristina Manoel Pires	PUP7D25 PPD5E54	12983243 13247796	Hilda Victoria Martins Rebelo Hilda Victoria Martins Rebelo	KWD1181 KRL2C29	13294985 13221234	Tailiny Gomes De Carvalho Pedro Henrique Dos Santos Moreir
, Rodoviária Ltda., com proposta fnal no valor de R$ 43.267.096,79 ê ilhõ d il i	JEC7971 MPI4692	13259632 13325538	Cassiano Aparecido De Souza Luiz Antonio Duarte	HFI8G22	13318049	Marcos Vinicius Silva Santos	KEE2163	13366129	Manoel Luiz De Souza
(quarenta e trs mes, uzentos e sessenta e sete m, noventa e ses reais e setenta e nove centavos), referente a julho de 2025, declarando-o vencedor da licitação A partir da publicação desta homologação, o Consórcio será convocado a apresentar garantia contratual nos termos	EKR6A91 SYS5F48 PZY1I99	13253557 13226875 13156744	Erika Bonamichi De Almeida Fabricio Garcia Terrezza Arnaldo De Souza Coimbra	SYD6A49 QQL5E68 NYG1F02	13235486 13283661 13350486	Plataforma De Rec De Transito Vander Da Silva Bento Elida Adriana Parreira Barreto	HBE4B47 OXI0E40 HNI7252 ENZ6F86	13147635 14283503 13112269 13376020	João Carlos Alves De Oliveira Rosilene Boscato Senra Lourival Campos Porto Comanhia De Locacao Das Americas
, do edital em epígrafe	RTD0A20	14308965	Diemerson Donizete Borges	OWS9J57 PUL3E10	13140157 13968056	Eugenio Henrique D Pereira Jeferson Barros Lima	PVD6J99	13208500	p Marcos Antonio Da Silva
EXTRATO DE CONTRATO	PVO0530 GUJ0I93	14297900 13196506	Adelson Carlos Dos Reis Kleber Geraldo Ferreira	CAU7613	13192565	Wanderson Alves Da Silva	HCW1323 JGN6638	13295195 13244707	Pedro Henrique Pereira Faria Saty Assessoria & Cobrança Ltda Me
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Contratada: CONSTRUTORA CENTRO LESTE	RVQ9I37	13252004	Plataforma De Rec De Transito	HDI3B94 HDI3B94	13169684 13169770	Leandro Jose De Souza Leandro Jose De Souza	CNR5077 DDD4I21	13395581 13264085	William Lopes Da Silva Mi Clh
ENGENHARIA LTDA , CNPJ: 66 418 765/0001-54 Instrumento: Contrato DM-9521162/2026 Fundamento: Edital nº 2301762 000011/2026 Objeto: execução de microrrevestimento asfáltico,	CJO1848 CRS0A05 HLS0406 OPV6I10	13158939 13270015 13164757 14255217	Alisson Douglas Marques De Oliveira Tales Ribeiro Araujo Luara Laurent Silva Ribeiro Ei Ad D Clh	GWB9E02 HJL3868 JED2642	13249501 13193736 13279208	Caio Samuel Dos Reis Pereira Plataforma De Rec De Transito Osiel Peixoto De Araujo	GAW8232 GXH2683 Damasceno	13256193 13297396	asa arvao Alexandre Emmanuel M meloni Marcelo Henrique De Oliveira
dividida em 7 (sete) lotes, em rodovias sob jurisdição das URGs do DERMG LOTE 7 ã d ii fáli b	HHN9167	13303718	rc zeveo e arvao Robson De Araujo	GTQ1H24 JHX2C45	13217262 13319215	Evaldo Pereira Duarte J Gld D St	RFU7H23	13242964	Plataforma De Rec De Transito
-: - execuço e mcrorrevestmento astco, so jurisdição da 39ª URG João Pinheiro, com 100,00 km de extensão Incluso no PPAG Valor: R$ 10 148 988,26 (dez milhões, cento e quarenta e oito mil novecentos e oitenta e oito reais e vinte e	PZM4963 LUY2I36 LUY2I36	13202174 13180559 13180558	Flavio Gomes Eder De Oliveira Pinel Eder De Oliveira Pinel	CWO3782 GXM0G42 GXM0G42	13256916 13368541 13386010	ose erao os anos Jose Vanderlino Dos Reis Mateus Felipe Cunha Ed Ct Rh	FJL1747 FDS4G56 FEM9I27 KOY7D04	13098132 13196335 13335659 13247840	Saty Assessoria & Cobrança Ltda Me Adailton Felix De Oliveira Hanya Maria De Campos Parente Ri Olii D Ml
, seis centavos), com preços iniciais de janeiro de 2026 Dotação Oái 2301 26 782 081 4 293 0001 449051 0 F 32 0	PKY9I57 HIV4C42	13221758 13301744	Rogerio Alves Ferreira Cleber Da Silva Lopes	CGS7H53	13205232	son osa oca Caio William Lopes Rocha	HKX6828	13068892	ogero vera e eo Hilda Victoria Martins Rebelo
rçamentra: - onte: ( ) Processo nº 2300 01 0082698/2026-15 EXTRATO DE CONTRATO	UAI7G44 HNN8C25 PVC2278	13209805 13070226 13268186	Pablo Cardoso Guimaraes Willian Rodrigues De Lima Marlyson Junio Alvarenga Pereira	GVQ5I53 OCX6D04 QQP3E39	12837641 13174341 13204845	Carlos Gonzaga Dos Santos Jhonatas Alves Rocha Bernardo Machado Coelho	HHT1E73 HCH4H63 RMI5H16 GZB1E31	12955268 13324695 13271556 13287602	Pedro Augusto Mendes Silva Sa Andre Mendes Meira Felipe Silva Freitas Elil Li
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de	RFH1I92 HGI9I99	13279215 13223431	Leopoldo Augusto Silva Rezende Igor Nogueira Bastos Silva	PZP3A55 HDI3B94	13233688 13165543	Renata Rayane Soares Mendes Leandro Jose De Souza	GQO9960	14107893	enson ucano Hilda Victoria Martins Rebelo
Minas Gerais Contratada: TG TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA , CNPJ: 46 183 608/0001-08 Instrumento: Contrato DPEI- 9520827/2026 Fundamento: Edital nº 2301601 000001/2026 Objt ã d i d td táf (ltt	SIW4H07 HLS0406 HLS0406	13202122 13164762 13164764	Gustavo De Almeida Luara Laurent Silva Ribeiro Luara Laurent Silva Ribeiro	HBM6145 HDY3E48 FIR5A71	13285840 13224262 13310936	Matheus Felipe Souza Moreira Carlos Eduardo Aguiar Rodrigues Eliel Aguiar Baeta Fernandes	OLV5668 HLA5E08 OBS: * Proce	13280441 13208462 s leia-se Proc	Filippe Augusto Campos De Melo Romero Geraldo Teixeira essamento
eo: execuço e servços e esuos opogrcos evanameno topográfco planialtimétrico e cadastral) em rodovias sob jurisdição do DER-MG em todo o Estado de Minas Gerais, distribuídos em 5 (cinco) lotes: LOTE 2: contratação de empresa especializada para a execução de serviços de estudos topográfcos (levantamento	NTG4D00 SYX8A52 EKR6A91 PBK3571 OQI9C81	14318975 13222773 13253558 13259651 13204040	Valmir Lucio Correa Kenya Nunes Gandra Erika Bonamichi De Almeida Alan Martins De Sena Osvaldo De Araujo Moreira	RUR1D53 RJP0I95 BVC9E39 RMI5H16	13278718 13361019 13234297 13271558	Rodrigo Bazilio Nunes Hilda Victoria Martins Rebelo Marcos Antonio Vieira Junior Nathan Felipe Lourenco Da Costa	Das decisões disposto no a	da JARI, cab rtigo 288 da Le Maria T Coo	e recurso ao CETRAN-MG, consoante o i Federal nº 9 503 de 23/09/2007 ereza Monteiro Bastieri rdenador(a) Geral
planialtimétrico e cadastral) - Regiões: Norte e Jequitinhonha - Cidade Polo: Montes Claros Incluso no PPAG Valor: R$ 1 699 613,80 (um	GNA7867 PVJ9B28	13312079 13275569	Cleber Da Silva Lopes Kauana Cristina De Souza	QPO7F09 HDY3E48	13078911 13224261	Rogerio Antonio Vieira Freitas Carlos Eduardo Aguiar Rodrigues	3ª Junta Adm	inistrativa de R	ARI-DER/MG ecurso de Infração
milhão, seiscentos e noventa e nove mil, seiscentos e treze reais e oitenta centavos) com preços iniciais de outubro de 2025 Dotação	RMO5D21	13275291	Eloi Hildebrando Oliveira Netto	QMY9H91	13196694	Lig Loka Locadora De Veiculos L	Presidente: A Súl d 3	LEXANDRE 9 Sã Odi	CORSINO ái lid 09/09/2026
, Orçamentária: 2301 26 782 081 4 162 0001 449039 0 - Fonte: (10 0) º	HLX6003 HGZ5G94	13266294 13290225	Gilson Geraldo Vaz Antonio Pontes	HDI3B94 HJR1A46	13165544 13189188	Leandro Jose De Souza Valquiria Souto Donnici	mua a RECURSOS	esso r DEFERIDOS	ra reazaa em
Processo n 2300 01 0184290/2025-97 23 11 2258396 1	SYP7617 HLS0406	13221757 13164765	Glaucia Rafaela Leandro Tavares Luara Laurent Silva Ribeiro	HDI3B94 GUP3H98	13169769 13224268	Leandro Jose De Souza Wllit Ath D F	Placa DTH8940	Proces* 13434717	Recorrente Ygor Toledo Ramos
cm - - JARI-DER/MG	HIZ7607 EWR3G25 QWU3H77	13221765 13282202 13244298	Vitor Hugo De Oliveira Costa Adison Joao Gomes Rocha Thallaoanne Oliveira Lopes	MBA4J81 RMD8C76 PWY1G02	13225879 12954134 13285170	engon ruso a onseca Leonardo Pereira Da Silva Caroline P Dias E Tricia P Nann Vit Gilh Fi N	GGG2H64 AMV3C90 HBV9J63	12371158 13413212 12292137	J Paulo Teixeira T Ltda Gustavo Froes Da Motta Lobo David Luiz Francisco Dos Santos
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Pidt LEANDRO RIBEIRO GROPPO	MPS9I14 SYP7617	13110526 13221755	Elivelton De Oliveira Firmo Gli Rfl Lndr Tr	SIN1B33	13254770	cor uerme errera unes William Da Silva Amaral	HHU3C62 OBS: Com r	12269996 elação ao rec	Edilaine Graciela Goncalves urso DEFERIDO a restituição será feita
resene: Súmula da 334 Sessão Ordinária realizada em 08/09/2026	OBS: * Proces	leia-se Proc	auca aaea eao avaes essamento	PXO9324 RTL9G53	13243302 13235340	Samuel Moreira Pereira Da Silva Allan Gleson Oliveira Mourao	sob forma de	crédito em co	, nta corrente ou por ordem de pagamento,
RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces* Recorrente STM7J55 15249484 Joao Henrique Oraggio l il	Das decisões disposto no ar	da JARI, ca tigo 288 da L Maria T C	e recurso ao CETRAN-MG, consoante o ei Federal nº 9 503 de 23/09/2007 ereza Monteiro Bastieri dd Gl	GXM0G42 MEB3C56 RUR1D53	13368473 12977609 13277243	y Edson Costa Rocha Edierfeson Ribeiro Felix Da Silva Rodrigo Bazilio Nunes	no DER/MG documentaçã RECURSOS Placa	O Requerim o necessária es INDEFERIDO Proces*	ento de restituição de multa de trânsito e tá disponível no site www der mg gov br S Recorrente
NVM3E68 14887835 Caros Roberto Costa Sva NVM3E68 14887834 Carlos Roberto Costa Silva		o	orenaor(a) era	RNK9A34	13407972	Ana Paula Eloy Xavier	CLV9782	12282749	Adriano Junqueira F Mourao
LNR7866 13141480 Camila Dyana Alvares Da Silva PES1D14 14927091 Geancarlo Guilherme Jannis OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita b f d édi d d	1ª Junta Admi Presidente: LE Súl d 33	nistrativa de ANDRO RI Sã Od	JARI-DER/MG Recurso de Infração BEIRO GROPPO ái lid 08/09/2026	RUR1D53 GIP8D74 HDI3B94 JII3E64	13067214 13211242 13169768 13229503	Rodrigo Bazilio Nunes Marcos Antonio Simoes R Pereira Leandro Jose De Souza I G N	IXT8275 PWG4903 RFL3E26 FMN8160	12408622 12389913 12181366 13288325	Paulo Da Veiga Moreira Sebastiao Aparecido Alves Batista Maicon Rodrigo Caetano Ciro Fiueiredo
so orma e crto em conta corrente ou por orem e pagamento, no DER/MG O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www der mg gov br RECURSOS INDEFERIDOS	mua a RECURSOS Placa JPR2277	esso r DEFERIDOS Proces* 12926483	nra reazaa em Recorrente Mario Santos Rodriues	RMP9A04 RMP9A04	13208482 13208483	van ustavo unes Geraldo Raimundo Muniz De Souza Geraldo Raimundo Muniz De Souza	GUW8280 HMI8I19 OWW9246	13347805 12411584 12344869	g Priscilla Reis Carvalho Fabiola Rodrigues Dos Santos Andre Mendes Meira
Placa Proces* Recorrente SIF4J88 13248173 Rodrigo Da Silva Pacheco HMA6H48 12965334 Ivon Francisco Dutra	OBS: Com re sob forma de no DER/MG	lação ao rec crédito em c O Requerim	g urso DEFERIDO, a restituição será feita onta corrente ou por ordem de pagamento, ento de restituição de multa de trânsito e	HDY3E48 GZN0C56 GXM0G42	13224263 13244763 13368471	Carlos Eduardo Aguiar Rodrigues Carlos Henrique De Oliveira Consoli Edson Costa Rocha	JRO7F19 NZL4G41 KWX2C48	12400021 12414560 12385372	Johnny Hefren Ferreira Santos Roberson Jose Alverenga Luiz Fernando Dos Santos Dornela
HFB3E42 13104672 Hilda Victoria Martins Rebelo HP0121 1302806 E Li C	documentação RECURSOS	necessária e NDEFERID	stá disponível no site www der mg gov br S	OWI1J04 OQJ1F95	13247866 13294217	Hilda Victoria Martins Rebelo Iran De Melo Silva	EGQ1716 HFF1J30	12336804 13345458	Jose Antonio Tostes Dieo Pablo Barbosa Silva
J 7 merson uz osta GZV9D44 13149101 Leonardo Pereira Da Silva HDR3243 13226791 Rogerio Aloisio Da Silva JIU0415 13360960 Luara Laurent Silva Ribeiro	Placa HHG2816 KBZ3G15	Proces* 13164610 13387416	Recorrente Marina Francielle Santos Silva Fernandes Gomes Ventura	SHR2B07 QMS7A00 FKD2F59	13335602 14297863 12856205	Nilson Chisnandes Junior Estevam Carvalho Merces Wander Kliemchen De Brito	SHU5J65 JHF8102 DIM8D42	12550307 12384044 12336951	g Kaique Farias Dos Santos Jonatha Junior Meireles Lunkes Luiz Cosme De Souza Silva
QGH3C00 14297901 Facilita Brasil Servicos Eireli HLG6B86 13183372 Carlos Henrique De Oliveira Consoli QXE8105 13262471 Thiago Cerqueira Seabra Alves	RUR1D53 QWT2G03 OCX6D04	13067217 13158211 13174340	Rodrigo Bazilio Nunes Antonio Fernando Rios Jhonatas Alves Rocha	HDI3B94 AKQ9578 RNK1H20	13165545 13193642 14281072	Leandro Jose De Souza Plataforma De Rec De Transito Leni Rodrigues Da Silva	HGO7506 OME6107 GZP9243	12360124 12393865 12441730	Orlando Felipe Junior Karoline Santos Mourão Edilberto Flor Lopes De Paula
HHU1F50 14196822 Hilda Victoria Martins Rebelo QIR7D73 12955323 Thiao Roue Santana Miranda	GXT1697 GMH5268	13382833 13208374	Joao Marcos Castro Vieira Wallisson Mendes Santos	QWT9248 RNK1H20	13208362 14281073	Ricardo Aurelio Salviano De Faria Leni Rodriues Da Silva	HFE6424 LAP5482	12325269 12266248	Mario Lucio Pereira De Brito Pablo Valdir Medeiros
g q LWA9866 13149769 Valdinei Da Rocha Ferreira EPC8197 13256289 Marco Ferreira HIB0H95 13265866 Sinesio Rodrigues Ferreira	JGM9615 RUH6J72 PWQ9979	13291622 13276416 13298972	Wedson Caetano Da Silva Marcelo Jose De Sousa Herbert Sena Silva	ASN8250 QNQ0515 PWY3365	14220625 13218301 13285787	g Marcia Cristina Pereira Emilson Ribeiro De R Lellis Camila De Andrade Viana	RKO2H88 RMQ1C13 NLI3C11	12400328 12415801 12454170	Dimas Pereira Lima Aas Sol Em Log E Eng Eireli Lemir Conceicao F Guimaraes
HNC3325 13319203 Israel Fonseca JIN3724 13217300 Jonas Guilherme Mendonca Teixeira GVJ0161 12961384 Wagner Junior De Almeida	HLF8725 QNS7908 GUT8434	13057495 13177739 12827608	Cristiano Oliveira Viana Sartori Matheus Ferreira Mello Bruno Celio Costa Romeiro	HDT7H97 QOC0G16 QPK4864	13369680 13183246 13193157	Pedro Chaves Zille Raimundo Donizete De Araujo Kaique Gomes Bernardo	GQB4I99 FKS3E07 HKE2411	12387741 12462781 12454351	Jose Daniel Ribeiro Caetano Thiago Ferreira Teixeira Pablo Vinicius Mendes De Freitas
PZG7203 13266482 Ernando Rangel De Araujo Neto PXW3J42 13050467 Moacir Vieira Fagundes HES1950 14037698 Geraldo Edson Lima	GDG2672 SYC8J13 QUF8A55	13257032 13253725 13262472	Bemain Da Cruz Vieira Filho Prasse Multas Charles Fraga Oliveira	MBA4J81 HFW1D29 OBG1C08	13216321 13239201 13203301	Leonardo Pereira Da Silva Charles Leandro Vieira Rafael Aguiar Dias Rodrigues	KOJ4C01 QUO9531 QOC2725 RNS2I29	12426311 12388998 12488763 12460204	Thiago Da Silva Moura Antonio Jose Oliveira Maia Yuri Gomes Neme Pedroza Yi G N Pd
KZH8C25 13224386 Edmilson Vital ORY4A41 13290419 Hilda Victoria Martins Rebelo JDV6300 14297839 Cleider Alves Cardoso GRD1700 14294395 Israel Fonseca	QUT8B09 OGA5C11 OWO0D30 HMQ2E79	13317107 13216404 14215027 13062888	Recorre Recursos Thyago Rodrigues Soares Marcelino Dos Reis Milagres Vinicius Alem De Paula Cardoso	GLD8400 HLA9059 HFI2A40 RUR1D53	14252894 13226674 14250423 13278719	Pedro Cesar Gomes De Lima Thiago De Paula Quirino Maxwell Tadeu Vieira Maximiano Rodrigo Bazilio Nunes	GSV4882 AVR7C51 RFK8H57	12381668 12429801 12437988	ur omes eme eroza Edilberto Flor Lopes De Paula Rossini Transportes Ltda Jose De Brito
GMM3910 13838545 Facilita Brasil Servicos Eireli	SHJ5J83	13144800	Paulo Victor Da Silva Carvalho	HKK4707	13291287	Denilson Ferreira Da Silva	GLY1920	13225017	Fernando Cesar De Barros
MSU4042 13262998 Clejosan Giarola Gavioli QPI9384 13158013 Almir Dias Da Silva Filho HCE2789 13223401 Aldenir Siqueira Martins APY5413 13226670 Ronaldo Sebastiao Dos Santos SHP6J98 13179712 Johny Lucas Lopes Silva	HIS4E66 JHX1980 MPS9I14 MRB7F27 DZH3C78	13133710 14318985 13110525 12929156 13126812	Douglas De Carvalho Gomes Oliveira Recorre Recursos Elivelton De Oliveira Firmo Marcos Antonio De Oliveira Janiston Alves Moreira	RMK4B95 NGA8C80 SGA6A46 HHC2675 OQJ1F95	13316657 14318957 12923819 13282159 13296239	Reginaldo Augusto Braz Fabricio Dos Santos Felipe Da Costa Santos Oseas Henrique De Resende Iran De Melo Silva	ERH9903 EVQ9H65 PYZ1093 PAD1981 GGF0A72	12378637 12453083 12394433 12491074 12356706	Celio Cassio Da Fonseca Rafael Silva De Jesus Matheus Ribeiro Da C Barreiros Saty Assessoria & Cobrança Ltda Me Yuri Gomes Neme Pedroza
EER9B18 13132763 Jose Carlos Gomes HHN9167 13303714 Robson De Araujo	DRI6A20 OMC8739	14359098 13204745	Camilo Cesar Dos Santos Paulo Renato Fortes	RUC1F42 HFV8A50	12864617 14235875	Olicio Saraiva De C Junior Jose Geraldo De Assis Da Cunha	EEZ8D08 HDT9111	12405319 12468706	Erico Nonato Madureira Moraes Heber Pedro DeMelo
JIU0415 13360961 Luara Laurent Silva Ribeiro Documento assinado A autenticidade deste	OPN0003 eletronica documen	13251001 mente c to pode	Plataforma De Rec De Transito om fundamento no art. 6º do ser verificada no endereço ht	PYD4D58 Decreto nº tp://www.j	13189757 47.222, ornalmin	Adl Comercio De Gas Ltda de 26 de julho de 2017. asgerais.mg.gov.br/Autentic	RUZ3E53 idade, sob	12331606 o número	Joao Eduardo Binow Bitar 3202609123176521351.

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO Edital nº: 2301520 000029/2026 . Processo SEI nº: 2300 .01 .0044209/2026-57 . O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG torna público que, por motivo de ordem administrativa, a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, tendo como objeto a contratação de empresa para a execução das obras de restauração da pavimentação da MG-129 - trecho: Ouro Preto - Ouro Branco, com extensão de 25,700 km, sob jurisdição do DER-MG, inclusa no PPAG, anteriormente marcada para as 09:30 horas do dia 03/08/2026, fica adiada para as 09:30 horas do dia 29/10/2026 . Ficam mantidas as demais condições do edital .

AVISO DE LICITAÇÃO Processo SEI: 2300 .01 .0065992/ . Pregão Eletrônico nº 2301601 .0006/2026 . O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, em exercício, no uso de suas atribuições, torna público que realizará licitação na modalidade pregão eletrônico, visando à contratação de empresa especializada para a implantação e operação de posto de pesquisa de tráfego, com duração de 1 (um) dia completo de coleta, compreendendo 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, destinado à coleta de velocidades individuais, headways e contagem classificatória de veículos, considerando o tráfego faixa a faixa, em trechos rodoviários diversos, conforme especificações, quantitativos, condições e exigências estabelecidos no Termo de Referência, no Edital e em seus respectivos anexos . As propostas comerciais e a documentação deverão ser encaminhadas, por meio do site www .compras .mg .gov .br, no período compreendido entre 15/09/2026 e 25/09/2026, até as 09:00 horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública . O Pregão será realizado por meio do site www .compras .mg .gov .br . O Edital e seus anexos estarão disponíveis, na íntegra, nos sites https://compras .mg .gov .br/, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e em https://www .der .mg .gov .br, a partir do dia 15 de setembro de 2026 . Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail pregao@der .mg .gov .