Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 12/09/2026 · pág. 52

DOEMG 12/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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52 – sábado, 12 dE sEtEmbro dE 2026

miNas GErais

diário do ExEcutivo

QND4566 GUI7G63 HES0398	12284176 12435661 12438096	Tiago Vieira Sa Silva Marisa Ruggeri Valmir De Jesus Santos	GYS1C83 MXH3B40 PVX2A12	12439251 13379547 12367056	Joao Henrique De Almeda Josiel Silva De Paula Davidson Max De Almeida	PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE DIRETRIZ INTEGRADA A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista o disposto no art 3º, inciso XV, do Decreto	PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE DIRETRIZ INTEGRADA A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista o disposto no art 3º, inciso XV, do Decreto
NEM8C28 SHC8J92 PUK3542 QND3H86	12360078 12345712 12343850 12290585	Lais Barbosa Santos Ribeiro Igor Felipe Barros Marfara Renato S Mendes Dia Minas Lmar Com De Produtos	MTE6631 GYQ5H69 Individual De HJL1800	12490975 12456512 Advocacia 13454146	Marcelino Dos Reis Da Silva Denilson José De Assis Sociedade Ald Cil D Sil	Estadual nº 47 930, de 29/04/2020, e obedecendo ao disposto no Decreto Estadual nº 48 254, de 18/08/2021, estabelece diretrizes para o parcelamento de uma área de 34 316,50m² (trinta e quatro mil trezentos	Estadual nº 47 930, de 29/04/2020, e obedecendo ao disposto no Decreto Estadual nº 48 254, de 18/08/2021, estabelece diretrizes para o parcelamento de uma área de 20 000,00m² (vinte mil metros
MDV9284 CAG7E15 OPB8D81	12338118 12159794 12310927	yp Adriano Aparecido Silva Arley Rodrigues Queiroz Bruno Viana Lopes	PHG6D51 RFP2B42 RFE6B42	12520279 12372290 12406254	exanre amo a va Celson De Oliveira Lima Matheus Henrique Bispo Magalhaes Valdeci Custodio Da Fonseca	e dezesseis metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), conforme levantamento planialtimétrico apresentado, situada no local denominado “Joana Marques”, no município de Lagoa Santa, referente	quadrados), conforme levantamento planialtimétrico apresentado, situada no local denominado “Fazenda Jaques-Ville”, no município de Lagoa Santa, referente ao processo SEI nº 2430 01 0000274/2025-62,
OPY1232 QOA1896 HOC3C69	12229826 12423630 12414679	Donizete Ribeiro Jose Norberto Da Costa Yuri Gomes Neme Pedroza	PQT0425 RUN4D19 HJU4989	12517777 12444122 12448071	Facilita Brasil Servicos Eireli Luiz Carlos Rodrigues Da Silva Rodrigo Xavier Pereira	ao processo SEI nº 2430 01 0000069/2026-65, de interesse de Redentor Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Belo Horizonte, 09 de setembro de 2026	de interesse de Loteamento e Residencial Bosque dos Pássaros SPE Ltda Belo Horizonte, 09 de setembro de 2026
HOD1H37 PYD2J14	12493972 12449798	Erika Scarlat Dos Santos Leonardo Dos Santos Queiroz	OLV2C89 GYF0100	12444170 13477708	Joaquim Luiz Pinheiro Thaynan Guilherme Rosa	Viviane Cota Alves da Silva Arquiteta e Urbanista - CAU A44546-0	Viviane Cota Alves da Silva Arquiteta e Urbanista - CAU A44546-0
DKH2323 CBV4310	12471803 13405980	Luiz Carlos Augusto Silveira Claudio Serafm De Souza	QNC2452 GXB2G38	12374383 12366185	Amilton Mendes Colen Vitor Goncalves Pereira Cezario	MASP 1 362 820-1	MASP 1 362 820-1
JFV1422 HDE5828 HKU5677	12406423 12435999 12405739	Wilson Ribeiro Fiusa Cassius Arthur Paiva Mota Marcelo Gomes Dos Santos	HHY5E21 BJW1536 HHV9H12	12496954 12141718 12369522	Kaue Moura Sousa Marcos Roberto Coro Gideane Paim Da Camara	Ananda Camargo Silva Meireles Gerente de Apoio à Ordenação Territorial	Ananda Camargo Silva Meireles Gerente de Apoio à Ordenação Territorial
OQY8240 HCW4J95	13333025 12423730	Felippe Ramos Do Nascimento Aline Macedo Aleixo	GIU5J19	12416695	Vanessa Cristina Vitor Dos Santos	4 cm -11 2258358 - 1	4 cm -11 2258407 - 1
GUI7G63 EBG6821 DWR8J88	12442067 12421055 12438093	Marisa Ruggeri Karoline Santos Mourão Samuel Santos Das Dores	GZI1E79 OQR4313 RNC6J29 HEV3H00	12421589 12491159 12481915 13430074	Domenique Porto Do Santos Paulo Henrique De Oliveira Expresso Uniao Ltda Willian Carvalho Almeida	PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE DIRETRIZ INTEGRADA A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo	PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE DIRETRIZ INTEGRADA A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
DOJ5C35 EAI4181 QMV7I57	12488341 12400147 12446160	Fabiano Soares Pereira Anna Carolina Rocha Haro Rafael Gomes De Souza	PHG6D51 JMD1E37 NXZ8109	12520281 12494026 12543289	Celson De Oliveira Lima Jose Aparecido Dos Reis Helder Augusto Soares	Horizonte, tendo em vista o disposto no art 3º, inciso XV, do Decreto Estadual nº 47 930, de 29/04/2020, e obedecendo ao disposto no Decreto Estadual nº 48 254 de 18/08/2021 estabelece diretrizes para o	Horizonte, tendo em vista o disposto no art 3º, inciso XV, do Decreto Estadualnº47 930, de 29/04/2020, e obedecendo ao disposto no Decreto Estadual nº 48 254 de 18/08/2021 estabelece diretrizes para
QNL7B53 DWK4952 QXI6888	12381258 12362921 12296786	Carlos Roberto Freitas De Oliveira Saulin Ferreira De Magalhaes Robson Alves	CUE0J68 PUD1J99 GUT8C54	12425244 12456824 12457918	Bpm Transportes Ltda Facilita Brasil Servicos Eireli Adriano Jose Da Silva	, , parcelamento de uma área de 438 340,00m² (quatrocentos e trinta e oito mil trezentos e quarenta metros quadrados), conforme levantamento planialtimétrico apresentado situada no local denominado ““Capão	, , o parcelamento de uma área de 149 287,19m² (cento e quarenta e nove mil duzentos e oitenta e sete metros quadrados e dezenove decímetros quadrados) conforme levantamento planialtimétrico apresentado
PYZ1789 HCS2337 RUT5B19 QPY8993	12387773 12350581 12408868 12383315	Rodrigo Furtado Souza Da Silva Juessi Dias Martins Lucas Oliveira Sales David Eliude Silva	HBW0831 OLV2C89 RNR2E48 PFL6964	12334251 12444172 12465051 1243908	Carlos Eduardo Dos Santos Ribeiro Joaquim Luiz Pinheiro Valdeci Custodio Da Fonseca ldi i D S	, Redondo”, no Município de Lagoa Santa, referente ao processo SEI nº 2430 01 0000146/2025-26, de interesse de PAR Administração e Representação Comercial Ltda	, , situada no local denominado“Vereda”, no município de Lagoa Santa, referente ao processo SEI nº2430 01 0000058/2026-71, de interesse de Arvoredo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda
OMG9J47 NZL4G41	12439636 12414557	Lucas Ricardo De Matos Pedroso Rb J Al	RTZ6H16	7 12390257	Vaec Joaqum e ouza Gesc-logistica E Transp Ltda	Belo Horizonte, 09 de setembro de 2026	Belo Horizonte, 09 de setembro de 2026
HBQ8E50 HLZ6758 EJZ7524 QXE9665	13399888 12373154 12359328 12525579	oerson ose verenga Amalia Roque Santos Ilaercio Cerqueira Dos Santos Rodrigo Carlos Donadio Edilberto Flor Lopes De Paula	RTZ6H16 GWO3J21 HCW4154 HEX8897 OLR9E79	12390255 12455249 12342721 12462846 12462943	Gesc-logistica E Transp Ltda Ricardo Alexandre Rodrigues Fernando Ricardo Dos Santos Balsamao Guilherme Do Nascimento Camelo Igor Santos De Oliveira	Viviane Cota Alves da Silva Arquiteta e Urbanista - CAU A44546-0 MASP 1 362 820-1 Ananda Camargo Silva Meireles	Viviane Cota Alves da Silva Arquiteta e Urbanista - CAU A44546-0 MASP 1 362 820-1 Ananda Camargo Silva Meireles
CNR8B11 QXD1919	12429804 12423534	Dbl Transportes Ltda 20016 Willian Carvalho Almeida	GSM0I49 RNC6J29	12448106 12446544	Jairo Lopes De Faria Expresso Uniao Ltda	Gerente de Apoio à Ordenação Territorial	Gerente de Apoio à Ordenação Territorial
JFC2797 HGU7I26	12460722 12281147	Guilherme Batista F Magalhaes Patrick Leandro Costa Oliveira	HKK1H28 PFL6964	12470948 12439721	Fabio Borges Cardoso Vldi Ji D S	4 cm -11 2258421 - 1	4 cm -11 2258388 - 1
MRP6J22 OQF2654 GNV0J63	12369504 12425411 12400361	Jaimes Nata Da Silva Edson Euripedes Da Silva Edilberto Flor Lopes De Paula	PAP7H61 SHI7A98 PJE0C02	12456653 12434206 12403531	aec oaqum e ouza Andre Francisco Soares De Morais Cleider Jose De Oliveira Filippe Augusto Campos De Melo
QUF0E89 HID0F05	12438856 12310915	Tadeu Saint Clair Cardoso Batist Paulo Henrique De Carvalho	DMW9705	12438721	Wanderley Teixeira Alves	Secretaria de Estado de Ju	stiça e Segurança Pública
QPR4H59 GRO5534 OQC0892	12411000 12223590 12337421	Elaine Chaves Marcal Diogo Guimaraes Franco Marques Daniella Mauricio D Mourao	HJK0J97 PPQ6163 LMY9A87 HAT7670	12457223 12406569 12471248 13469070	Tales Nunes Pedro Henrique Mendes Dos Santos Italo Max Da Silva Sobreira Elias Carlos De Padua	EDITAL DE RESULTADO DA COMPROVAÇÃO DE IDONE EDITAL DE ABER	IDADE E CONDUTA ILIBADA (INVESTIGAÇÃO SOCIAL) TURA N º 01/2025
RJO7J98 HCI6I78	12364970 12377117	Jose Anselmo Moreira Viana Rosimar Mundim Pires	RFS5J79	12497980	Maria Aparecida Guedes Da Silva	O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, mediante as con aplicáveis TORNA PÚBLICO o EDITAL DE RESULTADO DA COMPRO	dições estipuladas neste Edital, seus anexos e demais disposições legais VAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA (INVESTIGAÇÃO
HCD1959	12399896	Jose Israel Soares	RNX4C45 HIO4627	12517762 12530990	Donizete Nogueiraa De Barros Pedro Henrique Goncalves Silva	, SOCIAL), do CONCURSO PÚBLICO regido pelo Edital de Abertura N.º	001/2025, nos seguintes termos:
HOC2755 HJR6359	12550310 12493954	Luciano De Jesus Silva Rubia Batista Fernandes	EDL5A62 GXP6857	12411960 12368579	Filippe Augusto Campos De Melo Waldeir Simao Da Costa	Art 1º Art 1º Fica divulgado na tabela deste Edital o Resultado da Comp os critérios estabelecidos no item 16 do Edital de Concurso Público N º 00	rovação de Idoneidade e Conduta Ilibada (investigação Social), conforme 1/2025 dos candidatos convocados através do Edital de convocação para
PWO8141 GWS2E60	12454160 13363828	Facilita Brasil Servicos Eireli Maria Fernanda Coelho E Silva	HDK2G31	12488133	Bruno Henrique Carvalho Souza	Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada (investigação Social)	,
BVR5I23 HJL9E24 BST9078	12434464 12380456 12405338	Juscelio Januario Da Fonseca Fernandes Oliari Alves Jose Aparecido De Oliveira Lemos	PYZ9C64 RNR2E48 RUL4A09 DTH8940	12449705 12461853 12497845 13434718	Jean Deivid Diniz Valdeci Custodio Da Fonseca Carlos Marcelo Santos Medeiros Pinto Devanir Aarecido Jose Elo	Nome Inscriçã Cleiton Muniz Dos Santos (Sub Judice) 93300805 Otavio Machado Neto (Sub Judice) 93300122	o Situação nºautos 26 Recomendado 1161757-6620268130024 53 Recomendado 2819490-9320268130000
RMK7G58 HEU5J31 HMY9823	12345773 12383560 12386688	Fabio Marques De Almeida Giliard De Souza Melo Altair Guilherme Portilho Bernardes	HHE8021 QFW4D87 PVE5920	12510855 12499017 13444099	p y Alif Alexandro De Faria Natalicio De Almeida Rodrigues Marcelo Barbosa Dionisio	Art 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Rogério	disposições contrárias Greco
HFS7777 QQU7324	12528364 12409109	Saty Assessoria & Cobrança Ltda Me Marcos Paulo Da Silva	GPI8J38 EWP9400	12373352 13312040	Danrley Carlos Ramos De Lima Edil Mi A	Secretário de Estado de Ju	stiça e Segurança Pública
QPN2307 MXH3B40	12539218 13379546	Shen Tien Lung Josiel Silva De Paula	FYR9B93	12360915	son artns raujo Marcos Paulo Carvalho Alves		8 cm -11 2258313 - 1
FOP8F45 HJT7906 JJG0020	12320639 12184713 13244798	Paulo Henrique Pereira Romenigues Da Silva Alex Barbosa Dos Santos	GSK5292 PUB1A72 SHU5F43 EL2723	12189112 12283956 12453622 12066440	Evandro Goncalves Alkmim Rodrigo Valdir Castro Dos Santos Elson Cardoso DaSilva Ti Rb Olii Mi
HNY7H81 JHE6074	12254107 12409250	Camila Rosa Correa Da Silva Robson Da Silva Duraes	J SHR9H86	12378209	amres oerta vera aa Matheus Phelipe Xavier De Lana	OITAVA RETIFICAÇÃO DO EDITAL SEJUSP Nº 01/2025	II - Para demais informaões sobre a realizaão do Curso de Formaão
HHF0711	12490973	Vanessa Cristina Vitor Dos Santos	QPM3H64 RUN4D19	12452723 12444121	Adilson Medina Cardoso Luiz Carlos Rodrigues Da Silva	CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE	ç ç ç Técnico-Profssional, o candidato deverá acompanhar as publicações
HDT6638 GTP3096 GUI7G63 HGE9798	12469887 12284133 12435642 12426975	Facilita Brasil Servicos Eireli Sueli Ribeiro Da Silva Marisa Ruggeri Alexandre De Sousa Melo	RMQ8B84 PVW2607 HDE2279	12349565 12536823 12456841	Andre Luiz Goulart Minasbeb Comercio De Bebida Ltd Evandro Maria Da Silva	CARGOS DA CARREIRA DE POLICIAL PENAL DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – SEJUSP	com informações atualizadas a serem disponibilizadas no endereço eletrônico www institutoaocp org br Art 2º O candidato convocado deverá observar todo o disposto no
QOC2725	12502228	Yuri Gomes Neme Pedroza	RNC6J29 RUN4D19	12481914 12444119	Expresso Uniao Ltda Luiz Carlos Rodrigues Da Silva	O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais mediante as condições estipuladas neste Edital tendo	item 17 do Edital de Abertura nº 01/2025, bem como no Regulamento do Curso de Formação Técnico-Profssional e demais publicações no
PYB0D44 EAI4181	12443310 12400149	Jeferson Guimaraes Santana Anna Carolina Rocha Haro	HHE8021	12510853	Alif Alexandro De Faria	, , em vista o disposto na Lei nº 869/1952, Lei Estadual nº 14 695/2003,	endereço eletrônico www institutoaocp org br º
OPQ6E70 HLG7F15	13396752 12513047	Wanderson Gabriel Leal Da Cost Joao Sirineu Pereira	DBL4F61 GWP9978	12468237 12433361	Bpm Transportes Ltda Vinicius Alves Dos Santos	Lei Estadual nº 15 788/2005, Lei Estadual nº 24 959/2024, Decreto Estadual nº 42 899/2002 Lei Federal nº 14 965/2024 Lei Estadual nº	Art 3 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias
LMX8A37 HAZ2H50 HCI6I78 HNQ3H22 GRV1997	12296336 13278015 12377120 12224703 12393915	Pedro Henrique De Barros Moraes Filippe Augusto Campos De Melo Rosimar Mundim Pires Renilson Antonio Dias Michael Junior Da Silva	HKT8143 GVU5205 GVU5205 HFF1067 OLV2C89	12358852 12485033 12485030 12467732 12444179	Ivan De Mello Franco Felipe Aparecido De Oliveira Lopes Felipe Aparecido De Oliveira Lopes Cristina Carabetti Da Silveira C Joaquim Luiz Pinheiro	, , 14 184/2002, Lei Federal nº 13 709/2015, Lei Estadual nº 11 867/1995 e Decreto Estadual nº 42 257/2002, e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a Oitava Retifcação do Edital de Abertura de Concurso Público SEJUSP Nº 01/2025	Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública 7 cm -11 2257986 - 1
HMI8I19	12411071	Fabiola Rodrigues Dos Santos	HHQ6038 CEJ8365	12410888 12438732	Warley Gonçalves Dos Santos Paulo Cezar Dos Santos	Art 1º Fica RETIFICADO o Edital de Abertura de Concurso Público SEJUSP Nº 01/2025, com acréscimo ao cronograma - Anexo VI,	AVISO DE ABERTURA DE CONTRATAÇÃO
EOA1A93 GSV4882 OQD9635 QUC8J73	12434577 12381667 12510608 12346351	Clayton Evangelho Souto Edilberto Flor Lopes De Paula Yuri Gomes Neme Pedroza Serio Luiz Albuuerue Da Silva	GQZ4193 HHB3I26 ORO8G98	12439290 12362613 12390930	Eduardo Gualberto Barbosa Cristiano Ferreira De Freitas Alisson Adriano Gomes Do Nascimento	passando a conter a seguinte redação: DO CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICOPROFISSIONALCFTP DATA*	DIRETA- COTEP 269/2026 O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública torna pública a realização de
QYM4C39	12431188	g qq Carlos Henrique Frade Paixao	GVI7293 AOY7339	12400855 12427453	Otaviano Teixeira De Andrade Di Mi Al	-() Convocação para o Curso de Formação	, Dispensa Eletrônica 269/2026, com critério de julgamento menor
NTV0C61 HDT9111	12466425 12468707	Renato Candido Ferreira Alves Heber Pedro De Melo	RFS2B00	13479647	ogo aa ves Filippe Augusto Campos De Melo	Técnico-Profssional 12/09/2026	preço, por meio do site www compras mg gov br, na hipótese do art 75, II, visando a Compra de SERINGA PARA INSULINA, sob a forma
JHZ3C32 KBK4G03 HIR6172	12342202 12406599 12345342	Donizete Aparecido Caldeira Alves Eder Aparecido Braz Alves Warley Da Silva Souza	HGL7108 QNC2452 PCT1F35	12438066 12374385 12374597	Vanessa Cristina Vitor Dos Santos Amilton Mendes Colen Alex Aleixo Ferreira	Realização da Formação - EAD 22/09/2026 a 10/11/2026 Realização da Aula Inaugural 16/11/2026 Realização da Formação - PRESENCIAL 16/11/2026 a 15/01/2027	de entrega INTEGRAL,conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, conforme especifcações e condições constantes deste aviso de dispensa de licitação por valor e
RTZ6H16 OBS: * Proces	12350892 leia-se Proc	Gesc-logistica E Transp Ltda essamento	HAQ8349 RUT7G04	12450932 12431936	Lucas Taroco Mendonça Vanessa Cristina Vitor Dos Santos	Convocaçãopara Prova Final da Formação 15/01/2027	dos seus anexos, nos termos da Lei nº 14 133, de 1º de abril de 2021, d lã SEPLAG º 034 d 24 d d 2023 di
Das decisões disosto no art	da JARI, ca io 288 da L	be recurso ao CETRAN-MG, consoante o ei Federal nº 9 503 de 23/09/2007	HAT7670 RUO4H40	13424251 13437278	Elias Carlos De Padua Expresso Uniao Ltda	Realização da Prova Final da Formação 18/01/2027	a resouço n , e e março e , e emas legislações aplicáveis O cadastramento de propostas inicia-se no
p	g Maria T	ereza Monteiro Bastieri	OQR4313	12491158	Paulo Henrique De Oliveira	Realização do Estágio Supervisionado 19/01/2027 á 22/01/2027	momento em que for publicado o Aviso de Contratação Direta no Portal d Cmr (htt//mr m br/ ntnt/ ld/Mnl
	Co	ordenador(a) Geral	HKN8826 PVX2A12	12415559 12389743	Fabiano Resende De Oliveira Davidson Max De Almeida	Período para recurso contra o gabarito da Prova Final da Formação 0h do dia 19/01 até às 23h59 do dia 21/01/2027	e opas ps:copas g gov wp-coe upoasaua- COTEP-fornecedor_v2-210524 pdf) e encerra-se, automaticamente, na
3ª Junta Admi	istrativa de	JARI-DER/MG Recurso de Infraão	HAU4J49 HKJ0042	12387722 12405943	Ronaldo Resende Costa Marco Vinicius Dias Da Silva	Divulgação do gabarito pós-recurso da 23/01/2027	data e hora marcadas para realização da sessão de lances Período de lances: De 18/09/2026 às 08:00 horas até 18/09/2026 às 14:00 horas
Presidente: AL	EXANDRE	ç CORSINO	OMG4D69	12420737	Edmilson Pereira De Souza	Prova Final da Formação Disponibilização do espelho e Resultado	, , no sítio eletrônico www compras mg gov br O Aviso de Contratação
Súmula da 340 RECURSOS D	Sessão Ord EFERIDOS	nária realizada em 09/09/2026	LMY9A87 OLV2C89	12471250 12444167	Italo Max Da Silva Sobreira Joaquim Luiz Pinheiro	preliminar do Curso de Formação 23/01/2027	Direta poderá ser obtido no referido site Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Isadora Monteiro Carvalho de Sousa
Placa FWM9B62 FWM9B62	Proces* 12358601 12358602	Recorrente Luis Paulo Rodrigues Cordeiro Luis Paulo Rodrigues Cordeiro	PYM2C78 HBV2005 OQT7F90	12376591 12521459 13461500	Cledival Moreira A Silva Artur Fabiano Muller Da Silveira Ione De Amorim Fonseca Medeiros	Técnico-Profssional Período para recurso contra o resultado preliminar do Curso de Formação 0h do dia 24/01 e até às 23h59 do dia 28/01/2027	, Superintendente de Infraestrutura e Logística Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa Belo
HBS0D89 HIC3191 OBS: Com re b f d	12450905 12562873 lação ao rec édit	Facilita Brasil Servicos Eireli Jose Geraldo Cunha urso DEFERIDO, a restituição será feita t t d d t	HHG3C23 QNC2452 OBS: * Proce Das decisões	12471772 12374382 s leia-se Proc da JARI ca	Weldolis Campelo Dos Santos Amilton Mendes Colen essamento e recrso ao CETRAN-MG consoante o	Técnico-Profssional Divulgação do resultado pós-recurso do Curso de Formação Técnico-Profssional 30/01/2027	Horizonte, 11 de Setembro de 2026 5 cm -11 2258073 - 1
so orma e no DER/MG	ro em c O Requerim	ona correne ou por orem e pagameno, ento de restituição de multa de trânsito e	disposto no ar	, tigo 288 da L	u , ei Federal nº 9 503 de 23/09/2007	*As datas e etapas posteriores serão divulgadas oportunamente no site
documentação RECURSOS I	necessária e NDEFERID	stá disponível no site www der mg gov br OS		Maria T Coo	ereza Monteiro Bastieri rdenador(a) Geral	ofcial, podendo sofrer alterações, atualizações ou ajustes que serão	EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 04/2025
Placa BXD5177 PYU2221	Proces* 12368367 12462519	Recorrente Rzt Loc Ltda Paulo Morais Nascentes Coelho			164 cm -11 2258410 - 1	tempestivamente comunicados aos candidatos pelos meios ofciais previstos no edital do concurso ** Todos os horários relacionados à publicação de editais, comunicados lik i d i A idd hi fil	PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP e o Conselho da Comunidade da Comarca de Varginha/ MG OBJETO: Constitui o objeto deste Termo Aditivo: a) Prorrogar
QUP5801 RFN6D24 GNS3620	12456945 12339886 13406948	Gpessica Burgarelli Claudino Campos Reges Marengão Jose Soares Leite dl ii l	Agê	ncia de	Desenvolvimento da	e ns no ste o Insttuto OCP serão conseraos no oráro oca de Brasília Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica	a vigência do Acordo de Cooperação nº 04/2025, por mais 12 (doze) meses, até 20/09/2027 SIGNATÁRIOS: Leonardo Mattos Alves Badaró e Fernando Augusto do Vale Portela Júnior DATA DE
DMW9705 DMW9705	12438722 12438720	Wanerey Texera Aves Wanderley Teixeira Alves	Re	gião Me	tropolitana de Belo	Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública	ASSINATURA: 11/09/2026
KWJ9748 ORO8G98 OLE5A02	12396244 12454554 12407555	Warlei Dos Santos Diniz Da Silva Alisson Adriano G Do Nascimento Valdeci Custodio Da Fonseca	H	orizonte	- Agência RMBH	11 cm -11 2257984 - 1	2 cm -11 2258054 - 1
GUP8713 HAT7670	12446780 13437293	Gabriel H Souza Prudente Elias Carlos De Padua	PUBLIC A Agência d	ÇÃO DE EX e Desenvolvi	TRATO DE DIRETRIZ INTEGRADA mento da Região Metropolitana de Belo	EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO	EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO EDITAL DE ABERTURA N º 01/2025
HAT7670 HNX2038	13423622 12457529	Elias Carlos De Padua Joao Batista Pires	Horizonte, ten Estadual nº 4	do em vista o 7 930 de 2	disposto no art 3º, inciso XV, do Decreto 9/04/2020 e obedecendo ao disposto no	FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL - CFTP EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2025	O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
HKU7607 EKH0F38 SHF2F31	12494855 12451862 12483264	Luiz Carlos Rodrigues Da Silva Luciano Cordeiro Santos Filippe Augusto Campos De Melo	Decreto Esta para o parce e setenta e q	, dual nº 48 2 lamento de u uatro mil nov	, 54, de 18/08/2021, estabelece diretrizes ma área de 474 922,00m² (quatrocentos ecentos e vinte e dois metros quadrados),	O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, seus anexos e demais disposições legais aplicáveis TORNA PÚBLICO o	atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, seus anexos e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o Edital de Eliminação de candidato, do Concurso Público regido pelo º
OLQ9018 GON8140	12433371 13470871	Jose Marci Alves Aguinaldo Da Fonseca Trindade	conforme lev did “	antamento pla Síti Vd	nialtimétrico apresentado, situada no local ” iíi d L St ft	, EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO	Edital de Abertura n 001/2025, nos seguintes termos: Art 1º Conforme preconizam os itens 16 3, 16 6 e 16 7 do Edital de
EJA4G42 PZZ7698 OOK0J09	12365509 12333171 12395545	Filippe Augusto Campos De Melo Filipe Moura Brasil Moraes Gabriel Andre Machado De Meira	enomnao ao processo Desenvolvime	o arge SEI nº 2430 0 nto Imobiliár Belo Horizo	, no muncpo e agoa ana, reerene 1 0000633/2024-72, de interesse de Vero io SPE Ltda nte, 04 de setembro de 2026	TÉCNICO-PROFISSIONAL - CFTP, do CONCURSO PÚBLICO do Edital de Abertura publicado nº 001/2025, nos seguintes termos: Art 1º Os candidatos relacionados no ANEXO I deste Edital, a ser	Abertura do Concurso fca eliminado do Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2025, o candidato relacionado a seguir: Caro 402-Policial Penal-Masculino
RUO4H49 RUO4H40	12503218 13437277	Expresso Uniao Ltda Expresso Uniao Ltda		Vivian Ai	e Cota Alves da Silva bi CAU A445460	disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, fcam convocados para o Curso de Formação Técnico-Profssional, conforme	g Nome Inscrição
PWE5J31 OLG0A52 SHY5J06	12573233 12469739 12421624	Mariana Cristina Domingos Reval Transportes Ltda Maria Cristina G De Avila Lima		rquteta e M Ananda	ransta - - ASP 1 362 820-1 Camaro Silva Meireles	estabelecido no item 17 do Edital de Abertura, que será realizado na cidade de Belo Horizonte/MG e/ou região metropolitana, nos locais e horários divulgados no endereço eletrônico www institutoaocp org br	Vinicius Ferreira Rodrigues Alves 9330006147 I -O candidato poderá consultar individualmente o motivo da
EGK8A08 EWT3477	12442119 12420305	Warley Vieira De Resende Luis Alessandro Ferreira Lima		Gerente de A	g poio à Ordenação Territorial	I - No Anexo I, consta a demonstração da aplicação da Linha de Corte para a presente convocação, conforme previsto no item 17, na Tabela	eliminação através do endereço eletrônico www institutoaocp org br no link “Boletim de desempenho da Avaliação de Idoneidade e Conduta
RNT3D86	12351491	Marcos Aurelio Rodrigues Documento assinad A autenticidade dest	o eletronica e documen	mente c to pode	4 cm -11 2258430 - 1 om fundamento no art. 6º do ser verificada no endereço ht	17 1, do Edital de Abertura nº 01/2025; Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. tp://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autentici	Ilibada (investigação Social)”. dade, sob o número 3202609123176521352.

EDITAL DE RESULTADO DA COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA (INVESTIGAÇÃO SOCIAL) EDITAL DE ABERTURA N .º 01/2025 O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, mediante as condições estipuladas neste Edital, seus anexos e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE RESULTADO DA COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA (INVESTIGAÇÃO SOCIAL), do CONCURSO PÚBLICO regido pelo Edital de Abertura N.º 001/2025, nos seguintes termos: Art . 1º Art . 1º Fica divulgado na tabela deste Edital o Resultado da Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada (investigação Social), conforme os critérios estabelecidos no item 16 do Edital de Concurso Público N .º 001/2025, dos candidatos convocados através do Edital de convocação para Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada (investigação Social) . Nome Inscrição Situação n .º autos Cleiton Muniz Dos Santos (Sub Judice) 9330080526 Recomendado 1161757-66 2026 8 13 0024 Otavio Machado Neto (Sub Judice) 9330012253 Recomendado 2819490-93 2026 8 13 0000 Art . 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias . Rogério Greco

AVISO DE ABERTURA DE CONTRATAÇÃO DIRETA- COTEP 269/2026 O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, torna pública a realização de Dispensa Eletrônica 269/2026, com critério de julgamento menor preço, por meio do site www .compras .mg .gov .br, na hipótese do art . 75, II, visando a Compra de SERINGA PARA INSULINA, sob a forma de entrega INTEGRAL,conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, conforme especificações e condições constantes deste aviso de dispensa de licitação por valor e dos seus anexos, nos termos da Lei nº 14 .133, de 1º de abril de 2021, da resolução SEPLAG nº 034, de 24 de março de 2023, e demais legislações aplicáveis . O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Aviso de Contratação Direta no Portal de Compras (https://compras .mg .gov .br/ wp-content/ uploads/ManualCOTEP-fornecedor_v2-210524 .pdf) e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão de lances . Período de lances: De 18/09/2026 às 08:00 horas, até 18/09/2026 às 14:00 horas, no sítio eletrônico www .compras . mg .gov .br . O Aviso de Contratação Direta poderá ser obtido no referido site Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Isadora Monteiro Carvalho de Sousa Superintendente de Infraestrutura e Logística Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa . Belo Horizonte, 11 de Setembro de 2026 .

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 04/2025 PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP e o Conselho da Comunidade da Comarca de Varginha/ MG . OBJETO: Constitui o objeto deste Termo Aditivo: a) Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação nº 04/2025, por mais 12 (doze) meses, até 20/09/2027 . SIGNATÁRIOS: Leonardo Mattos Alves Badaró e Fernando Augusto do Vale Portela Júnior . DATA DE ASSINATURA: 11/09/2026 .

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO EDITAL DE ABERTURA N .º 01/2025 O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, seus anexos e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o Edital de Eliminação de candidato, do Concurso Público regido pelo Edital de Abertura n .º 001/2025, nos seguintes termos: Art . 1º Conforme preconizam os itens 16 .3, 16 .6 e 16 .7 do Edital de Abertura do Concurso fica eliminado do Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2025, o candidato relacionado a seguir: Cargo 402 - Policial Penal - Masculino Nome Inscrição Vinicius Ferreira Rodrigues Alves 9330006147