DOMRO 11/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4317a - Edição Extraordinária

Associação Rondoniense de Municípios – AROM MUNICIPALISMO UNIDO, MUNICÍPIO FORTE

Diretoria 2026-2029

Conselho Diretor

Presidente: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Vice-Presidente: LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Secretário Geral: JOSÉ WELLINGTON DRUMOND GOUVEIA

1º Secretário: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA

Tesoureiro: EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA

1º Tesoureiro: CLEONE LIMA RIBEIRO

Conselho Fiscal

Titular: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Titular: VALTAIR FRITZ DOS REIS

Titular: SÉRGIO PEDRO DA SILVA

Suplente: SILVANO ASCARI DE ALMEIDA

Suplente: EDER DA SILVA

Suplente: EZEQUIEL SALDANHA

======================================================= Diretoria FUNDADORA 2011/2012

Conselho Diretor

Presidente: LAERTE GOMES Vice-presidente: Roberto Eduardo Sobrinho Secretário Geral: Kleber Calistode Souza

Membros: Eloisa Helena Bertoletti, Daniel Deina, Silvino Alves Boaventura

Conselho Fiscal

Titular: Luiz Gomes Furtado Titular: Augusto Tunes Plaça Titular: Valcir Silas Borges

O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

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1. Da Juntada do Ato Formal de Designação e Publicação Extemporânea Em atendimento ao apontamento exarado, faz-se a juntada aos autos da Portaria nº 297, de 08 de Agosto de 2026, emitida pelo Prefeito Municipal João Becker, que formaliza a designação dos respectivos responsáveis pela execução contratual:

• Fiscal do Contrato: Adriel Abramovski da Costa (Portaria nº 297/2026)

• Gestor do Contrato: Augusto Pacheco Neto (Portaria nº 297/2026) Cumpre esclarecer que a edição e publicação da referida Portaria ocorreu em data posterior ao início da execução dos serviços (extemporânea). Contudo, a formalização retroativa visa regularizar a cadeia de atos administrativos de controle e ratificar os atos de fiscalização exercidos no período.

1. Dos Esclarecimentos sobre o Acompanhamento no Período de 01 a 31 de Julho de 2026 No tocante ao período compreendido entre 01 e 31 de julho de 2026 (anterior à expedição formal da Portaria nº 297/2026), prestam-se os seguintes esclarecimentos quanto ao efetivo acompanhamento e à fiscalização promovida:

2. Efetiva Fiscalização de Fato: A fiscalização e o acompanhamento diário da prestação de serviços foram desempenhados pelos próprios servidores Adriel Abramovski da Costa (na qualidade de fiscal de fato) e Augusto Pacheco Neto (na qualidade de gestor de fato), que já detinham a responsabilidade técnica e operacional sobre o sistema informatizado de combustíveis.

3. Procedimentos de Medição e Verificação Adotados: O acompanhamento no mês de julho de 2026 foi subsidiado por controle eletrônico fornecido pelo próprio sistema WEB integrado da contratada, englobando: o Validação dos relatórios sintéticos e analíticos de abastecimento emitidos pela plataforma WEB; o Conferência física dos comprovantes eletrônicos de abastecimento (cupons/comprovantes de transação por cartão magnético) assinados pelos condutores dos veículos das frotas municipais; o Verificação da compatibilidade de quilometragem/horas registradas e preços praticados na rede credenciada de postos.

4. Ratificação e Certificação dos Serviços: Diante da confirmação da prestação regular dos serviços e da ausência de desconformidades na execução durante o mês de julho/2026, os servidores designados ratificaram e atestaram as notas fiscais correspondentes, garantindo a lisura do procedimento e o pleno atendimento do interesse público. 3. Conclusão

Dessa forma, resta sanada a ressalva apontada, mediante a juntada da Portaria nº 297/2026 devidamente publicada e a fundamentação dos procedimentos de fiscalização adotados que deram suporte à certificação da liquidação da despesa. Encaminham-se os autos para o prosseguimento dos demais atos administrativos pertinentes.

Atenciosamente,

Fiscal do Contrato:

ADRIEL ABRAMOVSKI DA COSTA (Portaria nº 297/2026)

Gestor do Contrato:

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAÇÃO EXTEMPORANEA DA PORTARIA 297

Vimos por meio deste instruir o processo com o atendimento integral da diligência referente à fiscalização e gestão do Contrato nº 027/2026 (Prestação de serviços de administração e gerenciamento informatizado de fornecimento de combustíveis por cartão magnético/chip).

AUGUSTO PACHECO NETO (Portaria nº 297/2026)

Publicado por: Raquel Coelho Batista Código Identificador: FCC49E08

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM

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