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Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 11/09/2026 · pág. 5

DOMPB 11/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4206a - Edição Extraordinária

Página 4

AUTORIZAÇÃO PARA DÉBI
TO NA CONTA DE REPASSE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃ
O DOS MUNICÍPIOS - FPM
Anexo ao Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários
Acordo CADPREV nº 01985/2026 Data 27/08/2026
Valor consolidado 49.021.387,35 Valor daprestação inicial 163.404,62
Númeroprestações 300 Vencimento 1ªprestação 10/10/2026
DEVEDOR
Ente Federativo Sapé/PB CNPJ 08.917.080/0001-56
Representante Legal SIDNEI PAIVA DE FREITAS CPF 753.451.704-44
Conta do FPMpara Banco do Brasil
Agência nº
625-4
Conta nº
102233-4
CREDOR
Unidade Gestora FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SER
DE SAPÉ
VIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO
CNPJ
05.489.626/0001-27
Representante Legal LAYZ BARBOSA SANTOS DE FREITAS CPF 071.484.194-33
Contapara crédito Banco do Brasil
Agência nº
625-4
Conta nº
30000-4
O ente federativo acima qualifi
Previdenciários acima identificad
FPM como meio de pagamento d
Desse modo, o ente federativo
Parcelamento supracitado, enqua
- A Empresa de Tecnologia e Inf
- Recebida a comunicação, o Ban
prazo estabelecido na Portaria M
– O valor devido, indicado para
Banco do Brasil de qualquer resp
O ente federativo declara-se cie
estabelecidas em sua cláusula qui
Esta autorização constituipara in
cado, por intermédio de seu representante legal, na condição de d
o, cientifica o Banco do Brasil de que, segundo o estabelecido na cl
as parcelas
autoriza o Banco do Brasil a debitar na conta destinada às liberaç
nto estiver vigente o referido termo de acordo, observado o seguinte p
ormações da Previdência – Dataprev encaminhará ao Banco do Brasil
co do Brasil debitará o valor devido da conta do FPM vinculada ao e
TP nº 1.467/2022; em caso de insucesso na tentativa de débito no dia
débito na conta do FPM ligado ao ente federativo, conforme item 2.1
onsabilidade quanto ao seu cálculo.
nte de que a revogação desta autorização antes da quitação integra
nta.
tegrante do termo de acordo e será, após assinadapelos envolvidos, d
evedor da Unidade Gestora de seu RPPS, na forma do T
áusula quarta do referido termo de acordo, ocorreu a vincul
ões do FPM e transferir para a conta da Unidade Gestor
rocedimento:
, com a antecedência necessária, o demonstrativo atualizado
nte federativo, no dia 10 subsequente, devendo efetuar o res
10, novas tentativas de débito deverão ser feitas nos dias 20
, é de inteira responsabilidade do Ministério da Previdência
l do acordo de parcelamento constituirá causa para a resc
igitalizada e enviada ao Ministério da Previdência Social,p
ermo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos
ação dos valores do Fundo de Participação dos Municípios -
a os valores das parcelas relativas ao Termo de Acordo de
do valor devido;
pectivo crédito na conta bancária de titularidade do RPPS no
e 30 subsequentes; e
Social e das partes do integrantes do acordo, eximindo-se o
isão antecipada do termo de acordo, com as consequências
or meio do CADPREV.
Sapé/PB - 27/08/2026
ASSINATURAS
BANCO DO BRASIL (*)
(*) Apenaspara recebimento. Pre
encher nome, cargo e matrícula.
RESPONSÁVEIS P
ELO DOCUMENTO
CPF NOME RESPONSABILIDADE ASSINATURA DIGITAL
75345170444 SIDNEI PAIVA DE FREITAS Representante Legal do Ente Assinado digitalmente em 31/08/2026
07148419433 LAYZ BARBOSA SANTOS DE FREITAS Representante da Unidade Assinado digitalmente em 31/08/2026
75345170444 SIDNEI PAIVA DE FREITAS Ordenador de despesa – Assinado digitalmente em 31/08/2026

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DEMONSTRATI PR
VO CONSOLI
EVSAPÉ
DADO DE PARC
ELAMENTO - DC Barb
Código
P
ara Izabell
Identific
Publicado por:
a da Silva Araujo
ador:CE40B2FA
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DE PARCELAMENTO - DCP
1. IDENTIFICAÇÃO DO PLANO
CNPJ:08.917.080/000 1-56 Número do acordo:01983 /2026 Data de consolidação do27/08/2026
Ente:Prefeitura Munic ipal de Sapé/ PB Data de assinatura do Ter mo:27/08/2026
TítuloParcelamento Pa tronal PAP nº 023/2023 - competências 11/2020 a 06/2023 Data de vencimento da 1ª 10/10/2026
Lei autorizativa doLE I Nº 1635/2026 SAPÉ, 11 DE JUNHO DE 2026.
2. RESULTADO DA RUBRICA
Rubrica:Contribuição Patronal - EC136 (300 meses)
Competência Inicial:1 1/2020 Final:06/2023 Quantidade de Parcelas :300
Valor original:24.012 .158,31 Valor Consolidado:34.234 .655,20
Valor da parcela na d ata de consolidação:114.115,52
**Critérios de atualizaçã ** opara consolidação do
Índice:INPC Taxa de juros:0,46 am Tipo de juros:Simples Multa: 0,00 %
Critérios de atualizaçã o dasparcelas
Índice:INPC Taxa de juros:0,46 am Tipo de juros:Simples
Critérios de atualizaçã o dasparcelas
Índice:INPC Taxa de juros:100 am Tipo de juros:Simples Multa: 200 %

DEMONSTRATIVO
CONSOLIDADO DE PARCELAMENTO - DCP , ,
3. LANÇAMENTOS DA RUBRICA (VALORES IMPORTADOS DOS DIPR s)
COMPETÊNCIA DIFERENÇA APURADA
ÍNDICE(%)
VARIAÇÃO(%) ATUALIZAÇÃO JUROS PERC.(%) JUROS MULTA DIFERENÇA
ATUALIZADA
11/2020 173.087,26
0,95
38,33 66.344,35 31,74 75.995,59 0,00 315.427,20
12/2020 301.368,50
1,46
36,34 109.517,31 31,28 128.525,08 0,00 539.410,89
13/2020 395.885,36 36,34 143.864,74 30,82 166.350,98 0,00 706.101,08
10/2021 1.089.679,19
1,16
25,72 280.265,49 26,68 365.501,24 0,00 1.735.445,92
11/2021 -699.124,70
0,84
24,67 -172.474,06 26,22 -228.533,19 0,00 -1.100.131,95
12/2021 117.139,88
0,73
23,77 27.844,15 25,76 37.347,89 0,00 182.331,92
13/2021 194.954,57 23,77 46.340,70 25,30 61.047,70 0,00 302.342,97
01/2022 616.679,74
0,67
22,94 141.466,33 25,30 191.810,96 0,00 949.957,03
02/2022 784.656,96
1,00
21,73 170.505,96 24,84 237.262,47 0,00 1.192.425,39
03/2022 842.019,72
1,71
19,68 165.709,48 24,38 245.684,38 0,00 1.253.413,58

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