DOEAM 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, terça-feira, 08 de setembro de 2026 15

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que o Decreto de 13 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 16, nos itens II e IV, apresentou incorreção referente ao nome da Senhora MARIA CLEIA FREITAS DOS SANTOS MOREIRA;

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1897/2026/GS/ SEMA, subscrito pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.030101.005456/2026-99, resolve:

RETIFICAR o Decreto de 13 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 16, nos itens II e IV, na parte referente ao nome da Senhora MARIA CLEIA FREITAS DOS SANTOS MOREIRA , erroneamente grafado como MARIA CLEIA FREITAS PORTO, que exonerou e nomeou, respectivamente, dos cargos de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, e Assessor I, AD-1, da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, constantes do Anexo Único, Parte 22, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de setembro de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0657/2026-GAB/ FCECON, subscrito pelo Diretora-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.017301.005822/2025-40, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 13 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 15 e 16, no item II, na parte em que nomeou ALICE BRITO BRANDÃO para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento, AD-1, da FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS, constantes no Anexo Único, Parte 45, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de setembro de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

LUIS ALBERTO SARAIVA SANTOS Secretário de Estado de Saúde

Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS , proferido nos autos do Mandado de Segurança n.º 0004074-67.2026.8.04.9001, que concedeu a segurança vindicada para determinar a promoção de MIDORY LIMA HIRAOKA , da 2.ª Classe para a 1.ª Classe, a contar de 01/01/2026, limitando os efeitos financeiros às parcelas vencidas a partir da data da impetração;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 05615/2026/SAJ-PPC/PGE;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.011101.001943/2026-38, resolve

PROMOVER , a contar de 1.º de janeiro de 2026, nos termos da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, MIDORY LIMA HIRAOKA , Matrícula n.º 173.794-5C, da 2.ª Classe para a 1.ª Classe, no cargo de Perito Criminal do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de setembro de 2026.

Secretário de Estado da Fazenda

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência , o Senhor ROBERTO MAIA CIDADE FILHO , Governador do Estado , considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

1.Nome e cargo: ANA BEATRIZ LOBO MOUTINHO BREVAL , Secretária de Estado.

Órgão de origem: Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome- SEAS.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/São Paulo-SP/Brasília-DF/ Manaus-AM - 29 de agosto a 01 de setembro de 2026. Nos dias 29 a 31 de agosto de 2026: Visita técnica para conhecimento de projetos e ações socioassistenciais desenvolvida no Estado de São Paulo, visando à troca de experiências e ao conhecimento de boas práticas. Nos dias 31 de agosto a 1º de setembro de 2026: Participação na reunião do FONSEAS e da Comissão Intergestores Tripartite - CIT/SUAS, em Brasília/DF.

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 08 de setembro de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Governador do Estado do Amazonas

Protocolo 287350

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO